Dura Lex?

Artigo 1º da Lei 46/2005

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1- O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

2- O presidente da câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

3- No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à 

renúncia.

Eu leio e releio e parece-me que "aquelas funções", ou seja, de presidente da Câmara ou de Presidente da Junta, não podem ser assumidas depois de concluídos os mandatos. São as funções que determinam a proibição e não o local onde são exercidas. Qual a pertinência? 

Ao que consta, alguma. Tanto numa lógica de exportação de candidatos como de importação. 

E quanto mais não seja, porque a não ser assim, seria mais uma fraude legal cometida de forma consciente por quem legisla.

Uma cidade com vida

É já no próximo sábado, dia 26, que decorre o encerramento da iniciativa "Um Dia Pela Vida" em Pombal. Este evento, promovido pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, envolveu, de forma surpreendente, toda a comunidade pombalense. A grande festa que está preparada o Largo do Cardal, a partir das 9h30, será a prova evidente do seu enorme sucesso.

Estão de parabéns os promotores locais e toda a cidade. Só espero que esta mobilização sem precedentes da sociedade civil pombalense frutifique. Faz-nos falta uma cidade dinâmica, irreverente e que saiba criar eventos fora da sombra dos Paços do Concelho.

E ouvirão eles?

Ao fim de 20 anos, um partido que, a fazer fé em testemunhos dos seus próprios militantes, nem sequer os ouve, quer ouvir os cidadãos. Abertura? Pois, noblesse, leia-se, eleições de 2013, oblige. É pena que seja sempre porque um ciclo acaba e não porque devesse ser sempre assim. Mas ainda assim, regista-se. Pode ser que, querendo ouvir, ouçam mesmo. E continuando poder, mudem. Mas para já, permitam a quem já cá anda há algum tempo de duvidar de tamanha esmola. É que ouvir, seja o que quer e o que não se quer, é coisa que o PSD não tem, sistemática e consistentemente, feito. Mas até pode mudar. Até lá... espero sentado que é para não me cansar.

Bombeiros centenários

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal faz cem anos e, para assinalar este evento, são várias as actividades evocativas que irão decorrer durante a semana. Como ponto alto, destaco a apresentação do Livro do Centenário, hoje, pelas 21h, no Teatro Cine de Pombal. Um importante documento que, espero, honre a história desta centenária instituição. Parabéns, pois!

Adeus

Mais um subsídio de €150,000,00

Há algumas semanas li uma notícia sobre a atribuição, pela Câmara Municipal de Pombal, de um subsídio no valor de €150.000,00 ao Clube de Ténis de Pombal para construção da sua sede. Percebi a motivação: há necessidade de fazer avançar a ciclovia pelo local onde está implantado o pardieiro sede do Cube de Ténis. Andei a tentar perceber os argumentos favoráveis e os desfavoráveis a tal decisão. Não consegui encontrar justificação pois, por um lado, não existe obrigação da Câmara Municipal construir um novo edifício para substituir o pardieiro que lhe pertence e, por outro lado, os sacrifícios postos aos contribuintes que têm de pagar o custo da obra são cruelmente superiores ao benefício de um edifício que apenas irá servir para reuniões ocasionais, para armazenamento de alguns equipamentos e, eventualmente, para exibição de troféus. Depois da minha análise, vim a saber que o Clube de Ténis teria preferido que o subsídio fosse aplicado na cobertura dos recintos de jogos do ténis, proporcionando a prática daquele desporto durante todo o ano. Apesar de concordar mais com esta última opção, entendo que o custo deste desporto de elite não deve ser suportado pelos praticantes e não pelos impostos dos que não conseguem “salvar” o seu posto de trabalho, a sua casa e sua empresa. Concluo, pois, que o referido subsídio é mais um ato de esbanjamento de dinheiros públicos sem punição previsível.

Quatro anos depois

O Farpas faz hoje quatro anos. Em 2008, escrevíamos assim:

"E depois de Abril? Viemos nós, os que nos habituámos a pouco valorizar a liberdade, porque nela crescemos. Os que fomos, aos poucos, cedendo tanto, sem, às vezes, disso nos apercebermos. Os que aceitámos a premeditada censura, ou a auto-censura, como se fosse uma necessária moderação feita à medida e fomos abdicando de falar, de escrever, de pensar, de estar. Mas é tempo de assumir outra atitude. É tempo de afirmar a liberdade, a diferença, a cidadania. É tempo de reflectir, de criticar e de denunciar “progresso da decadência”.

Passados 30 anos, o nosso mundo divide-se – outra vez – por uma cortina de liberdade: entre os que têm a coragem de afirmar a liberdade e os outros, que se escondem atrás do ecrã, no anonimato, à espera da benesse.

Nesta esquina colectiva em que nos juntámos, só há lugar para os primeiros.

Viva a liberdade!"

Viva.

Inundações na Câmara Municipal.

Há uns meses, uma munícipe apresentou um requerimento na Câmara Municipal a solicitar “cópia das peças desenhadas do projecto de arquitectura que deu lugar à emissão da licença de construção nº” …
Passadas várias semanas sem resposta da Câmara, a munícipe insistiu verbalmente pela emissão da certidão.
Alguns dias depois, uma funcionária da Câmara Municipal, com cargo de chefia, telefonou à munícipe perguntando para que efeito pretendia a certidão e de que forma sabia que o processo camarário existia. Respondeu a munícipe dizendo que pretendia a certidão para instruir documento de constituição de propriedade horizontal e que tinha cópias de parte do projecto com carimbo de entrada na Câmara Municipal.
Alguns dias depois, um advogado da Câmara telefonou à munícipe a colocar as mesmas questões, ao que obteve as mesmas respostas.
Dois meses e uma semana após a entrega do requerimento, foi passada uma certidão donde constava: “não sendo possível, porém, localizar o processo físico nos arquivos municipais, não permitindo tal situação que sejam facultadas cópias das peças desenhadas do projecto de arquitectura aprovado”.
Na mesma época, soubemos de fonte anónima que teria ocorrido uma inundação na cave do edifico da secção de obras da Câmara Municipal e que os muitos processos de licenciamento de obras lá existentes teriam ficado destruídos.
Percebemos, por isso, que a Câmara Municipal agiu de má-fé, pretendendo saber se a requerente não tinha provas da existência do processo para poder recusar a certidão a fim de ocultar os acontecimentos.
Recentemente, aquando das esperadas chuvas de Abril, ciclistas que passaram junto ao Arunca, a jusante da ETAR, verificaram que a água do rio se encontrava suja de cor cinza escura, como se apenas tivessem retirados os elementos sólidos dos efluentes. Contaram que algumas vezes viram mesmo dejectos sólidos no rio. Coincidência com as primeiras chuvas a sério…
Se a estas “inundações”, ocultadas aos munícipes, juntarmos a recusa da Câmara em assumir qualquer responsabilidade por acidentes automóveis de cidadãos ocorridos em estradas municipais, devido a obras não sinalizadas, e a recusa em fazer cumprir a gestão de combustível pelos particulares, temos uma cultura de desresponsabilização bem enraizada no poder autárquico…

É Pombal...

A crise, a verdadeira crise, aquela que trás sofrimento e desgraça está, finalmente, instalada e sem data de retirada. Os gemidos chegam-nos de todo o lado, menos de Pombal. Por aqui reina a calmaria: tudo continua sossegado, adormecido ou anestesiado. O poder vive sossegado como nunca e, sabendo que o tempo lhe corre a feição, aguarda, tranquilo, a sucessão. A oposição ergueu a bandeira branca e foi fazer a guerra para outros terrenos (aqueles onde se ganham eleições sem eleitores). Os media não têm notícias nem as procuram porque têm medo de acordar alguém que pode ficar indisposto. O povo? O povo resignado sofre calado ou, como sempre fez, foge para melhores paragens. Coitado do Povo, Pá!

Estatuas

O Monumento ao 25 de Abril, situado no Largo dos Correios, está a ser desmontado. É para desmantelar ou para reparar? O desmantelamento justificar-se-ia e há na medida alguma coerência: a extinção do legado da Revolução de Abril de 74 deveria corresponder ao desmantelamento dos seus símbolos. A reparação, geral, não se justifica: o preço pago deveria corresponder a alguma qualidade de construção.

Ora aí está uma boa medida

Com critérios claros e adequados. Encerrar as empresas municipais que durante três anos apresentem resultados operacionais negativos, cujo capital próprio seja igual ou inferior a metade do capital social e ainda aquelas cujas vendas e prestações de serviços ao longo de três anos não cubram 50% dos gastos efectivos.
Se for efectivamente implementada, em Pombal será a razia total.

Viva o teatro!

Começa, este fim-de-semana, mais um Festival de Teatro de Pombal, promovido pelo TAP e pela Câmara Municipal. Parabéns aos promotores pela capacidade de manter um evento com esta consistência ao longo de anos.

Em tempos de crise, o festival aposta num cartaz equilibrado, tanto em termos de qualidade como a nível orçamental. Confesso, no entanto, que esperava um pouco mais de arrojo e imaginação. Conhecendo as pessoas do TAP, não previa algumas escolhas tão óbvias.

Mas, sejamos justos: o facto do espectáculo inaugural já estar esgotado (eu já não tenho paciência para os Commedia a la Carte…) mostra que esta aposta consolida um público local. Pena é que a mesma aposta impede o festival de se afirmar como um evento de relevância regional.

Ainda há sumo na laranja

Depois de ter perdido a esperança na salvação da democracia municipal, eis que leio no Notícias do Centro: «a fiscalização da câmara municipal e do presidente da câmara deve ser feita na câmara municipal»; «os meus vereadores da oposição fizeram sempre um bom trabalho». Quem o diz é o social-democrata Fernando Costa, presidente da câmara municipal das Caldas da Rainha, contrariando a aflitiva unanimidade entre PS e PSD na defesa dos executivos monocolores. Pena que, em Pombal, a laranja seja bem mais azeda.

Estacionamentos e ciclovias

Na cidade de Pombal não existem estacionamentos para motociclos e ciclomotores. É uma realidade...
Quem quiser deslocar-se para a cidade de Pombal, de motociclo ou de ciclomotor, terá de estacionar nos lugares reservados às viaturas ligeiras ou sobre as raias marcadas no pavimento (nos espaços inúteis onde não foi possível desenhar um lugar para viaturas ligeiras).
Estacionando sobre as raias, será punido com coima, como já ocorreu na zona do mercado municipal. Estacionando nos lugares marcados para viaturas ligeiras, ocupa um lugar (grande) e não saberá como pagar o estacionamento e manter a vinheta visível, para também não ser punido com coima.
Os “teóricos” (não práticos) que definiram a política de trânsito de Pombal parecem ter pensado mais nas receitas dos estacionamentos do que em evitar o congestionamento do trânsito e a poluição do ar.
A notícia da ligação da ciclovia de Pombal entre o viaduto e o açude foi bem recebida pelos comentadores, embora alguns tenham divergido sobre a relação entre a utilidade e os custos.
No passado fim-de-semana fui confirmar a execução da obra. Parti a pé da zona da ponte D. Maria para a montante, encontrei logo um estrangulamento junto à ponte pedonal, seguiram-se duas elipses que me parecem ter sido desenhadas por pessoas “teóricas” (não práticas) e cheguei demasiado rapidamente ao fim, junto ao pavilhão das exposições. Fiquei confuso e fiz uma investigação à procura da continuação para montante. Procurei uma passagem na margem sul e na margem norte, mas não encontrei. Consegui esgueirar-me por um portão que encontrei aberto na margem norte junto, passei por um labirinto de muros e, mesmo sem as asas de Ícaro, consegui encontrar mais além outro troço da ciclovia que conduzia até ao açude.
Depois percorri a cidade de Pombal à procura de estacionamento para bicicletas e também para motociclos e ciclomotores: não encontrei.
Estando em discussão a utilidade da ciclovia como meio de comunicação, face aos elevados custos, ou pelo menos como infra-estrutura para fins lúdicos, conclui que ainda só tem utilidade estética…

O parque ao povo

Insólito não é Pombal ter FINALMENTE um parque verde. Insólito é o Parque Verde do Açude (assim se chama oficialmente o corredor ribeirinho, por que esperámos tantos anos) ter sido inaugurado pelo povo, gente que aqui mora. Sem placa nem discurso nem séquito inaugural. Durante o fim de semana foram muitas as pessoas que contornaram as grades da Câmara para andar a pé ou de bicicleta. E na quarta-feira, dia 21, eis que foi o próprio executivo a entrar nessa festa, como documentam as dezenas de fotos que constam do álbum no Facebook. Chamou-se (o que resta da) imprensa local, o presidente plantou ali qualquer coisa para a posteridade, e decretou-se a abertura do parque. Que já estava aberto, afinal.

Porque quando a obra é útil, o povo não quer dinheiro pr'a comprar um carro novo. Quer usufruir dela, por direito.

Carta ao meu amigo Narciso Mota
Depois de ouvir duas das gravações da última Assembleia Municipal, reflecti demoradamente e decidi alterar a forma das minhas críticas e comunicar-te um conselho que, penso, poderá ser útil à tua administração do nosso concelho.
Já deverias ter notado que alguns cidadãos que te rodeiam, os que mais te incentivam à agressividade e que mais te apoiam nos conflitos, não são teus amigos. Preocupam-se pouco com a tua dignidade e com o teu equilíbrio emocional e preocupam-se muito mais em manter-te enganado e dependente do apoio deles, para poderem manter lugares e espaços e ter acesso a promoções. Não deverias confiar sempre nos bajuladores que te dizem estares sempre certo, porque não te dizem a verdade e nada aprendes com eles.
Já deverias ter percebido que nem todos os que te criticam ou censuram são teus inimigos e que, muitos deles, pretendem apenas que corrijas erros e tomes as melhores decisões políticas. Penso que deverias escutar mais as críticas e ter a força de ponderar e adiar as respostas e de utilizar linguagem menos agressiva, sempre ciente de que não tens de responder a tudo e, sobretudo, de que não deves repetir-te. Por exemplo, quando te disseram que eras conivente, poderias ter exigido explicações e reagires, depois, em conformidade com os factos e sem perderes a razão.
Se conseguires “ouvir” este meu conselho e outros daqueles que não necessitam de ti, penso que deixarás uma imagem positiva da tua governação e terás mais paz interior e muito melhor qualidade de vida.
O teu amigo José Gomes Fernandes.

E agora, para algo completamente diferente

Portanto, ao ter:

- Um regulamento que não podia ser aprovado na AM, mas que foi.

- Um regulamento que, segundo as próprias palavras de Narciso Mota, não serve para nada

Continuamos assim:

- Com uma AM inoperante reduzida, cada vez mais, a uma caixa de ressonância do poder 

- Com a ausência de política cultural.

O resto, lamento, mas é apenas fumaça. E o povo não tão sereno assim que engula a treta de que um aparte justifica tanta confusão (e é, no mínimo, lamentável a instigação à acção judicial).

E isto é saturante. Saturante porque há tantos que, nas costas, dizem o que pensam do poder, mas pela frente actuam com um zelo canino na sua protecção. Saturante porque há tanta coisa a discutir e a fazer estrategicamente (para além de comparar com o que existia há 18 anos) em tanta área e ver tão poucos aqueles que o querem fazer sem estarem preocupados apenas com a manutenção do poder, para depois o usarem em proveito próprio ou dos seus "amigos". 2013 está ao virar da esquina, felizmente. Infelizmente, não se consegue perceber se muda algo ou apenas os nomes.

O que resta da Assembleia Municipal

O post anterior deixa perceber o quão incendiados andam os ânimos lá pelo Cardal. Mas é nesta peça sem espinhas (da autoria do jornalista Mário Freire) que a história é verdadeiramente posta a nú. Ora ouçam, ao que chegámos. Aqui.

Assembleia Municipal

Sempre a mesma feira da ladra. Está aqui tudo.

Mesmo assim vale a pena perguntar:

- Quem foram os burocratas que elaboraram o regulamento?

- Narciso Mota aprovou o regulamento?

Mais palavras para quê! É o que temos.

Narciso Mota e o Carnaval (II)

Mesmo sem feriado, Narciso Mota não perdeu o Carnaval. Folião assumido (uma das suas grandes qualidades), o seu sorriso sobressai e ofusca em qualquer festa. Não fora, desta vez,  a organização do evento ter escolhido balões para a decoração e o nosso presidente teria, com certeza, sido o rei da noite. Registo a sua posição como muito positiva e digna.