São conhecidos os ziguezagues e as manobras antigas e
recentes na história da estrutura jurídica e económica da Pombalpfrof (ETAP) para
tornear as sucessivas leis que iam sendo aprovadas sobre o controle do
endividamento público e da atividade empresarial das autarquias e para, assim, continuar
com sucessivas atribuições de dinheiros dos contribuintes para saciar a
voracidade daquela máquina.
Recentemente, a estratégia evoluiu e tomou-se mais uma decisão:
passou-se de sociedade por quotas a sociedade anónima e injetou-se dinheiro
fresco (óleo) dos novos acionistas na máquina para poder funcionar. Aparentemente,
encontrou-se finalmente uma boa solução para os contribuintes.
Porém, não podemos esquecer que aquela solução é a negação
da concorrência entre aquela escola e as outras escolas públicas e privadas,
pois, estas não dispõem dos mesmos recursos económicos daquela para iguais atividades
nem de igual empenho do poder político. Aliás, são publicamente conhecidas as opiniões
dos que entendem que o conflito no agrupamento de escolas de Pombal era já uma
forma de tentar encontrar uma solução para a ETAP através da de cursos técnico-profissionais
das outras escolas.
Por outro lado, não se justifica a motivação de sociedades
comerciais (com escopo lucrativo) para entrarem no capital social de uma
empresa com prejuízos e sem perspetivas de atribuição de benefícios económicos.
Diogo Mateus, antecipando o debate, veio afirmar que a solução não implicava a “troca
de favores”, pensado provavelmente que os cidadãos pensavam que haveria “troca
de favores”.
Atendendo a que em política “o que parece “ é, a que o
Município tinha necessidade “tapar” mais um buraco da ETAP e à forma como os
futuros acionistas foram “convencidos” a subscrever o aumento de capital
social, algo terá de ser dado em troca a empresas cujo objetivo é o lucro. Alguma
coisa do património público terá de ser cedido de alguma forma, nomeadamente
com decisões protecionistas (contra a concorrência), com facilidades
burocráticas, com aquisição de bens e serviços, com fornecimento de informação privilegiada
e, até, com uma pose para uma fotografia promocional…
Acresce que a cronologia dos factos anunciados sobre a
metamorfose da Pombalprof não coincidiu com cronologia dos factos ocorridos. Na
verdade, enquanto em 16-07-2015, no Cartório Notarial de Porto de Mós (longe de
Pombal e da economia de Pombal), se procedeu ao aumento do capital social de
€100.000,00 para €105.000,00 (com a entrada de uma empresa como sócia), à
transformação de sociedade por quotas (Ldª) em sociedade anónima (SA), com
21000 ações nominativas de €5,000 cada, e à “nomeação” do conselho de
administração, integrado por vogais que eram gerentes ou administradores das
empresas anunciadas “novas acionistas”, só em 29-07-2015, também no Cartório Notarial
de Porto de Mós, se procedeu ao aumento do capital social para €400.000,00,
integrado em 80.000 ações de €5.00 cada, e à entrada do grupo das “empresas já
antes anunciadas como já sendo acionistas”, incluindo aquelas cujos gerentes ou
administradores já anteriormente integravam o conselho de administração. Coisa
bizarra, como se faz notar no “OPV da Etap” de 28-07-2015 de Adelino Malho) e
passível de várias interpretações para quem, como nós, consultou o registo
comercial no dia 27-07-2015.
Vamos estar atentos aos futuros pagamentos dos favores “devidos”
às novas acionistas e a eventuais compensações concorrentes descontentes, o que
(inelutavelmente) não deixará de ser feito à custa dos contribuintes e dos interesses
públicos…