A troika mostrou-se recentemente muito preocupada com o "fenómeno" das empresas municipais. É fácil entender porquê: representam, muitas vezes, uma desorçamentação das Câmaras, ou formas de fugir aos limites de endividamento. Têm ainda uma outra característica: é que os seus directores/administradores/altos quadros não são eleitos, como os vereadores. E os seus funcionários são contratados sem concurso público, ao contrário dos funcionários públicos. Espero sinceramente que não sejam estas as verdadeiras razões para algumas autarquias gostarem tanto de empresas municipais.
Que outras razões é que o Gabriel Oliveira quereria para a existência das Empresas Municipais? Corrupção autêntica e aprovada por Lei.
ResponderEliminarSenhora Cassandra.
ResponderEliminarOs políticos do poder, à medida que eram "obrigados" a proteger na lei os valores essenciais ao são funcionamento do exercício do poder, começaram a ficar impedidos de tomar as decisões que implicavam a prestação de “favores" ou o recebimento de benefícios pessoais. Perceberam que teriam de encontrar uma qualquer solução que lhes permitisse fugir ao controlo legal.
Argumentaram então que a lei os impedia de tomar decisões rápidas, sobre determinadas actividades, e de fazer funcionar de forma eficaz o poder público. Mais argumentaram que a solução certa e funcional seria a criação de outras entidades para onde seriam transferidas tais actividades.
Assim surgiu a lei que permite a fraude (à outra lei): determinada decisão pode ser absolutamente legal, quando tomada no âmbito de uma empresa pública, e poderá ser qualificada como "crime de tráfico de influência" (artigo 335º do Código Penal) quando tomada no âmbito do poder público.
É só por isto que não posso concordar (totalmente) com a Senhora(?).
Sr. José Gomes Fernandes, aceito, sem nenhuma reserva, a sua explicação e tenho o prazer de constatar a sua semi-discordância explícita e, simultaneamente, a concordância implícita com tudo quanto eu disse.
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