Do negócio de porcos à porca da política

O assunto parecia encerrado, desde há vários anos, mas eis que renasceu: a Câmara de Pombal equaciona aprovar a exploração de uma suinicultura na renascida freguesia da Mata Mourisca, que vai afectar pelo menos oito localidades de duas freguesias. Não há como dourar a pílula - quem mora na Mourisca de Baixo, nas Biqueiras, nas Castelhanas, na Moita de Boi e outros lugares limítrofes corre o risco de passar a viver infestado pelos cheiros e pela merda. Vamos dizer isto com todas as letras, para ver se os senhores e senhoras autarcas percebem bem. 

Está em marcha uma petição - que pode e deve ser assinada por qualquer um, seja ou não morador, pois que numa terra que aceita tudo é melhor todos porem as barbas de molho - mas é preciso endurecer esta luta. É preciso ir à reunião de Câmara, ir à Assembleia Municipal, ir a todo o lado expor o que não era suposto: a mesma Câmara que entre 2019 e 2021 travou a criação de porcos no meio das pessoas, à beira de uma ribeira, está agora a vacilar e pondera aprovar o que vai ser - não duvidem - um atentado ambiental. 

Na aldeia onde nasci e onde moram os meus já há meses que se sabe disto. Nas outras também se foi anunciando, a partir do momento em que o dono da Suinijanardo (empresa proprietária da pocilga, ofereceu uns porcos assados para um torneio de cartas. Com pés de lã, foi avançando. Na semana passada convidou os presidentes das junta das freguesias afectadas e uma comitiva da Câmara para visitar a pocilga-modelo, na freguesia de Colmeias, concelho de Leiria. Lá foi uma comitiva liderada pela vice-presidente Isabel Marto e a super-vereadora Ana Carolina Jesus ver como é, supondo que a ideia é contar como é que foi. 

Ficámos a saber disso na sexta-feira passada, numa reunião com a população na Associação de moradores da Mourisca de Baixo (na foto), onde o presidente da junta da Mata Mourisca - o estreante Nelson Matias - informou os presentes desse e outros pormenores. Por exemplo, de como andou de fita métrica na mão a medir as estradas circundantes, para concluir que dificilmente ali passariam os camiões a que o negócio obriga. Seria cómico, se não fosse trágico. O problema não é a estrada nem o piso. O problema é o cheiro, o problema é a merda. O problema é travar o licenciamento de uma indústria que não vai criar sequer postos de trabalho quanto mais riqueza (a não ser para o proprietário), ou qualquer bem-estar, antes pelo contrário. Vai comprometer a qualidade de vida dos que ali moram, agora e no futuro.

E por isso é preciso firmeza nesse parecer que as autarquias são chamadas a dar. "Ah, porque se não licenciar a Câmara tem que indemnizar o proprietário". Das duas uma: ou usa a sua litigância para o que importa, ou usa o dinheiro para bons fins. O que não pode é usar o poder que o povo lhe conferiu para comprometer o futuro.

Na assembleia popular de sexta-feira ficou uma nota positiva para o presidente da Junta do Louriçal, Célio Dias, que se mostrou frontalmente contra a engorda de porcos. Pessoalmente tenho zero simpatia pela figura, mas pode bem vir a ganhar a minha admiração. Diz ele que as únicas botas que engraxa são as suas, por isso cá estaremos para ver. Igualmente curiosa foi a aparição/participação dos senhores do PS (mesmo que a esmagadora maioria dos presentes não soubesse quem eram, e nem eles tenham tido o bom senso de se apresentar), que ali foram misturar alhos com bugalhos.

O Processo

O Processo chegou ao fim (na Justiça Nacional): o ex-Director de Recursos Humanos da CMP (Miguel Ribeirinho) foi absolvido do crime por cuja prática foi acusado, por violação do princípio “ne bis in idem” – art. 29º, n.º 5, da Constituição da República Portuguesa. As outras duas “acusadas” também foram absolvidas - por arrasto, contra a sua vontade expressa.

Tão diferentes, e tão iguais - na litigância compulsiva

O tribunal concluiu que “o Ministério Público não podia, como fez, criar outro processo, idêntico a um já definitivamente decidido, com o único objetivo de corrigir erros na elaboração da acusação, contornando desta forma, ilicitamente, as limitações legalmente previstas à modificação dos factos descritos na acusação e o efeito preclusivo de uma decisão de não pronúncia transitada em julgado”.

Convém recordar que o Processo foi desencadeado e conduzido pelo ex-presidente da câmara (Diogo Mateus), na sequência de um processo disciplinar ardiloso, conduzido pelo actual Director Municipal, que teve igual desfecho na Justiça, e prosseguido pela mão do actual presidente com requintes persecutórios verdadeiramente kafkianos. Tudo com a participação de muitos persecutores activos e/ou coniventes/colaborantes.

O regime chegou a este ponto. Chegou ao ponto em que usa e abusa dos amplos poderes administrativos para perseguir pessoas que julga inconvenientes; e quando não o consegue pela via administrativa, usa e abusa da via judicial com todos os artifícios da litigância compulsiva, porque sabem que não suportam qualquer custo e sabem que o desprotegido cidadão tem que arcar com os enormes custos do Sistema de Justiça. 

Se Kafka ainda fosse vivo, e se lhe contassem o enredo deste Processo, e de todos os que lhe antecederam, deixar-nos-ia, com certeza, o Processo II; agora não sobre a lógica opressora do sistema de justiça, mas sobre a lógica opressora dos sistemas administrativos. 

Eis a prometida felicidade no seu esplendor.

Somos estes, e aqui Ventura é o maior

 

O concelho de Pombal votou maioritariamente em André Ventura para as eleições presidenciais. Seguiu-se Seguro, e só depois Marques Mendes, o único candidato que afinal aqui veio, em campanha. De pouco valeu o apelo público do presidente da Câmara e de todo o séquito do PSD local, nomeadamente do presidente-deputado João Antunes dos Santos. 

Os resultados destas eleições no país - e particularmente no concelho de Pombal - deviam também servir para o PS local aprender alguma coisa, nomeadamente sobre respeitar em vez de culpabilizar o eleitorado. Mesmo quando não agrada, mesmo quando preferíamos ter outro resultado.

Sai um recheado pacote de bónus para os médicos

 O presidente mandou levar à reunião da “junta” um regulamento sobre a atribuição de incentivos à fixação de médicos no concelho, que lhe permite atribuir todo o tipo de bónus (casa, deslocações, despesas, impostos, etc.) aos novos deuses na terra (os médicos). Por ser uma medida reclamada, há muito, pela dita oposição e é agora do agrado do poder, provocou de imediato um aguerrido despique pela paternidade da excrescência política, na reunião e publicamente.

A medida tem tanto de depravada como de perigosa. Depravada porque na administração da coisa pública não pode valer tudo - os fins, por mais nobres que sejam, não podem justificar que se abuse dos meios. Perigosa porque não resolve, nem ameniza, nenhum problema do SNS; antes pelo contrário, só os agrava. Para quem anda todos os dias com a defesa do SNS na boca não deixa de ser bizarro, mas é o que temos…

Temos uma “classe” política populista e inepta que só conhece uma forma de resolver os problemas, despejar dinheiro sobre eles, gerando mais despesa e problema maior, qual marceneiro que, só conhecendo a ferramenta martelo, julga, no seu fraco pensar, que resolve todos os problemas pregando pregos. E desconhece, ou manda às urtigas, o princípio básico de toda a arquitectura do Estado: a clara delimitação de atribuições e responsabilidades entre os diferentes níveis e estruturas, a fim de evitar sobreposições, desperdícios e injustiças.

No adeus a Artur Carreira

Há homens que passam pela vida predestinados a resistir, mesmo que isso implique sofrer todas as dores. Artur Carreira era um deles. Vai hoje a sepultar na Guia esse homem que foi guardião das memórias da terra na idade adulta, depois de uma juventude dedicada a construir um futuro de liberdade para todos. Logo ele, que era um privilegiado, que nascera numa família de posses, que podia gozar das benesses, escolheu desde miúdo o outro lado, da resistência, desde logo na campanha de Humberto Delgado. Haveria de conviver com Salgueiro Maia, ao tempo do liceu, em Leiria, e pela vida fora emprestar à terra que amava todos os valores do socialismo democrático.

O Artur Carreira foi meu professor no antigo Externato da Guia, precisamente no ano em que passou a chamar-se C+S, assumida pelo Estado. Pouco depois haveria de ser encaminhado para o antigo SASE (serviços de acção social escolar). Um acontecimento trágico haveria de ligar para sempre as nossas famílias: perdeu a mulher num acidente de viação, precisamente no mesmo dia em que também o meu tio Amadeu foi vítima de um desastre. Muitos anos mais tarde, quando o reencontrei nas lides dos jornais (era um colaborador assíduo do Voz do Arunca, mas viria a colaborar também com O Eco, enquanto o dirigi), percebi que era dono de um espólio impressionante. Era preciso contar a história da FAGO? Ele tinha documentos e fotos. Era preciso falar do GD Guiense? Ele sabia tudo. E da cantina, e da feira dos 10, e do salão José Maria Duarte, e da Acurede. E das marchas, e das matinés, e dos bailes. O Artur Carreira sabia de tudo. Olhando à distância, facilmente percebemos que era um cidadão inteiro, mesmo que tantas vezes desfeito em pedaços. Foi assim que criou, na Guia, a Associação de Pensionistas, Aposentados e Reformados do Oeste (APARO). 

Talvez a memória seja o nosso bem mais precioso. Porque nos permite eternizar momentos, porque é uma forma de homenagearmos sem alarde mas com sentimento aqueles e aquelas que nos ajudam a erguer o mesmo chão, a nossa história. Por isso estranhei que os diversos poderes, sempre tão solícitos em obituários, tenham feito tábua-rasa do desaparecimento de Artur Carreira. Como ontem, no meio do velório do pai de uma grande amiga, me dizia um antigo presidente da Câmara, "é só ignorância". E como sabemos, a ignorância é muito atrevida. 

Em memória de toda a sabedoria que Artur Carreira carregou consigo, ao longo de 80 anos, que a terra lhe seja leve. 

*fotografia que lhe fiz na tertúlia "0 25 de Abril nas tabernas", no café Lanheiro, na Ilha, no âmbito das comemorações dos 50 anos da revolução. Artur Carreira ia então usar da palavra.

Câmara internaliza Manuela Frias

O doutor Pimpão decidiu “internalizar” os préstimos da escriba Manuela Frias, diretora-dona do jornaleco da terra. É um bom-acto de gestão, para ele, e para ela, em todas as dimensões…

Para o munícipio seria coisa neutra se a “internalização” implicasse, como sempre acontece nestes movimentos, o cancelamento da anterior prestação de serviços. Mas isso não acontecerá, porque há mais bocas a alimentar, e o doutor Pimpão não é menino para deixar gente útil insatisfeita ou insaciada.

Assim, no final deste movimento de peças, alguns invejosos e algumas madalenas-arrependidas carpirão injustiça, imoralidade, falta de ética e de carácter, mas rapidamente tudo retomará a normalidade reinante, típica do borbulhar da fermentação pestilenta.  

PS de Pombal

O PS de Pombal – o que dele resta – queixa-se frequentemente da pouca divulgação pública dada à sua actividade. Hoje, fazemos-lhe um pequeno favor: divulgamos um “auto-retrato” daquilo – sem comentários.

A igualdade e a mobilidade à moda de Pombal

 

A Câmara de Pombal trouxe ontem e hoje à cidade um espectáculo com o cantor Clemente, figura de proa da música portuguesa em anos passados,  e cuja discografia é facilmente reconhecida pela população sénior. Até aqui, só aplausos: uma autarquia preocupada com aquela que é uma fatia grande da sua população, a gentileza de pensar nela, a abertura de um espectáculo não só às IPSS (Lares e Centros de Dia), como até à população em geral, desde que com inscrição prévia! 

O que está mal, então, neste gesto tão nobre dos nossos actores políticos?

Atente-se nas recomendações do mail enviado pela enfermeira Patrícia Rolo, que agora tutela a pasta da Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento Activo: "Dadas as condicionantes da sala, não são aceites inscrições de pessoas com cadeira de rodas. Nestes termos, e para facilitar a preparação da logística associada à participação do vosso grupo, verifiquem, por favor, as seguintes notas: 1. A participação de pessoas com mobilidade condicionada/reduzida poderá ser posta em causa, pelas questões técnicas e de segurança da Sala.".

Este é o concelho que se arroga o maior em matéria de mobilidade e de igualdade. Ganha prémios, exibe-os, enche a boca com planos. Como bem sabemos - e aqui denunciamos há anos - não passam de ramos de enfeite do andor autárquico. 

O Teatro-Cine não tem condições para acolher estas pessoas? Façam no Expocentro, façam num pavilhão. O que não nos falta são espaços. Falta-nos o resto, e esse é o nosso drama.

A “junta” continua nas festividades

A “junta” reuniu ontem, com o espírito natalício, fraterno e esperançoso, próprio da época. 

A dita oposição continuou no seu registo interpelativo, geralmente inconsequente. E o presidente continuou no seu registo de serviços mínimos, que nutre com uma abertura exaustiva sobre tudo o acontece ou é evento. No resto, procura abafar tudo o que o pode incomodar. Descarta, assim, a discussão política e as questões sobre o desempenho da “junta”. Cada um é para o que é, e não vale a pena esperar coisa contrária.

Quando o vereador não-eleito, doutor Coelho, questionou o estado das concessões das antigas escolas primárias, para ditos fins turísticos (alojamento local), apresentadas com pompa e circunstância, o presidente chutou o assunto para a gaveta de despacho, com a resposta que se vai tornando habitual: “nós temos um relatório com o ponto de situação de todas elas, …, que depois podemos distribuir”. Sobre a matéria, e outras do mesmo género (orçamento das festividades), nada. 

A resposta dada é politicamente inaceitável. Porquê? Porque as reuniões do executivo são públicas. E são públicas, porquê? Porque se destinam a prestar contas ao público, não (só) aos vereadores não-executivos. Quando o doutor Pimpão, por não querer ou não saber responder, informa que fará chegar um documento/relatório ao questionador não está a cumprir os seus deveres de transparência e prestação de contas, está a incumpri-los. 

No que se refere à agenda, pouco a relevar; contemplava a formalização de diversas formalidades administrativas correntes, algumas fora de prazo, o que se compreende por a rapaziada ter dado prioridade às festividades.