25 de Agosto de 2014

Alteração ao regimento da AM

A Lei das Autarquias Locais estabelece que as reuniões dos órgãos deliberativos das autarquias locais são públicas e o regimento deve prever um período para intervenção e esclarecimento ao público. Quis o legislador que, para além do regular escrutínio do poder executivo pelos representantes do povo, o eleitor pudesse questionar diretamente o executivo e o próprio órgão fiscalizador. Mas isso raramente acontece. O poder não o deseja. E quando o poder não quer, não acontece. Se houvesse outra cultura democrática os órgãos locais facilitavam a participação dos cidadãos na discussão coisa pública. Mas não há. O regimento da AM de Pombal comprova-o. Foi desenhado para obstaculizar a participação dos cidadãos nas reuniões.
Exigir a um cidadão que, para participar numa reunião, tenha que se inscrever no inicio, manter-se na sala até ao final da reunião - com estas a prolongarem-se, muitas vezes, pela noite dentro - para usar da palavra uma única vez, no final, quando toda a gente está exausta e uma boa parte já abandonou a sessão, é uma forma de obstaculizar a participação dos cidadãos ou dar castigo a algum mais teimoso.
A agenda da reunião deveria incluir um ponto para a participação do público, preferencialmente no início da reunião, com inscrições no início desse ponto. Desta forma, respeitava-se o espírito da lei, fomentava-se a participação dos cidadãos e enriqueciam-se as assembleias com temáticas extra partidas.

Fica a sugestão.

22 de Agosto de 2014

Temos Presidente!

Temos Presidente da Câmara (até demais). Mas, pelos vistos, temos, também, Presidente da AM, com poder, não só o atribuído formalmente, mas do outro, do bom, do conquistado no terreno.

O Presidente da AM vai agendar, para a próxima reunião, a discussão da demolição do quiosque ("mamarracho"). Faz muito bem: a culpa não pode morrer solteira e os assuntos que mexem com a comunidade devem ser discutidos na assembleia representativa do povo.

Verbos de encher

Nos governos do pós-25 Abril 74 eram comuns os “ministros sem pasta”: ministros sem qualquer atribuição mas com poder. Iam para o governo, exatamente, para aportar poder ao governo, porque nessa altura os governos eram muito fracos. Estranho? Nem tanto.
Por cá, agora, temos a situação inversa: políticos com muitas atribuições mas sem (qualquer) poder, que se limitam a colocar “Concordo” em tudo o que lhes chega e a reencaminhar os assuntos para despacho pelo príncipe.
Ao que nós chegámos...

18 de Agosto de 2014

A não perder

Depois de ter visto o seu álbum de estreia ser considerado o melhor disco de música portuguesa de 2013 e de ter recebido, por unanimidade o Prémio José Afonso 2014 (segundo o júri, "a melhor voz que já apareceu depois de Amália"), Pombal vai poder assistir a um concerto da fadista Gisela João, tendo como magnífico cenário o renovado Castelo de Pombal. É já no dia 24 de Agosto, Domingo, às 21h30. Parabéns pela iniciativa. A não perder!

16 de Agosto de 2014

Pombal e a Reorganização Judiciária II

Será já no dia 01-09-2014 que passará a “funcionar” a reorganização judiciária. No seguimento da criação da comarca de Leiria e extinção das anteriores comarcas do distrito, incluindo a de Pombal, couberam a Pombal duas secções: família e execuções.
Porém, das referidas duas secções, apenas uma, a de família, ficará instalada em Pombal. A outra, a de execuções, irá “provisoriamente” para Ansião, por falta de instalações em Pombal.
Numa altura em que o Município de Pombal tem vários edifícios disponíveis, que vai construindo ou adquirindo e recuperando, e tanto se discute o destino para a “cultura” (do faz de conta), tudo pago com o dinheiro dos munícipes, não existe disponibilidade de edifícios para instalar os serviços públicos que devem resolver os problemas dos contribuintes, no caso, os problemas judiciais.
Um outro caso surpreendente, foi a construção do mamarracho do “Centro de Negócios”, que está fechado e vazio, enquanto as Conservatórias pagam altas rendas com os impostos dos contribuintes.

14 de Agosto de 2014

Caciquismo

Está a decorrer a eleição do presidente da Federação Distrital do PS. A eleição é uninominal e de forma direta (cada militante tem direito a um voto).
Mesmo sabendo disto, os digníssimos dirigentes da concelhia de Pombal decidiram, por unanimidade (“comme d`habitude”), apoiar um dos candidatos – José Miguel Medeiros. Exigia-se algum decoro, respeito e isenção. Será pedir muito?

Quando não se respeitam os membros da família, como se poderá esperar o respeito e o reconhecimento dos eleitores? Ou já deixaram de se preocupar com isso?

11 de Agosto de 2014

Vai um cafezinho da mamba negra?

Enquanto, ao mais famoso empresário (da região) de segurança (noturna) de bares e discotecas, foi aplicada a medida de coação de proibição de contacto com o DJ AC, no âmbito do inquérito crime nº 213/12.2TELSB, este DJ exerce as suas artes musicais para o Município de Pombal e toma um cafezinho da mamba negra com os políticos locais. Aliás, para manterem todos o mesmo estatuto social e regional e os mesmos padrões morais, tomam o cafezinho juntinhos na vida da noite para os lados de Leiria.

Para quem defendia a demolição da casa do DJ AC, construída em REN, e para quem dele foi objeto de tentativa de assassinato político, a supra referida ligação é a metamorfose dos atores políticos ou das suas máscaras e sinais dos tempos dos interesses cúmplices reveladores de trocas de interesses…

8 de Agosto de 2014

O poder cedeu à “vox populi”

O “urinol” foi abaixo à mesma velocidade com que foi aprovada a sua construção e demolição. Houve, até, a preocupação de não deixar rasto (o local foi calcetado com forma e aspeto idênticos ao espaço circundante), mas as marcas ficaram e as perdas são avultadas: tangíveis e intangíveis. As primeiras são significativas (mesmo com as divergências sobre o montante); as segundas estão ainda a levedar (mas provocarão, seguramente, muita represália).
Cinjamo-nos, por agora, às primeiras. Fui dos que aqui contestou o “urinol” por duas razões plausíveis: finalidade e volumetria. Ambas, facilmente, corrigíveis.

Uma jovem arquiteta, pombalense de gema, defendeu no facebook que “hoje em dia, com as novas tecnologias, é possível prever o impacto de qualquer edificação. Apesar de achar que se tratava de edificação com uma volumetria excessiva para o local, não concordo com a demolição. Há tantos outros monos na cidade, porquê este? Foi um erro? Então assuma-se e tente-se encontrar uma solução que minimize o impacto causado. Haveria com certeza outra solução... Foi por exemplo ponderada a demolição parcial? Peço desculpa a quem concorda com a demolição mas com o atual estado do país, parece-me uma aberração bem maior do que a que lá estava”. 

7 de Agosto de 2014

Perigo (removido) no rio arunca IV

Depois de 3 posts sobre o “perigo de queda de vários metros de altura para o rio Arunca”, em virtude dos pilaretes dos guarda-corpos estarem destruídos no muro de proteção existente junto ao rio Arunca na Urbanização das Cegonhas, verificámos entretanto que, finamente, a Câmara Municipal ou a entidade loteadora já fixou no local grades metálicas. Talvez falte corrigir a altura dos encostos dos bancos de cimento, os quais não oferecem a segurança adequada.
É mais um tema de discussão encerrado. Outros casos devem ser corrigidos, tais como os pinos do Cardal e da Ponte D. Maria, as bocas dos aquedutos nas aldeias, etc, etc…

Continuaremos “a intervir, com o objetivo de ver o poder político melhorar a gestão dos interesses públicos”.