25 de fevereiro de 2016

Dura lex, sed lex - 35 horas para os trabalhadores da Câmara

                                 foto: "Notícias da sua Terra"
A reposição das 35 horas de trabalho, tal como manda a lei, está a revelar-se um parto difícil na Câmara de Pombal. A coisa tinha sido anunciada pelo presidente, no jantar de natal dos funcionários em...2014, com grande ovação. Depois voltou a sê-lo em 2015. Mas Diogo Mateus tinha mais que fazer neste concelho que se apresenta orgulhosamente só, entre os municípios do distrito de Leiria, no que a esta matéria diz respeito.
 Já se sabe que enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. E por isso a história recente está repleta de tentativas de reuniões, contactos e tentativas (sobretudo tentativas) por parte dos Sindicatos (STAL e SINTAP) ligados à administração local e pública. Menos trabalho deu a Junta de Freguesia de Pombal, que desde Janeiro deixou de contrariar a tendência local - pelo menos neste caso.
Ora acontece que Pombal até pode achar-se o centro do mundo mas ainda não está acima da lei. E por isso tem agora nas mãos uma sentença que queima: O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria fixou em 30 dias o prazo (que está a terminar) para "Identificar todos os trabalhadores atingidos pela prestação de um horário de trabalho de 8 horas diárias desde 28 de setembro de 2013 até 6 de março de 2014" e "Proceder aos cálculos da prestação de trabalho suplementar, nos termos da lei, de uma hora de trabalho diária, além do período normal de trabalho, dos trabalhadores referidos,
naquele período ali igualmente identificado". Deve ainda "Proceder ao processamento dos montantes devidos a título daquele trabalho suplementar". Por via das dúvidas, o TAF previne-se: "Em caso de incumprimento da presente sentença executiva, determina-se, desde já,
a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória ao Presidente da Câmara Municipal de
Pombal, nos termos do n.º 3 do citado dispositivo legal, à razão diária de 5% do salário
mínimo nacional". O valor da acção foi fixado em 30 mil euros. 
Escusávamos, todos nós, de pagar por isto. Em vez das papas e bolos dos pequenos-almoços com os funcionários e outros floreados, melhor fora que se respeitassem os direitos legais, sem paternalismos. 

4 comentários:

  1. Sobre as 35 horas semanais, quero aqui deixar vincado que sou contra, pois os trabalhadores do sector privado trabalham no mínimo 40 horas, mas muitos são obrigados a trabalhar quase como escravos em mais de 12 horas diárias...senão o contrato não é renovado. Concordo sim , com as 35 horas semanais mas para todos os trabalhadores Portugueses e não só para os privilegiados de sector público. Este Portugal está a precisar de um novo 25 de Abril, mas desta vez com menos flores e mais acção. Estamos a entrar numa zona perigosa: Privados a pagar aos públicos. Isto revolta e um dia o povo acorda e seja o "Deus nos acuda". Perguntem aos trabalhadores do grupo SONAE, JERÓNIMO MARTINS, e os outros grandes grupos como são tratados ? Muitos abaixo de cão. Os trabalhadores da CMP são muito bem tratados comparados com os seus colegas das empresas privadas.

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    1. E sobre o assunto em concreto? Qual é a tua opinião?

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  2. A minha opinião sobre o assunto em concreto só pode ser a seguinte: "Dura lex, sed lex" , no entanto faço uma pergunta a quem de direito. Quem vai pagar isto "a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória ao Presidente da Câmara Municipal de
    Pombal, nos termos do n.º 3 do citado dispositivo legal, à razão diária de 5% do salário
    mínimo nacional". O valor da acção foi fixado em 30 mil euros." ???? O Presidente da CMP ? Fazem um peditório por todos os Vereadores ? É que se for a CMP a pagar, mais uma vez quem paga é o Zé-Povinho, ou seja o contribuinte...

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