19 de novembro de 2008

Faz-se pagar bem, a PombalViva

Diogo Mateus, o pai ou talvez o padrasto do regulamento de estacionamento pago, defende a pés juntos que a PombalViva não comete nenhuma ilegalidade quando na sequência de uma infracção cobra 15 €. Argumenta que não se trata da cobrança de uma coima porque não chegou a existir um processo de contra-ordenação, existindo unicamente um aviso de infracção. A argumentação parece-me falsa, mas deixo isso para os juristas. Então, quando se informa que há infracção não se deve abrir a consequente contra-ordenação? Estranho!
Mas mais estranho, ridículo, é assumir-se que quando as pessaos pagam 15€ não estão a pagar uma coima, pela infracção comunicada, mas uma Prestação de Serviços por terem sido avisadas que estavam em infracção!
E esta, hein! Transformam uma Infracção em Prestação de Serviço. E fazem-se pagar bem por isso: 15 €!

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