27 de setembro de 2012

Contra a RATA

A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (RATA) que agora se discute, mais do que uma verdadeira RATA, é um conjunto de alterações avulsas que têm na fusão das freguesias a sua bandeira.

Para que fique claro, eu não defendo a imutabilidade dos sistemas político-administrativos. Antes pelo contrário. Considero que os sistemas se devem adaptar à realidade e às exigências de progresso. Mas também defendo que uma RATA, seja ela qual for, só deve ser considerada se forem verificadas três premissas prévias: for provada necessidade da reforma; existirem recursos e tempo para efectivar uma reforma séria e adequada; houver vontade de promover a reforma por via democrática. No momento actual, nenhuma dessas três premissas se verifica.

Não existe nenhum estudo sério, nenhum trabalho científico que apoie as vantagens da fusão das freguesias em Portugal. Sim, porque é só disso que esta RATA fala. Os defensores do sim apontam várias vantagens para a fusão, todas elas assentes em convicções pessoais e não em estudos concretos. Assim, corre-se o risco de entrar numa espiral de tentativa-erro que conduz, inevitavelmente a maus resultados.

Dizem-nos que a fusão permite as freguesias ganharem escala e, consequentemente, massa crítica. É verdade. Mas a pequena escala permite um melhor conhecimento da realidade e pode aumentar a eficácia. Dizem-nos também que na maioria dos países da Europa não existem freguesias. É verdade. Mas a maioria dos países europeus tem municípios mais pequenos que as nossas freguesias. Aliás, dos 27 países da União Europeia só seis (Reino Unido, Dinamarca, Lituânia, Irlanda, Países Baixos, Grécia, por esta ordem) têm uma malha administrativa mais larga que a nossa. Não há, pois, qualquer relação entre racional entre o nível de desenvolvimento de um país e o desenho administrativo territorial.

Não há tempo nem dinheiro para fazer uma reforma administrativa séria. Neste momento o país deveria ter outras prioridades que não esta. Apresentar uma proposta atabalhoada, para ser discutida em tempo “record” apenas para agradar à troika tem um fim previsível: não vai conduzir a lado nenhum. Se a ideia do governo era a de promover uma discussão inócua, conseguiu.

Mas isso não significa que se arrume o assunto na gaveta. É importante que a discussão continue, se aprofunde, potencie estudos sérios e num futuro próximo se possa estar aqui a debater uma RATA diferente. Uma RATA promovida numa base de honestidade intelectual, necessária ao país, feita com as nossas convicções e que possa vir a ser aprovada democraticamente pela nossas instituições.

Tal como está a RATA é desonesta e muito pouco séria. Na conjuntura actual, forçar uma reforma, necessariamente difícil e complexa, motivada por argumentos difusos e pouco fundamentados, é uma asneira.

9 comentários:

  1. Sobre este assunto recebi a seguinte SMS hoje: "Caros Companheiros informo hoje que em reunião do Grupo Parlamentar, face a rumores existentes em sentido contrario, foi anunciado e reafirmado que a Reorganização Administrativa do Território vai mesmo em frente e sera aprovada até ao final do ano. "

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  2. Aderito, conheces a nossa divergência neste tema. Até que enfim, que já me fartava de concordar contigo, e é estimulante esgrimir argumentos contrários "contra" ti.
    Se dou de barato o obvio, que é o facto de esta lei ser idiota, aberrante, talvez ilegítima até, o facto é que o assunto de facto que estará por trás dela me parece muito pertinente.
    Deve-se questionar o papel das freguesias nos dias que correm. Para que servem? De que meios dispõem? Que dignidade tem um órgão que tem que andar sempre de mão estendida? Como fazer do presidente da junta mais do que o senhor que guarda as chaves do cemitério e que assina as certidões?
    A questão da escala parece-me inevitável. Nao para poupar dinheiro - esse argumento é de facto muito pobre e talvez errado, objectivamente -, mas para justificar investimentos e pessoal que em estruturas mais pequenas nao se justificado forma nenhuma.
    Neste sentido, parece-me que as próprias freguesias deviam ser o motor da mudança, e esta ter inicio nelas próprias. Freguesias racionais e ambiciosas tenderiam a juntar-se a outras, de diferentes formas. E uma dessas formas (talvez a mais forte) passa pela fusão. Com esta tónica: fã-lo-iam nao por imposição de um Relvas ou uma troika, mas por interesse próprio!

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  3. Nuno Gabriel,

    Não percebi onde é que discordas da minha opinião. Ouviste-me dizer que não se deve questionar o papel das freguesias? Eu posso achar que são úteis mas isso não quer dizer que não considere interessante a discussão da sua fusão/desaparecimento.

    Abraço,
    Adérito

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  4. Querer dar escala e dimensão às freguesias, será com o objectivo de acabar com os municípios a seguir?
    (se noutros países não existem freguesias e se os municípios são mais pequenos do que os nossos, no geral, com a agravante de que as freguesias não contribuem para a divida pública e para o défice, ao contrário dos municípios...)

    Já agora, já pensaram qual o "retrato tipo" dos futuros presidentes de junta, das freguesias que agregarem?
    (tendo em conta que estarão a tempo inteiro, com direito a vencimento, certamente a carro e outras mordomias. Ao invés dos actuais, que regra geral são "voluntários" e suportam os custos da sua actividade)

    Será que todas as vantagens, que muitos anunciam (escala, dimensão, massa critica, melhor gestão dos recursos, etc.), só se conseguem com agregação? Ou será que com associação ou união de vontades, se conseguem todas essas vantagens na mesma?

    Será que tudo tem de ser decidido até 14-10-2012?
    Segundo a Lei em qualquer altura se pode agregar, se for até 14-10 há o rebuçado dos 15% apenas para os primeiros 4 anos, mas não será que de rebuçados não estarão as juntas fartas?
    (Ainda mais os rebuçados fazem mal aos dentes...e a carie neste caso será o peso no orçamento do vencimento destes novos "mega" executivos das juntas)

    Daqui a 2, 5, 8 ou mais anos, havendo vontade dos cidadãos e dos povos pode haver agregação, porquê tanta pressa? Estão com medo da Comissão da Unidade Técnica da Assembleia da Republica? Segundo a Lei as alterações que sejam realizadas no futuro serão tratadas em parceria com as Assembleias Municipais. A Unidade Técnica, não vai aparecer aí de "pistola" na mão, acho que ninguém que por mais "pressão" no país.

    Analisem-se todos os prós e contras, bem como todas as possibilidades, partilhe-se toda a informação com os cidadãos e faça-se segundo a sua vontade.

    Cuidado com interesses partidários, não podem sequer ser admitidos(nem para os que procuram "jobs" nem para os que querem populismo).

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  5. o que aborrece mais a muita gente é ser o Governo PSD/CDS a obrigar a isto. um aborrecimento adicional às medidas repressivas da economia e das finanças. uma chatice porque alguns "taxistas" vão ter de ser "realojados" pelo partido e agora não há onde.para concluir, o (b)ónus a muitos presidentes de junta e de câmara porque não dizer, de no seu mandato terem acabado com a freguesia x ou z.
    por exemplo, Narciso Mota bem pode ser o "coveiro" das suas "Meirinhas"...
    quem é que lhe ia perdoar tal coisa???

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  6. Caro Mark, nao acredito em tachos nas freguesias. Falo sem telhados de vidro, porque nunca fui candidato, e muito critico outros interesses. Mas um candidato a uma junta de freguesia, das rurais... Considero um acto de altruísmo. Nao se ganha um decimo das chatices que dá!

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  7. Ilídio,
    Compreendo as tuas questões, e parecem-me colocadas com seriedade. Ainda assim, discordo de algumas delas. Quando defendo as fusões, nao tenho em mente a extinção dos municípios. E repara, nem quero com isto defender que este seja um modelo para todas... Acho que as freguesias devem ponderar sobre qual sera a sua dimensão óptima. Admito que algumas de 200 habitantes entendam estar bem como estão. A minha visão é, de certa forma, egoísta. Reporto-a para a minha freguesia.
    Devolvo a questão, qual o papel de um presidente de junta? Agrada o papel que tem actualmente? No teu caso particular, por exemplo - um bom exemplo, que até és um presidente cujo desempenho é em geral reconhecido como muito bom.
    Eu gostava que o presidente de junta tivesse mais meios de acção. Mais dinheiro, mais peso nas tomadas de decisão.
    Quanto ao timming da lei... Eu sinceramente nem quero saber da lei para nada. Nao gosto dela, porque acho que estas coisas nao se devem impor. Mas o facto é que sem esta motivação, as freguesias nunca pensaram seriamente nesta questão. Vejamos o caso de Lisboa... Houve entendimento, e seriedade, segundo parece, nesta discussão. Que deu frutos. É certo, ainda nao se sabem os resultados, mas houve uma tentativa de mudar as coisas, uma tentativa concretizada.
    Felizmente, nao pegaste num argumento que me parece mesquinho, e que é muito utilizado:"então e quem manda? Onde fica a sede da junta?". É o pior motivo para emperrar a discussão, e nao foste por ai. Registo e louvo.

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  8. Boa tarde!
    Objectivamente sou pela extinção/união de freguesias!

    As freguesias surgiram naturalmente com o objectivo de satisfazer as necessidades das diversas populações, tais, como: sanar conflitos de interesses entre os fregueses, estremas, servir de confessor, conselheiro, garante da representatividade do município, estabelecer opções de empedramento, asfaltamento, fontes, atestados. Todas as freguesias tinham máquinas para rasgar caminhos e abrir valetas. hoje estão a apodrecer nos parques porque os caminhos acabaram.

    Hoje não há caminhos, as pessoas estão mais dialogantes. em suma a actividade das freguesias resume-se a passar atestados e desempenhar um papel social junto das populações.

    A sua extinção, acima de tudo permite diminuir os custos com os eleitos locais e aproveitar a economia de escala com as diversas máquinas antes de ficarem obsoletas.

    Subscrevo o que diz o nosso caro Adérito " não morre ninguém se as freguesias forem extintas com regras bem definidas" ou seja calmamente e bem.

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  9. Caro DBOSS

    Desculpe corrigi-lo: eu não digo, nem sequer insinuo, no meu post que "não morre ninguém se as freguesias forem extintas com regras bem definidas". Uma "regra bem definida" poderia ser a de extinguir todas as freguesias cujo nome comece com a letra P e aí nem eu nem o meu amigo estaríamos dispostos a concordar. A discussão que considero interessante que se faça - baseada em estudos sérios, não em opiniões vagas - pode até permitir concluir não ser necessária qualquer fusão.

    Discutir este assunto na generalidade pode até ser muito interessante. Mas estando uma proposta do governo em discussão, seria bom que a discussão se centrasse na Lei 22/2012.

    Abraço,
    Adérito

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