28 de setembro de 2012

Reorganização Autárquica


O poder local (autárquico), tal como está consagrado na Constituição da República, é materializado em duas “categorias” de autarquias, municípios (concelhos) e freguesias, podendo a lei criar outras formas de organização territorial autárquica nas grandes áreas urbanas e nas ilhas.
Podemos afirmar que temos, pelo menos, dois níveis de poder autárquico, ao contrário da generalidade dos restantes países europeus, onde apenas existem municípios, lá designados por “comunas”.
Então como surgiu em Portugal esta “anomalia” das freguesias?
Com a cristianização e subsequente fragmentação do império romano, a igreja católica passou a exercer um poder lateral dentro dos estados ou acima dos estados, passando, a nível local, a organizar as diversas comunidades em paróquias, também designadas por freguesias, para tratar do culto, dos cemitérios, dos registos, das festas e, sobretudo, das receitas e do património da igreja (do Vaticano).
As paróquias foram evoluindo ao longo dos séculos, exceto no período de ocupação muçulmana, até ao liberalismo, quando ocorre a criação das freguesias como circunscrição político-administrativa, até à implantação da república, quando ocorre a criação da freguesia civil e a consequente separação da paróquia católica, e até democracia da revolução de Abril, quando as freguesias ganham mais autonomia e poderes.
A criação das freguesias foi, assim, uma forma do estado (da república) estender o seu poder às comunidades locais, sobretudo rurais, e reduzir o tradicional poder da igreja católica.
Apesar da separação formal entre a paróquia, poder religioso, e a freguesia, poder do estado, o forte enraizamento religioso e a lenta evolução cultural fizeram manter nas comunidades rurais, quase até à atualidade, alguma confusão entre a paróquia e a freguesia e uma posição de prevalência da importância social da paróquia sobre a freguesia, até mesmo na criação das novas freguesias.
Foi assim que chegámos a esta anomalia das 2 “categorias” de autarquias ou dos 2 níveis de poder autárquico, fracionado e burocratizado, menos eficiente e mais propício à confusão e aos conflitos ente Juntas e Câmaras.
Consequentemente, entendo que a reforma autárquica ideal deveria extinguir as freguesias e alterar o mapa dos municípios, extinguindo alguns e criando outros em função da área, da população, das infraestruturas e dos recursos económicos, de forma a constituírem instituições melhor estruturadas para a realização das necessidades das populações em função das receitas disponíveis. Seria o ideal, mas não o possível face à Constituição da República.
Embora a democracia seja o regime político mais imperfeito, por nunca estar realizado nem acabado, permite-nos a liberdade e impõe-nos soluções de compromisso. Uma destas soluções de compromisso é a Lei 22/1012 de 30 de maio, que aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, também designada por LRATA.
Bem sabemos que a lei não é perfeita, como o não é a democracia, mas representa o compromisso possível na atualidade
As necessidades de proximidade das populações e a existência de determinadas identidades sociais locais, que levaram à criação de várias freguesias, estão ultrapassadas nos dias de hoje, quer pela evolução cultural quer pela maior proximidade proporcionada pelas novas vias de comunicação, pelos meios de transporte e pelas telecomunicações. Já ninguém vai a pé ou de carro de bois, por carreiros de cabras ou caminhos de lama, como nas décadas de 50 e de 60, fazer o seu casamento à igreja da paróquia antiga…
Nos dias de hoje, as preocupações e as necessidades das populações são essencialmente de carácter cultural, social e económico, sobretudo a nível industrial, com vista à manutenção ou melhoria da qualidade de vida e à criação de riqueza.
O grande aumento recente dos serviços e bens prestados pelo estado, designadamente a nível do ensino, apoio social a idosos, saúde, justiça, saneamento básico, infraestruturas rodoviárias e industriais, etc, trouxeram um grande aumento da despesa pública e passaram a exigir outras estruturas de gestão mais amplas ou mais globais, noutras outras áreas de atuação também mais amplas ou globais, com interdependências funcionais, com programações feitas por quadros técnicos de pessoal especializado e de conhecimentos interdisciplinares e com equipamentos adequados, de forma a poder-se racionalizar os recursos ou receitas e a retirar-se toda a utilidade dos equipamentos de maquinaria ou de edifícios.
Cada freguesia não pode continuar a construir um salão de festas (ou de jogos de cartas) em cada lugar ou um pavilhão, um estádio de futebol e uma zona industrial em cada sede de freguesia, grande ou pequena, como não pode continuar a comprar um conjunto de máquinas que ficam velhas e ultrapassadas sem serem utilizadas nem rentabilizadas.
Todos os membros da população de cada freguesia terão melhores conhecimentos e soluções se discutirem e estudarem as diversas questões conjuntamente com os membros das outras comunidades vizinhas.
O conhecimento da história (das freguesias) permite-nos compreender o presente e programar o futuro.
Portugal está gravemente doente, ligado a uma máquina para ser reanimado (ou não), enquanto os vampiros que nos últimos anos lhe estiveram a sugar o sangue e o deixaram moribundo vão dizendo que eles são os médicos indicados para a cura e que os atuais médicos não têm legitimidade para prestarem os necessários cuidados de saúde nem soluções para a cura. Por muito que os vampiros berrem na rua ou nalgumas instituições que dominam como “forças de bloqueio”, os atuais médicos devem continuar a cuidar do doente. Claro que os vampiros irão continuar de forma radical a protestar contra todas as medidas terapêuticas, dizendo que existem outras soluções de tratamento sem as concretizarem e argumentando com dogmas como se fossem axiomas, para desgastarem e destruírem até poderem voltar ao lugar onde só sabem sugar o sangue.
Argumentam os opositores que a reorganização das freguesias ofende a cultura das populações locais, omitindo que a cultura é evolutiva. As novas gerações acrescentam cada vez mais conhecimentos aos recebidos das anteriores gerações e até alteram os anteriores conhecimentos e valores e criam novas identidades sociais, cada vez mais amplas ou globais. Se assim não fosse, a teoria heliocêntrica de Copérnico ainda seria negada e ainda continuaria a existir a escravatura, como ainda se continua a praticar a excisão, a aplicar a lapidação e a usar a burka noutras “culturas”…
Dizem ainda, os opositores, que o efeito económico da reforma autárquica é nulo ou pouco significativo, por entenderem que a despesa das freguesias só representa 0,4% do valor do orçamento geral do estado. Trata-se de um argumento de má-fé, por negarem a mudança e o progresso e por negarem que só com a soma de muitas e pequenas poupanças se pode conseguir uma substancial redução da despesa pública.
O país está moribundo; vamos tentar reformá-lo para o futuro...

7 comentários:

  1. bom dia!
    Subscrevo inteiramente e acrescento:
    - A diminuição dos custos em 0.4% pela extinção das freguesias é um valor objectivo, se considerar-mos os aproveitamentos da economia de escala este valor sobe mais.
    - Considerando apenas estes 0.4% de diminuição de custos pela extinção das freguesias e diminuído- -o nos escalões do IRS dava uma boa ajudo ao equilíbrio das economias familiares.

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  2. Quanto a este assunto "freguesias" renovo o que já escrevi no meu blog. Para evitar uma guerra por causa de bairrismos que, infelizmente, ainda existem, sou de opinião de que não se devia acabar com nenhuma freguesia, mas... aquelas que tivessem menos de 5.000 eleitores, não teriam os órgãos autárquicos como hoje. Teriam apenas um PROVEDOR que, claro, seria eleito, com uma pequena remuneração e que faria a ligação dos seus fregueses com os órgãos municipais. (De resto hoje, na prática, já assim é... Esta tarefa de facto é apenas do Presidente da Junta).
    O mesmo critério seria adoptado para as freguesias sede de concelho. Todas estas freguesias teriam apenas o tal PROVEDOR.
    Aliás é absolutamente imcompreensível que sendo o Presidente da(s) Junta(s) de freguesia Sede de concelhos os que têm menos tarefas os que são mais remunerados.
    A quem de direito pense nisto...
    Carlos Ribeiro da Silva - Milhorey

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  3. Caro José:
    Tu perdeste completamente a noção do que é viver numa aldeia, é normal já lá vão muitos anos que foste para a cidade. Só quem não tem a noção do que é viver num lugar isolado pode querer o fim das Freguesias. Para muita gente sobretudo os mais idosos, ainda é importante terem a sua igreja, o seu centro de saúde, o atendimento na Junta de Freguesia onde podem pagar as facturas, preencherem documentos, e pedirem informações e apoio. Acabar com as Freguesias vai levar à desertificação das mesmas e a um isolamento ainda maior dos seus habitantes. Se um habitante de uma pequena cidade como Pombal pensa assim,então já não me admira como nos têm tratado, todos os nossos governantes lá de Lisboa, porque eles desconhecem totalmente a realidade do resto do país.
    É normal que numa aldeia os valores não sejam os mesmos da cidade, porque aqui as pequenas coisas têm muito valor.
    Eu sinto muito orgulho no primeiro Presidente da nossa Freguesia, o irmão da minha avó. Ele e todos os outros que lutaram quase dez anos para que a nossa Freguesia exista não devem cair no esquecimento.

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  4. Caro irmão António.
    Ao falares de lugares isolados, parece que cada lugar deveria constituir uma freguesia...
    Não podemos viver de orgulhos, de "terra" pobre, atados ao passado ou a quimeras, de costas para o futuro nem solitários. Bem percebo os teus receios de que a reorganização autárquica torne inútil a tua guerra de "fronteiras" e a impossibilidade de justificares despesas e esforços aos membros do reu grupo, mas não me parece que a tua "guerra" fique juridicamente afetada com a reorganização proposta...

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  5. Caro Irmão
    O que tu intitulas de “minha guerra de fronteiras” foi a decisão tomada por 30 pessoas da Féteira em avançar para os Tribunais com um processo. Decisão esta que está registada num documento com a assinatura de todos. De igual forma se decidiu avançar com a Previdência Cautelar. Também desde o início se decidiu, mesmo que a Freguesia de Carnide se agregue a outra, o processo não pára e a Féteira vai sempre com Carnide.
    Convido-te a vir explicar ao povo de Carnide a tua opinião sobre a terra que te viu nascer.
    Se quiseres continuar a falar sobre este assunto, não nos faltam oportunidades para isso.
    Um forte abraço

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  6. Bom dia!
    Recorreram a tribunais por uma questão territorial? Realmente os lá de Lisboa não sabem o que é a província!

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  7. Tirando as desavenças familiares, como é que os velhotes vão ao seu centro de saúde a consulta com o seu medico de família, ou ao atendimento na Junta de Freguesia onde podem pagar as facturas da luz? Farão quantos Km?

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