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Acórdão de 08/10/2013 do TEDH (tribunal Europeu dos Direito do Homem)
“O corte no montante das pensões de reforma do setor público decidido por Portugal
na sequência da crise financeira não é desproporcionado.”
Em sentido contrário têm decidido os juízes do Tribunal Político/Constitucional
português. Salvam as suas grossas remunerações e pensões com o argumento/mentira
de defesa das pequenas pensões.
vaI-ME DESCULPAR mas o TC , ainda , nunca, declarou inconstitucional um corte de pensões, o que declarou inconstitucional, foi o corte de rendimento do trabalho, ou mais concretamente, declarou inconstitucional o corte de 2 prestações , das 14 a que TODOS os trabalhadores por conta de outrem teem direito (inclusivé o Sr se for trabalhador,ou empregados seus se os tiver)( e por arrasto as prestações dos reformados nas mesmas condições).Coisa diferente do seguinte:
ResponderEliminarQue eu saiba, o corte médio de 5% dos salários acima de 1500€ (se me lembro foi esse o valor), NÂO foi declarado inconstitucional, quer no rendimento do trabalho, quer no rendimento das pensões,nem a contribuição extraordinária foi declarada inconstitucional.
Os cortes das pensões da CGA, que eu saiba ainda somente no Sabado o PR decidiu mandar, ou efectuar o requerimento, para o TC, para análise.
Uma das coisas que o TC declarou inconstitucional, foi o espedimento (era isso mesmo, não vou brincar com as palavras) dos FPs, que de tão absurdo o método que nem merece análise, aliás, parece, que nos esquecemos muito rapidamente da nossa história recente, porque quando se banalizar os despedimentos na FP (que eu até acho, ou achei, já nem sei, que tinha gente a mais, mas isso é outra história), vamos voltar a Estado Novo, em que, aí sim, o cartão partidário de 4 em 4 anos, será o passe para o olho da rua, ou para a manutenção do emprego (eu sei, toda a gente sabe, do que somos capazes)
Termino com uma recomendação antiga.
Em relação ao indivíduo em questão, nada consta sobre o indivíduo.
A Bem da Nação
Não queria voltar a isto