Subsídios de €300.000,00.

A notícia recentemente divulgada, sobre a distribuição pela Câmara Municipal do nosso concelho de cerca de €300.000,00 em apoios às associações para fomento do desporto, é tratada como se o ato de gestão municipal fosse um ato de mera generosidade e como se aquele dinheiro nascesse nos cofres municipais. €300.000,00 é muito dinheiro, sobretudo em tempo de crise. Se for utilmente gasto, teremos ainda mesmo assim de perguntar, antes e depois, se o esforço dos contribuintes comporta aquela despesa.

Porém, sabemos que, quando alguma autarquia distribui os nossos impostos, o faz pomposamente como se entregasse coisa sua e dos respetivos autarcas e nunca aborda a relação entre a utilidade do investimento e o sacrifício de quem o paga. Por outro lado, não faz um controle efetivo, prévio, simultâneo e posterior, da regularidade do funcionamento e organização da entidade beneficiária, da utilidade da atividade a que se destina e da execução dos objetivos. Ora, comenta-se junto às fontes do poder que, em algumas ou várias associações beneficiadas, não são efetuadas eleições desde há vários anos, não existe regularidade no processo de admissão de sócios, não são apresentados e aprovados planos de atividades, relatórios e contas, as obras são executadas sem faturação e sem comprovativo dos gastos, etc, etc.

Nos tempos que correm, exige-se o controlo da legalidade do funcionamento das instituições beneficiárias e da execução dos objetivos e exigem-se explicações sobre a justificação da despesa suportada com os impostos depois transformados em subsídios. É o mínimo que é devido a quem (contribuinte) é obrigado a pagar mesmo que esteja em dificuldades económicas…