Centro Escolar de Vila Cã – história de uma negociata

Quando, em 17 de Junho de 2020, aqui postei o escândalo da construção do Centro Escolar de Vila Cã, que vai desde a aquisição do terreno, e todo o processo que se seguiu, passa pela localização do edifício e vai até à sua utilidade, poucos acreditaram em tamanha trapalhada. 

O Edifício, já inaugurado, está lá e diz tudo sobre o tipo de (des)governação que por cá vamos tendo. Mostra até à saciedade a incompetência, o desleixo e a falta de senso da classe política local (poder e “oposição”).

Convém, no entanto, relembrar que a câmara adquiriu o terreno, através da junta de freguesia, a um particular, contando que este tinha 6540 m2, quando, na verdade, só tinha 2920 m2. Quando precisou de implantar o edifício e os equipamentos anexos reparou que não possuía área suficiente. Vai daí procurou de forma ostensiva e ordinária ocupar o terreno do vizinho, obrigando este a chamar a GNR e a recorrer aos tribunais para defender o que é seu – o que sempre foi seu. Gente com princípios - com um mínimo de rectidão e respeito pelo seu semelhante - não se comporta como se comportou o ex-presidente da câmara e o ex-vereador das Obras Públicas. Mas os nossos bons-cristãos são assim…

Entretanto as partes foram chamadas a tribunal. E o juiz, perante os factos, deu como provado que a parte do terreno que a câmara reivindicava, com base no contrato e na matriz (posteriormente corrigida), pertence – sempre pertenceu - ao vizinho (ao queixoso). O novo vereador das Obras Particulares – Pedro Navega –, com certeza instruído pelo ex-titular do cargo (o Obras Tortas), ainda se esforçou por defender a posse de 6540 m2 adquiridos e pagos pela câmara; mas logo ali, perante as evidências (nomeadamente as cartas militares da zona), Pedro Pimpão o desautorizou, ao reconhecer razão ao queixoso e ao firmar acordo em que assume que a câmara comprou e pagou o que, em boa parte, não existia.

Estou convencido - porventura erradamente - que se o vereador Navega tivesse ido ao local observar a geometria e os limites dos terrenos jamais defenderia em tribunal ou fora dele que metade do quintal do vizinho pertencia à câmara. Se não foi ao local antes de ir depor ao tribunal é, com certeza, tão insensato e/ou desonesto como o Obras-tortas.

Terminada esta litigância com o dito acordo, logo o presidente Pimpão anunciou que vai comparar mais terreno para concluir a obra e apresentar queixa contra o vendedor do terreno, exigindo-lhe indemnização. Talvez uma boa oportunidade para se saber quem enganou quem, ou se ninguém foi enganado.

Assim segue a nossa (des)governação: de trapalhada em trapalhada e de processo em processo. Com a “oposição” a assistir, à espera de rebotalhos ou de cumprir a sua agenda pessoal. 

Adenda:

O vereador Pedro Navega fez-me chegar o seu desacordo em relação ao que afirmei sobre a sua participação no acordo com os queixosos.

A bem da verdade aqui ficam os esclarecimentos/correcções que se impõem. Assim, o acordo firmado em tribunal teve três actos:

Primeiro acto: uma reunião na câmara, na antevéspera da sessão no tribunal, entre os queixosos, o vereador e o presidente, na qual o vereador defendeu, com base nos papéis, e com os mesmos argumentos do seu antecessor a anterior posição da câmara.

Segundo acto: uma reunião no local, sugerida pelos queixosos, com o vereador, onde este percebeu e mostrou anuência em relação à posição dos queixosos.

Terceiro acto: formalização do acordo depois de esclarecidas as últimas dúvidas com a apresentação das cartas militares autenticadas.

Depois de melhor conhecida a cronologia e conteúdo dos factos alguns comentários (a maioria colocada de forma condicional) continuam a fazer sentido e outros não.

O que não fez sentido nenhum foi litigância com o vizinho/queixoso. Foi sempre esta a minha posição neste absurdo litígio.