20 de outubro de 2012

Rendimento social de inserção


Com a entrada a publicação do Decreto-Lei 221/2012 de 12 de Outubro, em http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/19800/0585805861.pdf, e a respetiva entrada em vigor em 13-10-2012, parece que os beneficiários do chamado “rendimento mínimo” passarão a ter, pela primeira vez, também deveres. Falta saber se o “Tribunal do Santo Ofício” (Tribunal Constitucional) vai condenar também esta lei à “fogueira” por “heresia”…

63 comentários:

  1. No concelho de Pombal existe actualmente 3000 desempregados ! Se vão encontrar trabalho para quem recebe o RSI, porque não o encontraram à mais tempo para evitar que esta gente esta sem trabalho ?
    Abaixo estão as ofertas de trabalho no concelho de Pombal do site do IEFP, são 8 no total para cerca de 3000 pessoas ! Há quem precise de ir para o terreno para conhecer a realidade.

    587876107 AUXILIAR DE LIMPEZA (SERVENTE DE LIMPEZA) POMBAL
    587872926 CHEFE DE SECÇÃO POMBAL 12 ANOS
    587869830 SERRALHEIRO MECÂNICO POMBAL
    587869924 CABELEIREIRO POMBAL
    587867242 EMPREGADA DOMÉSTICA - CASAS PARTICULARES POMBAL
    587843788 ESTETICISTA (VISAGISTA) POMBAL 9 ANOS
    587821083 OPERADOR DE EXTRUSORA POMBAL
    587869834 SERRALHEIRO CIVIL POMBAL


    1 - 8 resultado(s) listado(s) de 8 registos(s)

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  2. Este governo tem uma grande energia para caçar os beneficiários de prestações sociais indevidas. RSI, Subsídio de desemprego, abono de familia, etc... sublinhe-se aqui que muita dessa "líbido" anti-RSI-indevido vem do CDS.
    Não vou (nem posso) defender os benefícios indevidos.
    O que me parece é que "trafulhice" existe em todo o lado, em todos os quadrantes sociais. Há-os nos apoios sociais, na máquina do estado, nos aparelhos partidários, nas operações financeiras, nas empresas privadas, nas concessões públicas, nas actividades bancárias, nas PPP, nas autarquias, nos arrendamentos, na actividade imobiliária,...
    A existência destas "manchas" é uma quase inevitabilidade. O "apontar o olhar" com mais incidência para um destes sectores, é uma oopção politica. A deste governo, já se percebeu qual é!

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  3. Boa tarde!
    Esta medida peca por tardia!
    A meu ver, parece-me, esta medida devia ser extensível a todos os desempregados uma vez que também usufruem verbas do erário público para sobreviver.

    Ainda, seria de bom tom, ver os desempregados a prestar um serviço público dentro das suas competências.

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  4. Caros,

    O subsídio de desemprego não é uma esmola. É um direito! Se há trabalho, criem-se empregos e pague-se com dignidade.

    Abraço,
    Adérito

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  5. É por só se pensar em direitos que o país entortou

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  6. É por só se pensar em direitos que o país entortou

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  7. Caro João Pimpão,

    Não esperava este comentário vindo de ti... Ou, se calhar, até esperava. O país entortou precisamente pelo motivo contrário. O caso BPN, só para dar um exemplo, é revela um desrespeito total pelo nossos direitos enquanto cidadãos e contribuintes.

    A ideia de colocar os desempregados a executar um trabalho com custos reduzidos, para além de ser indigno, contribui para o aumento do desemprego. Quem está disposto a pagar mais por um serviço se pode contratar um desempregado ao preço da uva mijona? O trabalho tem um preço e o trabalhador/cidadão tem dignidade. A gestão do estado social, como de todos os outros recursos públicos, deve ser feita com critério, com racionalidade. O que não devemos é ser indignos. E se há casos de abusos no sistema, eles devem ser denunciados e corrigidos.

    Mas, caro João, se quiseres procurar os motivos porque o "país entortou", mais facilmente os encontras na forma como destruímos o nosso sector produtivo, na cegueira como aceitámos a caridade europeia, nas altas negociatas dos "boys" que gravitam em torno dos principais partidos políticos, na cumplicidade imoral entre o estado e as grandes firmas de advogados (responsáveis por mediar contratos ruinosos para o país), etc, etc.

    Abraço,
    Adérito

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    1. Há "pessoas", que não sabem que um desempregado já contribuiu durante anos pagando seus impostos (11% sobre o salario ilíquido e outros impostos), e quando se defronta com um desemprego por "extinção" de posto de trabalho ou insolvências fraudulentas (na sua maioria) e que os empresários encerram as empresas e nunca são julgados, é sempre nos desempregados que caiem as culpas, porque estão sem trabalho, porque vivem à custa do subsidio etc.
      Sr. João Pimpão. permita me que lhe faça uma pergunta, o Sr. por acaso fez alguma coisa relativamente ao fecho da Empresa Hidro que encerrou na sua cidade? Sabe me explicar o porque do encerramento, que pos na rua 79 trabalhadores?
      Cumprimentos

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  8. Amigo e companheiro Adérito Araújo, boa noite.
    Neste pormenor, ou pormaior, estou contigo.
    Só acrescento entre comas «…».
    Mas, «meu caro» se quiseres procurar os motivos porque o "país entortou", mais facilmente os encontras na forma como destruímos o nosso sector produtivo, na cegueira como aceitámos a caridade europeia «leia-se um prato de lentilhas», nas altas negociatas dos "boys" que gravitam em torno dos principais partidos políticos, na cumplicidade imoral entre o Estado e as grandes firmas de advogados (responsáveis por mediar contratos ruinosos para o País), etc, etc.
    Abraço.

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    1. Só mais uma pergunta, quem foram os responsáveis pela destruição da nossa industria, da agricultura, das pescas, do comércio etc. Alguém sabe? Que me responda. Obrigado

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  9. Amigo e companheiro Adérito Araújo, boa noite.
    Neste pormenor, ou pormaior, estou contigo.
    Só acrescento entre comas «…».
    Mas, «meu caro», se quiseres procurar os motivos porque o "país entortou", mais facilmente os encontras na forma como destruímos o nosso sector produtivo, na cegueira como aceitámos a caridade europeia «leia-se um prato de lentilhas», nas altas negociatas dos "boys" que gravitam em torno dos principais partidos políticos, na cumplicidade imoral entre o estado e as grandes firmas de advogados (responsáveis por mediar contratos ruinosos para o país), etc, etc.
    Abraço.

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    1. PARTE 1 -

      Já que não sabem, ou fazem se esquecidos, eu vou tentar...aqui vai.
      Porque ainda tenho memória!

      Quem ouvir Cavaco Silva e não o conhecer bem, ficará a pensar que está perante alguém que nada teve a ver com a situação catastrófica em que se encontra este país.
      Quem o ouvir e não o conhecer bem, ficará a pensar que está perante alguém que pode efectivamente ser a solução para um caminho diferente daquele até aqui seguido.
      Só que... Este senhor, ou sofre de amnésia, ou tem como adquirido que nós portugueses temos todos a memória curta, eu diria mesmo, muito curta.


      Vejamos, então qual o contributo de Cavaco Silva para que as coisas estejam como estão e não de outra maneira:



      Cavaco Silva foi ministro das finanças entre 1980 e 1981 no governo da AD.

      Foi primeiro-ministro de Portugal entre 1985 e 1995 (10 anos!!!).

      Cavaco Silva foi só a pessoa que mais tempo esteve na liderança do governo neste país desde o 25 de Abril.

      É presidente da República desde 2005 até hoje (5 anos)

      Por este histórico, logo se depreende que este senhor nada teve a ver com o estado actual do país.



      Mas vejamos quais foram as marcas deixadas por Cavaco Silva nestes anos todos de andanças pelo poder:



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  10. Companheiro Filipe Ferreira, boa noite.
    Essa é fácil de responder.
    Os responsáveis pela destruição da nossa industria, da agricultura, das pescas, do comércio, etc. foram os países do Eixo, com a passividade cúmplice das nossas elites políticas, Mário Soares, Cavaco Silva, Jorge Sampaio e muitos mais, a troco do tal prato de lentilhas.
    Abraço.

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  11. Parte 2

    Porque ainda tenho memória!

    Cavaco Silva enquanto primeiro-ministro alterou drasticamente as práticas na economia, nomeadamente reduzindo o intervencionismo do Estado, atribuindo um papel mais relevante à iniciativa privada e aos mecanismos de mercado.

    Foi Cavaco Silva quem desferiu o primeiro ataque sobre o ensino “tendencialmente gratuíto”.

    Foi Cavaco Silva o pai do famoso MONSTRO com a criação de milhares de “jobs” para os “boys” do PPD/PSD e amigos. Além de ter inserido outros milhares de “boys” a recibos verdes no aparelho do Estado,

    Foi no “consulado Cavaquista” que começou a destruição do aparelho produtivo português. Em troca dos subsídios diários vindos da então CEE, começou a aniquilar as Pescas, a Agricultura e alguns sectores da Indústria. Ou seja: começou exactamente com Cavaco Silva a aniquilação dos nossos recursos e capacidades.


    Durante o “consulado Cavaquista”, entravam em Portugal muitos milhões de euros diáriamente como fundos estruturais da CEE. Pode-se afirmar que foram os tempos das “vacas gordas” em Portugal. Como foram aplicados esses fundos?

    O que se investiu na saúde? E na educação? E na formação profissional?

    Que reforma se fez na agricultura? O que foi feito para o desenvolvimento industrial?

    A situação actual do país responde a tudo isto! NADA!

    Mas então como foi gasto o dinheiro?

    Simplesmente desbaratado sem rigor nem fiscalização pela incompetência do governo de Cavaco Silva.


    Tal como eu, qualquer habitante do Vale do Ave, minimamente atento, sabe como muitos milhões vindos da CEE foram “surripiados” com a conivência do governo “Cavaquista”.

    Basta lembrar que na época, o concelho de Felgueiras era o local em Portugal com mais Ferraris por metro quadrado.

    Quando acabaram os subsídios da CEE, onde estava a modernização e o investimento das empresas? Nos carros topo de gama, nas casas de praia em Esposende, Ofir, etc. Etc.

    Quanto às empresas... Essas faliram quase todas. Os trabalhadores - as vítimas habituais destas malabarices patronais - foram para o desemprego, os “chico-espertos” que desviaram o dinheiro continuaram por aí como se nada se tivesse passado.

    Quem foi o responsável? Óbviamente, Cavaco Silva e os seus ministros!



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  12. Parte 3



    Quanto à formação profissional... Talvez ainda possamos perguntar a Torres Couto como se fartou de ganhar dinheiro durante o governo Cavaquista, porque é que teve que ir a tribunal justificar o desaparecimento de milhões de contos de subsídios para formação profissional. Talvez lhe possamos perguntar: como, porquê e para quê, Cavaco Silva lhe “ofereceu” esse dinheiro.



    Foi também o primeiro-ministro Cavaco Silva que em 1989 recusou conceder ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, quando este já se encontrava bastante doente, uma pensão por “Serviços excepcionais e relevantes prestados ao país”, isto depois do conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República ter aprovado o parecer por unanimidade.

    Mas foi o mesmo primeiro-ministro Cavaco Silva que em 1992, assinou os pedidos de reforma de 2 inspectores da polícia fascista PIDE/DGS, António Augusto Bernardo, último e derradeiro chefe da polícia política em Cabo Verde, e Óscar Cardoso, um dos agentes que se barricaram na sede António Maria Cardoso e dispararam sobre a multidão que festejava a liberdade.

    Curiosamente, Cavaco Silva, premiou os assassinos fascistas com a mesma reforma que havia negado ao capitão de Abril Salgueiro Maia, ou seja: por “serviços excepcionais ou relevantes prestados ao país".

    Como tenho memória, lembro-me também que Cavaco Silva e o seu “amigo” e ministro Dias Loureiro foram os responsáveis por um dos episódios mais repressivos da democracia portuguesa. Quando um movimento de cidadãos, formado de forma espontânea, se juntou na Ponte 25 de Abril, num "buzinão" de bloqueio, em protesto pelo aumento incomportável das portagens. Dias Loureiro (esse mesmo do BPN e que está agora muito confortávelmente em Cabo Verde), com a concordância do chefe, Cavaco Silva, ordenou uma despropositada e desproporcional carga policial contra os manifestantes. Nessa carga policial “irracional”, foi disparado um tiro contra um jovem, que acabou por ficar tetraplégico.

    Era assim nos tempos do “consulado Cavaquista”, resolvia-se tudo com a repressão policial. Foi assim na ponte, foi assim com os mineiros da Marinha Grande, foi assim com os estudantes nas galerias do Parlamento...



    Foi ainda no reinado do primeiro-ministro Cavaco Silva, que o governo vetou a candidatura de José Saramago a um prémio literário europeu por considerar que o seu romance “O Evangelho segundo Jesus Cristo” era um ataque ao património religioso nacional.

    Este veto levou José Saramago a abandonar o país para se instalar em Lanzarote, na Espanha, onde viveu até morrer. Considerou Saramago, que não poderia viver num país com censura.



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  13. Parte 4


    Cavaco Silva foi o Presidente da República nos últimos 5 anos. Sendo ele o dono da famosa frase: “nunca tenho dúvidas e raramente me engano”, como é que deixou Portugal chegar até à situação em que se encontra?



    Mais! Diz a sabedoria popular: “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.”

    Bem... Alguns dos ministros, amigos, apoiantes e financiadores das suas campanhas eleitorais não abonam nada a seu favor. Embora, na minha opinião, esta gente reflete exactamente a essência do Cavaquismo.



    Oliveira e Costa - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo Cavaquista entre 1985 e 1991. Ex presidente do famoso BPN.
    A história deste fulano já é mais conhecida que os tremoços, nem vale a pena escrever mais nada.

    Dias Loureiro - Ministro dos governos Cavaquistas. Assuntos Parlamentares entre1987 e 1991, Administração Interna entre1991 e 1995.
    Associado aos crimes financeiros do BPN, com ligações ainda não clarificadas ao traficante de armas libanês, Abdul Rahman El-Assir, de quem é grande amigo.
    Foi conselheiro de estado por nomeação directa de Cavaco Silva, função que ocupou com a “bênção” de Cavaco, até já não ser possível manter-se no lugar devido às pressões políticas e judiciais.

    Encontra-se actualmente, muito confortavelmente a viver em Cabo Verde.

    Ferreira do Amaral - Ministro dos governos Cavaquistas. Comércio e Turismo, entre 1985 e 1990, Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre 1990 e 1995. Foi nesta condição (ministro das obras públicas do governo Cavaquista) que assinou os contratos de construção da Ponte Vasco da Gama com a Lusoponte, e a concessão (super-vantajosa para a Lusoponte) de 40 anos sobre as portagens das duas pontes de Lisboa.
    Ferreira do Amaral é actualmente presidente do conselho de administração da Lusoponte. (Apenas por mera coincidência...)

    Duarte Lima - Lider da bancada do PPD/PSD durante o Cavaquismo.
    Envolvido em transacções monetárias “estranhas” no caso Lúcio Tomé Feteira.

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  14. Caro Adérito convem rectificar o comentário se achar por bem

    "A ideia de colocar os desempregados a executar um trabalho com custos reduzidos"

    Se bem li a lei (que me abstenho de comentar), os desempregados que estão a receber subsidio de desemprego NÂO PODEM, estar abrangidos por esta "obrigação", se li bem isto é para O RSI, compeltamente diferente do subsidio de desmprego , que é um direito de quem ficou sem trabalho

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  15. Governo quer baixar limite mínimo do subsídio de desemprego em 10% "Jornal de Negocios"-

    E que tal, alguém daqui com a conversa que o subsidio de deseprego é uma generosidade troca-se o seu "trabalhinho", por uma situação de desempregado, já que pelos vistos é bom estar no desemprego e receber o subsidio mesmo sem o subsidio de férias o 14º mês e estar no 3º escalão de abono de familia, ter de pagar renda, agua, luz, gás, comer e vestir dar sustento aos filhos na escola etc. Há algum candidato?

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  16. Caro alegria2,

    O meu comentário responde ao DBOSS e não ao autor do post.

    Abraço,
    Adérito

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    1. OK TEM razão(dsclp), vi mal, mas a lei NAO È PARA DESEMPREGADOS ,continuo a abster-me de a comentar.

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  17. DE FACTO ESTES INDIVIDOS DO RSI, QUE PERDERAM O SUBSIDIO SOCIAL DE DESEMPREGO E QUE TIVERAM QUE RECORRER AO RSI, POR JÁ SEREM "VELHOS" PARA TRABALHAR E "NOVOS" PARA ESTAREM DESEMPREGADOS, ESTÃO A RECEBER UMA FORTUNA! ISTO COMPARADO COM A REFORMA E A IDADE DA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, PARA NÃO FALAR NOUTROS,
    É NO MINIMO UM ESCANDALO !


    O Governo pretende reduzir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e o complemento solidário para idosos em 2,25 %, de acordo com uma proposta de decreto-lei enviada esta terça-feira aos parceiros sociais.

    A proposta legislativa, citada pela agência Lusa, prevê que o valor do RSI seja reduzido em 6%, passando para 42,495% do valor do Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros).

    Atualmente o RSI é de 189,5 euros e a proposta governamental é para que passe para os 178,15 euros.

    O rendimento social de inserção (RSI) é, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013, uma das prestações sociais que mais desce no próximo ano - menos 90 milhões de euros - para os 303,9 milhões de euros.

    Em 2012, o montante atribuído a esta prestação social foi de 393 milhões de euros, mais 22,7% que a verba orçamentada para o próximo ano.

    De acordo com um comunicado do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Governo enviou aos Parceiros Sociais "um documento de trabalho o qual constituí uma proposta, para eventual alteração de um conjunto de Prestações Sociais, quer de natureza contributiva, quer de natureza não contributiva".

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  18. Temos de tratar dos Deveres com tanta ou maus força como aquela que colocamos nos nossos Direitos! Simples!

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  19. Caro João,

    É simples, de facto. E eu concordo contigo. Mas não considero um dever de um cidadão que ficou desempregado efectuar qualquer trabalho, principalmente se a remuneração for indigna. Se o trabalho existe, deve ser criado um emprego. E esse emprego deve ser pago com justiça.

    Mas já que falas em dever e em desperdício, pergunto-te: quantos foram os tachos criados pelo PSD em Pombal na Câmara Municipal para os amigos e familiares? Como vês o facto da Câmara Municipal de Pombal, nos últimos anos, ter funcionado como “uma extensão do centro de emprego para políticos desempregados”? Não achas que o número de vereadores a tempo inteiro nomeados pelo teu guru, o Eng. Narciso Mota, configura um enorme desperdício de dinheiro público? Não era teu dever, como cidadão e político, denunciar esses abusos? Ou só é abuso quando não nos bate à porta.

    Caro João, moralidade, sim; indignidade, não. E o que o teu partido está a fazer em nome da crise é indigno!

    Abraço,
    Adérito


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  20. Caro Filipe Ferreira
    Entendo que os direitos de cada cidadão têm de ser compatíveis com os deveres dos outros cidadãos e também com os bens disponíveis. A cada direito de alguém correspondem um ou mais deveres de outrem.
    Por outro lado, quem tem direitos também tem de ter deveres. Quem recebe dos outros, dos contribuintes, têm de cumprir deveres. Doutra forma, estaríamos a premiar o oportunismo, o proxenetismo e o roubo dos que pagam...
    Utilizar o argumento psicológico da vitimização social (do "coitadinho"), para justificar direitos e esquecer deveres é uma atitude perversa e demagógica ou, noutra perspetiva, uma atitude atoleimada e bajouja.
    Tal atitude vai tão longe, que parece defender que todos devem auferir igual remuneração, independentemente do esforço, dedicação, tempo, responsabilidade e capacidade aplicados no trabalho e na anterior formação. Nem numa sociedade utópica nem na barbárie é possível tal solução.
    Finalmente, o Filipe Ferreira "bate" tanto no Cavaco e Silva mas omite a vinculação da política governamental a uma constituição de esquerda e a responsabilidade dos atores de esquerda no descalabro económico do país, designadamente nas nacionalizações das empresas e nas ocupações das terras, no tráfico de armas dos militares após 25 de Abril, do matusalém Mário Soares e suas sinecuras e empresa Emaudio, dos negócios de Jorge Coelho e PPPs, das Offshores de Sócrates, etc...
    A seriedade e a honestidade impõem que se analisem as questões sob as várias possíveis perspetivas.

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  21. Caro José Gomes Fernandes
    Caso não saiba, aqui vai (mas eu sei que sabe) os deveres e obrigações de um desempregado.
    Quanto ao resto do seu texto , eu percebo que não tenha gostado,

    Desemprego - Deveres e Sanções

    DEVERES E CONSEQUÊNCIAS DO SEU NÃO CUMPRIMENTO

    DEVERES DO BENEFICIÁRIO para com o Centro de Emprego

    O beneficiário das prestações de desemprego deve:

    - Aceitar o Plano Pessoal de Emprego e cumprir as ações nele previstas;

    - Aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional, bem como outras medidas ativas de emprego desde que ajustadas ao seu perfil;

    - Procurar, ativamente, emprego pelos seus próprios meios e efetuar a sua demonstração junto do Centro de Emprego;

    - Sujeitar-se a medidas de acompanhamento, avaliação e controlo, incluindo comparência nas datas e locais determinados pelo Centro de Emprego;

    - Apresentar-se quinzenalmente, de forma espontânea ou por convocatória, no Centro de Emprego ou noutro local definido por este serviço, a partir da data de apresentação do requerimento de concessão das prestações de desemprego, e efetuar a demonstração do cumprimento deste dever, junto daquele serviço.

    O tempo que decorre entre as apresentações quinzenais ou entre estas e outras intervenções realizadas, incluindo as relacionadas com o Plano Pessoal de Emprego, não pode ser superior a 15 dias. Qualquer apresentação do beneficiário junto do Centro de Emprego pode relevar para efeitos do cumprimento do dever de apresentação quinzenal.

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  22. Bom dia!
    Sr. Filipe Ferreira:
    Efectivamente, reconheço e comungo da sua opinião, nalgumas questões, diz aqui muitas verdades mas é de lamentar que omita outras verdades, tais como:
    - nos últimos 15 anos o décit duplicou, (governos socialistas).
    - os casos de tráfico de armas
    - os submarinos e desaperecimento de dossiers
    - o caso Freeport
    - a construção da casa da música,PORTO, teve um desvio orçamental de mais 300%
    - que num concurso de fornecimento de bens e serviços para a AR. houve empresas que foram excluídas por não apresentarem 70 variedades de vinho.
    - a ponte de Entre os Rios caiu porque uma ministro de socialista decidiu anular todos os concursos do governo anterior, de entre eles o da ponte em causa.
    Da esquerda à direita todos se amanharam a expensas do povo.

    Por favor, se souber, diga-me como é possível a judiciária encontrar tantos crimes em todos estes casos bem em delitos económicos e ninguém é punido?

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    Respostas
    1. Bom dia !
      DBOSS,
      "- nos últimos 15 anos o décit duplicou, (governos socialistas).
      - os casos de tráfico de armas
      - os submarinos e desaperecimento de dossiers
      - o caso Freeport
      - a construção da casa da música,PORTO, teve um desvio orçamental de mais 300%
      - que num concurso de fornecimento de bens e serviços para a AR. houve empresas que foram excluídas por não apresentarem 70 variedades de vinho.
      - a ponte de Entre os Rios caiu porque uma ministro de socialista decidiu anular todos os concursos do governo anterior, de entre eles o da ponte em causa.
      Da esquerda à direita todos se amanharam a expensas do povo"

      Tudo isto que escreveu é verdade, tudo isto e muito mais passou-se com os governos PS/PSD/CDS.



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  23. Do blasfémias transcrevo o seguinte que poderá ajudar, em parte, o que aqui se diz
    Cortes na despesa segundo os portugueses
    1. Todos os portugueses são a favor de cortes na despesa.

    2. É melhor cortar na despesa do que aumentar impostos.

    3. Os cortes não podem ser em bens essenciais como educação, saúde e segurança social.

    4. Os cortes também não podem ser feitos na cultura, nem na segurança, nem na justiça.

    5. As empresas de transportes são essenciais.

    6. Não pode haver cortes no serviço público de televisão. Cortar na RTP levaria à degradação da programação televisiva.

    7.Cortar nos transportes, no subsídio de desemprego e nos complementos para idosos é prejudicar os mais fracos.

    8. A minha área específica de trabalho é absolutamente essencial. Nem pensar em cortar aí.

    9. Protestos contra corte de despesa são sempre maiores que as manifestações a favor de cortes na despesa.

    10. Não há memória de protestos contra aumentos de despesa.

    11. Ganham-se eleições a prometer aumento de despesa. Nunca se ganham eleições a prometer cortes.

    12. Corte-se em tudo menos nos salários das pessoas. E menos nas pensões. E menos no apoio às empresas.

    13. Cortar no investimento público causa desemprego.

    14. Os cortes não devem ser cegos, embora o aumento da despesa o possa ser.

    15. Todos os cortes devem ser precedidos de estudos infindáveis. Esta regra não se aplica ao aumento da despesa.

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  24. Retificação
    Por lapso de escrita, escrevi ..."e o roubo dos que pagam" quando pretendia escrever ..."e o roubo aos que pagam", como resulta do contexto.

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  25. Já estive para vir comentar este post e alguns comentários que aqui foram postado ( no que diz respeito ao ataque aos beneficiários de RSI e de subsidio de desemprego)várias vezes...dado que eu sou alguém que está no terreno, e que tenho (con)vivido com verdadeiros dramas humanos, onde neste momento a FOME começa a fazer parte de muitas vidas. Por respeito áqueles que sirvo, abstenho-me de comentar. Mas não posso ficar indiferente, a algumas coisas que se escreve, sobre pessoas (sim porque se tratam de pessoas), que infelizmente, e muitas vezes de forma envergonhada, precisam desta ajuda para (sobre)viverem...existem injustiças na atribuição destes apoios? Não o negarei, porventura existirão. Desafio aqueles que, tenham conhecimento dessas situações, para o denunciarem ás instâncias competentes! E já agora, em vez de "baterem nos beneficiários de RSI e de outras prestações sociais", tenham a mesma atitude de "apontar o dedo" aos que beneficiam de bolsas de estudo indevidamente, de acção social escolar indevidamente, dos que beneficiam de subsidios de alojamento (a titulares do governo que distam a mais de 50Km da sua residência), á disparidade de remunerações que os assessores e secretárias e afins auferem mensalmente!!!
    Por fim, desejo a todos que nunca, mas nunca, tenham ou conheçam alguém bem próximo, que venha a necessitar de qualquer apoio (ou se quiserem esmola). É que nos dias que correm...ninguém está imune a que o desemprego, uma doença, ou uma morte no seu agregado familiar, nos bata qualquer dia á porta.
    Perdoem-me este desabafo, mas muitas vezes fala-se do que não se conhece bem, colocando todos os beneficiários no mesmo saco, e eu lido muito muito mal com injustiças, pelo que não poderia ficar calada.
    Abraço,
    Marlene Matias

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    1. era por isto que me abstinha de comentar, na cidade de Pombal já existem pelo menos duas pessoas a alimentarem-se dos caixotes do lixo

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    2. Assisto diáriamente a situações de carência alimentar gritante (muito devido a desemprego e a consequente perda de rendimento); assisto diáramente ao aumento do consumo de anti-depressivos; do consumo de alcool, de violência doméstica, de tráfico, de criminalidade e podia enumerar tantas e tantas mais.
      Mais preocupante: os beneficiários de RSI de hoje, não são os mesmos de ontem. Os beneficiários de RSI a que assistimos, são familias que tinham uma vida "normal", de trabalho, de descontos para a Seg. Soc., e que de um dia para o outro, quer por motivo de desemprego, ou de doença grave que o impossibilita de trabalhar, ou até por morte de um dos progenitores, deixando todo o agregado em situação vulnerável e de carência. Depois assistimos a outra faixa da população, com cerca de 62, 63,64 anos que se vê a braços com a responsabilidade de ajudar os filhos e os netos, quando não tem a seu cargo os pais/sogros dependentes! Por isso, insisto: não vamos generalizar. A situação é preocupante, tornando-se angustiante, quando somos confrontados com pedidos de ajuda e não temos respostas sociais, para "acudir" ás necessidades. Mais preocupante é, quando as noticias vão dando conta de mais cortes nas prestações sociais. Por curiosidade: sabem qual o valor máximo que um agregado isolado recebe de RSI?

      Abraço,

      Marlene Matias

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  26. Meus caros,

    Que o vulgo ignorante e medíocre faça julgamentos preconceituosos sobre os desempregados não me admira, é o populismo nos nas suas piores facetas. Agora espanta-me muito que juristas, ainda por cima com responsabilidades políticas, como é o caso do João Pimpão e José Gomes Fernandes, usem o mesmo tipo de argumentos de que os desempregados são uns abusadores e predadores do dinheiro dos contribuintes. Esquecendo os fundamentos do Estado Social como instrumento para afastar a barbárie que seria a aplicação política de tais concepções e ideologias, deixando os desempregados e suas famílias sem protecção social.

    Bastaria atentarem que o sistema jurídico, financeiro e de gestão das prestações sociais, ainda hoje, se estrutura sob a forma de Fundo, cuja origem remonta aos anos 30 do século passado, funcionando na lógica própria de um seguro social, cujo financiamento não vem do Orçamento Geral do Estado, mas de um orçamento próprio – que, em rigor, os governos deveriam respeitar – com receitas próprias resultantes das contribuições dos trabalhadores e empregadores. Antes havia uma contribuição específica para esse fim.

    Actualmente essa relação é menos directa, mas as receitas para o fundo de desemprego correspondem a uma afectação de 5,22% da Taxa Social Única. Estando o beneficiário obrigado a ter um número mínimo de descontos para esse fim.

    O princípio estruturante do subsídio é o de que, no infortúnio do desemprego, o trabalhador beneficia do fundo colectivo para que contribuiu ao longo da sua carreira profissional, cuja capitalização, por norma, suplanta o benefício recebido. Quando isso não sucede, caso dos jovens desempregados, é o princípio da solidariedade social que justifica esse benefício social.

    Alias, esta realidade, tem tradução financeira. Apesar das elevadas taxas de desemprego e os governos usarem, abusivamente, o dinheiro do fundo para finalidades alheias, ainda assim, tem permitido pagar as prestações e ter um saldo positivo.

    O subsídio de desemprego é um direito. Um Direito Fundamental, uma garantia de dignidade do trabalhador perante o infortúnio e a chaga social do desemprego. Dizer o contrário é uma ligeireza terrível de quem nunca passou, nem consegue colocar-se no lugar de quem passa por essa situação. O que, para quem se dedica à política, é falta de um atributo fundamental. Porque, política é servir! Querer o melhor para os outros.

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  27. Elementar, meu caro Wats...Jorge Ferreira! :)

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  28. Caro Jorge Ferreira
    “Espanta-me” que alguém atribua a outrem a autoria de palavras, frases ou textos que não foram escritos. Tu sabes que não leste nos textos que escrevi, porque és atento e inteligente e porque não és “ignorante ou medíocre”, que os beneficiários do subsídio de desemprego são “uns abusadores e predadores do dinheiro dos contribuintes”. Aliás, o texto que interpretas de forma afetada é sobre o rendimento social de inserção (RSI), acerca de cujos beneficiários também não leste o que escreveste.
    O que leste foi que a direitos de alguém (dos beneficiários do RSI) correspondem sempre deveres de outrem (dos cidadãos em geral) e que quem tem direitos também tem de ter deveres. Nada mais elementar, tanto para o RSI como para o subsídio de desemprego ou para outro qualquer benefício social…
    Por outro lado, não é aceitável a atitude de “queixinhas” públicas sobre o mauzão que não quer dar aos coitadinhos que não precisam e exige deveres e controlo aos que precisam…

    Cara Marlene.
    Sabemos que muita gente recebe “subvenções” socias de que não necessita e a que não tem direito, inclusive RSI. Em Pombal existem muitos exemplos. Só não vê quem não quer…

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  29. Caro José Gomes Fernandes,

    A ideia que ressalta é a de que os beneficiários das prestações sociais (seja RSI ou subsídio de desemprego)são prevaricadores e preguiçosos. Eu até concordo que os beneficiários do RSI sejam obrigados a realizar trabalho social dentro das suas capacidades e como forma de integração social e preparação para uma vida autónoma não dependente do Estado. Agora, o ponto é que as prestações sociais em causa são práticamente irrelevantes como causa da crise financeira. Os montantes perdidos no BPN dariam para muitos anos de RSI. O ponto é que estigmatizamos as pequenas falhas de uns quantos pobres dando-lhe um relevo inversamente proporcional ao que se dá à repetidas prevaricações das classes ricas. Quantos milhões de euros de subsídios para a formação profissional foram parar aos bolsos de empresas criadas para capatar esses subsídios sem que essa formação tivesse qualquer resultado para as pessoas. No auge do FSE quantos políticos, empresários e até sindicatos andaram nesta babugem?

    O facto de haver alguns prevaricadores a receber prestações indevidas não afasta os valores político sociais que fundamentam essas prestações e a sua necessidade. A prevaricação previne-se com fiscalização e punição.

    O pais não entortou por só se pensar em direitos. Pelo contrário, o que entortou o país foi o desrespeito pelos valores do Direito e da Justiça.

    Uma boa parte da classe política pouco responsável, desligada da realidade e sumptuária e uma boa parte da classe empresarial pendurada nas benesses do Estado e na especulação.

    O comum dos portugueses trabalhou como sempre, e como sempre, esforçou~se por honrar os seus compromissos. São estes a garantia de que o pais subsistirá, mesmo contra os maus politicos e os maus empresários.

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  30. Caros

    A crise tem o condão de evidenciar as diferenças entre o pensamento de esquerda e de direita. Também revela que a democracia não é um dado adquirido. É um bem frágil que corre o risco de morrer pelos nossos pensamentos, palavras, actos ou omissões.

    Abraços,
    Adérito

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    1. E revela, sobretudo, o carácter dos homens (como ontem falávamos, camarada Adérito).

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  31. Bom dia!
    Apesar da desilegância intelectual, como alguém afirmou, nesta pequena cidade, todos os dias há desempregados a pedir carimbo para o fundo de desemprego na sua maioria pessoal não especializado.

    Todos pedem para carimbar os papeis e nenhum pede trabalho, com excepção de um e passo a descrever!
    O interessado: o Sr. têm trabalho para mim no escritório?
    - retorqui. o que fazia?
    Trabalhava numa empresa com CAD/CAM, da Marinha Grande.
    - Necessito de uma pessoa para os serviços administrativos, o que pensa?
    Retorquiu: quanto paga por mês?
    - Para começar 600,00 euros
    Retorquiu: ah não eu recebo do fundo de desemprego 1.120,00 euros mês!
    - É evidente que não lhe carimbei os papeis!

    Caros Srs.: sei que andar a mendigar carimbos é uma humilhação mas, perante o meu relato, tirem as vossas conclusões e digam-me onde está a democracia sem justiça social?

    Sobre o RSI, mais uma desonestidade intelectual, analisem quantos recebem o RSI e com carros topo de gama à porta!

    Marlene:
    Sei que o seu papel é difícil, por isso compreendo e aceito os seus esclarecimentos, só quem anda no terreno sabe o que se passa e por vezes é enganada!

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  32. Caro Adérito
    Não se trata de uma questão de pensamento político de direita ou de esquerda. Trata-se antes de uma questão de responsabilidade pessoal e social ou, melhor, de uma questão civilizacional.
    Tal como um bom pai de família impõe deveres ao seu filho, a quem entrega uma mesada, também a pessoa que recebe uma prestação social tem de ter deveres para com a comunidade que lhe paga.

    Cara Paula
    Não se trata de uma questão de carater dos homens mas, retribuindo, de uma questão de carater da mulher…

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    1. Vais fazer a fineza de me explicar isso melhor, JGF?

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  33. Caro Jorge Ferreira
    Concordo contigo na censura aos gestores do BPN. Porém, acrescento que não compreendo a razão porque tal banco não foi declarado insolvente, ou seja, porque interveio o Governo de Sócrates tapando o buraco com o produto dos nossos impostos e com o endividamento público…
    Sou assumidamente crítico de todas as fraudes, tanto no BPN como nas PPP ou na Emaudio, assim como dos diversos privilégios e sinecuras que se foram fabricando ou no recebimento de benefícios sociais pelos que não necessitam…
    Quanto à fraude na formação profissional, a mesma foi e ainda é transversal a todos os estratos sociais e profissionais e insere-se na fraude mais ampla de aplicação dos fundos de coesão comunitários. Muitos “artistas” constituíram empresas para receberem fundos comunitários destinados à “formação” das pessoas e à restruturação das empresas. Utilizaram formadores mal formados para lecionarem formação sem programa e apresentaram candidaturas com projetos aldrabados ou que não tinham viabilidade. O que interessava era receber, em benefício das empresas formadoras, dos formadores, dos formandos, dos empresários, etc. Os governos também beneficiavam com a redução do desemprego nas estatísticas…
    Foi esta cultura, de falta de responsabilidade e de exigência, que levou o país ao estado em que está. É esta cultura que aqui censuro desde sempre.
    Da minha parte, nada me inibe na censura aos autores das fraudes, sejam próximos ou afastados, da esquerda ou da direita…

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  34. A questão que eu coloco, José Gomes Fernandes, é de se colocar todos os beneficiários de RSI no mesmo saco: ou seja, de serem todos "uma cambada" de malandros a viver á custa do estado. Qundo não é isso que se verifica.

    Caro DBOSS, por eu andar no terreno, sei do que falo. Por isso não ando enganada, quem porventura andará enganado, serão aqueles que falam do que não sabem.

    Abraço,
    Marlene Matias

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  35. Eu sou um beneficiário do RSI ! Trabalhei mais de trinta anos e sempre fiz descontos, meu patrãozinho fez o “favor” de encerrar a empresa, dizia ele que já nem dava para ter a luz acesa, nem era pelos ordenados que pagava, era sim pela energia eléctrica, agua, impostos, seguros, portagens, mais as burocracias etc. E o estado era mau pagador demorava a pagar, (mais de 90 dias!)
    Ora acontece que fui parar ao desemprego e por lá andei três anos, formações (da treta), apresentações quinzenais (tipo criminoso que tem de se apresentar na esquadra), procura efectiva de emprego (carimbos), mas nem é preciso carimbos para nada, basta procurar nas ofertas de trabalho (IEFP) e levar o comprovativo da oferta em que se inscreveu.
    Acabou o subsidio de desemprego, passei ao subsidio social de desemprego, mais um ano a levar do mesmo, acabou e recorri ao RSI, uma fortuna!
    Durante todos estes anos procurei TRABALHO, "nicles", sou novo para estar desempregado e velho para os empresários (muitos deles mais velhos do que eu!).
    Para aqueles que aqui escrevem sobre os deveres dos "subsidio dependente", eu digo o seguinte: Estou à espera que me chamem para fazer um serviço comunitário para "justificar" o que recebo, até lá se alguém quiser eu estou ao dispor de Vossas excelências, por exemplo: ir passear o cão (tipo dar banho ao cão), levar a patroa às compras, aparar a relva, limpar o que sujam etc.
    Isto para não virem aqui fazer "queixinhas", que andam a pagar a malandros.
    Nota: só para dizer o seguinte, eu descontei enquanto trabalhei e quando recebia o subsidio também descontava (para aqueles que não sabem), Já agora desculpem, por acaso sabem que um desempregado pode pedir apoio judicial à segurança social, e é lhe atribuído um advogado que é pago pela comunidade!

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  36. Cara Marlene
    Quem é que disse que os beneficiários do RSI são todos "uma cambada" de malandros a viver à custa do estado?
    Porque têm todos os ilustres cidadãos de esquerda de recorrer ao argumento psicológico do coitadinho e ao argumento bolchevique da queixinha (denúncia) pública?
    Porque insistem em repetir o parto da mesma questão?
    Não têm arte e engenho para utilizar outros argumentos que justifiquem a ausência de controlo e de deveres para quem recebe da comunidade?
    Caramba, onde está a cultura de responsabilidade e de exigência?


    Caro anónimo Manuel Mota
    Tendo-se escondido por detrás da máscara do anonimato, tendo apresentado um texto elaborado e manhoso, tendo achincalhado a discussão com a referência ao “banho do cão” e ao “às compras da patroa” e mostrando que quem recebe do esforço da comunidade não deve ter deveres, devo dizer que não acredito que seja um beneficiário do RSI e que penso que o Vosso texto é uma ficção. É quanto basta para terminar dizendo: seja corajoso e dê a cara pelos Vossos direitos e pelos ideais em que acredita…

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    1. Só não acredita quem não vive a realidade e o drama do desemprego, é a realidade de muita gente que perdeu o emprego que perdeu a sua casa etc. Mas há gente que não quer ver, olha para o lado, ficam incomodados com a pobreza, há outros que lhe faz jeito que assim seja e ainda se acham donos da razão.
      Se eu tenho de provar alguma coisa não é ao Sr J.G.F., mas pelos vistos o barrete serviu-lhe muito bem.
      E volto a afirmar,por acaso sabem que um desempregado pode pedir apoio judicial à segurança social, e é lhe atribuído um advogado que é pago pela comunidade!

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    2. Se os moderadores do Farpas me permitirem uma sugestão, sugeria o seguinte:
      -Definição clara e precisa da definição de anonimato, é que para alguns tudo o que se mexa é anonimo, mesmo que tenha opiniões válidas e relatem expriencias sociais que devem ser conhecidas.

      È que "este" Manuel Mota, pqé anónimo, a Marlene já não, e eu e se calhar muitos que aqui veem não fazem ideia de quem é "esta" MArlene, mas para os moderadores "esta" já não é anonima, mas "este" Manuel Mota" já é, não compreendo esta objectividade.


      Marlene e Manuel Mota, dsclp-me os ter utilizado, mas os V nomes só "serviram" para exemplificar o raciocinio, e "foram" utilizados por serem aqueles que neste post trouxeram as opiniões /expriencias mais ricas (pobres), na minha opinião.

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    3. Sr Alegria, está desculpado.
      Quanto ao anonimato, entrei por indicação de um amigo, agora parece que aqui no blog "FARPAS", alguém quer fazer uma triagem de quem pode ou não comentar, e se calhar no futuro vai pedir o IRS de 2011, e comprovativos, fotocópia do BI/CC, Nºcontribuinte, e Segurança social, mais as vacinas em dia. Mas esse alguém está enganado porque enquanto me deixarem aqui escrever e eu tiver oportunidade vou continuar a denunciar os oportunistas e os manhosos, a hipocrisia e o servilismo.

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  37. Oh Fernandes,
    Fora do local correto, lançaste aqui uma grande discussão. As problemáticas associadas aos RSI, Subsidio de Desemprego ou Reformas são demasiado complexas para se discutirem num Blog. Mas enfim… como a coisa vai animada, resolvi, a contragosto, participar.
    Tu que lançaste a polémica e és o apologista dos deveres, deverias, por imperativo de honestidade intelectual, enunciar os deveres a que os beneficiários do RSI e do Subsidio de Desemprego deveriam estar sujeitos.
    Fica a aguardar. Chega-te à frente… Depois, entro na discussão efetiva.

    Boas,
    AM

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  38. Alegria2 & outros,

    A definição de anonimato está feita: ocultar o nome a terceiro(s). Já a classificação dos comentadores entre anónimos e não anónimos é mais complexa, porque uns querem que a sua identidade seja conhecida, outros não querem e outros são conhecidos de uns e não de outros.
    A ocultação da identidade traz vantagens e desvantagens. Aqui contamos com todos e respeitamos todos.
    Eu valorizo todos os comentários, por regra leio-os todos, e por regra só respondo aos comentadores que conheço. Mas cá na casa cada um faz como entender.
    Por exemplo, para mim a Marlene é bem conhecida e o Manuel da Mota é anónimo, mas para outro pode ser exactamente ao contrário.
    PS: quebrei a minha regra: respondi a um anónimo. E a todos.
    Boas,
    AM

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  39. Caro Adelino Malho
    Colocaste a discussão no ponto certo: definição dos deveres. É que numa sociedade justa e solidária todos os seus membros têm de ter direitos e deveres compatíveis com os direitos e deveres dos outros.
    Quanto coloquei o “post”, pretendia dar destaque à publicação e entrada em vigor do decreto-lei 221/2012 de 12 de Outubro, o qual veio regulamentar o Dec. Lei 133/2012 de 27 de Junho.
    Pretendia ver discutidas as várias soluções adotadas pela lei.
    Porém, muita boa gente veio aqui, de forma identificada ou anónima, escrever sobre sentimentos, exigência de direitos e recusa de deveres, como se soubessem do escreviam e revelando a sua “filosofia de vida”. Era a isto que eu respondia.
    Concluo agora que quase todos eles escreveram sobre o que não sabiam…
    Finalmente, vieste tu falar dos concretos deveres em que eu pensava.
    Digo-te que são obviamente os que constam da legislação em vigor, à qual me referia no texto do post onde indicava um link para consulta.

    Para melhor compreensão do assunto, sugiro a consulta de:

    - Guias práticos das subvenções sociais:
    http://www2.seg-social.pt/left.asp?05.18.08.06#etiqueta RSI

    - Guia prático do RSI:
    http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22717&m=PDF

    - Direitos e deveres no RSI:
    http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.06.06

    - Dec. Lei 133/2012 de 27 de Junho:
    http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=37872&m=PDF
    Vide páginas 3286 e seguintes e, mais concretamente, artigos 1º, 2º e 3º.
    O artigo 3º define:
    1 — O contrato de inserção do rendimento social de inserção consubstancia -se num conjunto articulado e coerente de ações, faseadas no tempo, estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, com vista à plena integração social dos seus membros.
    2 — O contrato de inserção referido no número anterior confere um conjunto de deveres e de direitos ao titular do rendimento social de inserção e aos membros do seu agregado familiar.

    - Dec. Lei 221/2012 de 12 de Outubro, regulamente o Dec. Lei 133/2012 de 27 de Junho e define “atividade socialmente útil” a exercer pelos beneficiários do RSI: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/19800/0585805861.pdf

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  40. Este comentário foi removido por um gestor do blogue.

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  41. A questão fundamental é a seguinte: não há direitos sem deveres. E deveres sem direitos ?

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    1. Escreveu o Sr. José Gomes Fernandes, "É que numa sociedade justa e solidária todos os seus membros têm de ter direitos e deveres compatíveis com os direitos e deveres dos outros"
      Mas Portugal é uma sociedade justa?
      Por isso mesmo é que eu continuo a dizer que os”deveres” devem ser compatíveis com quem nos governa (que se governam) há cerca de 35 anos.

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    2. quanto aos "anonimos", que andam aqui a fazer "comichão", ao J.G.F., para mim o J.G.F. também é mais um "anonimo" que aqui escreve, pois não o conheço de lado nenhum.

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  42. Já agora aproveito para lhe recordar um post, que já tem uns tempinhos, só para lhe recordar.

    Meu caro amigo, o “farpas” é apenas um “fórum” aberto à liberdade de discussão das diversas questões de cidadania, onde participam, como residentes, pessoas com formações pessoais, crenças e entendimentos políticos bastante heterogéneos. É um “local” onde os cidadãos podem comentar, contrapor, esclarecer e argumentar sobre ideias, propostas e questões diversas, muitas delas vedadas, aos membros de algumas assembleias, pela “disciplina” da liberdade teórica.
    Publicada por José Gomes Fernandes , sexta-feira, julho 22, 2011

    ONDE ESTÁ AQUI ESCRITO PELO Sr JGF, QUE AS PESSOAS TINHAM O "DEVER" DE SE IDENTIFICAR?

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  43. E aproveito para perguntar ao Sr. José Gomes Fernandes, porque é que há 339 mil pessoas a receber o RSI ?

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  44. Quanto aos deveres dos dependentes do RSI, o Sr JGF, foi consultar uns sites da segurança social e colocou aqui, já toda a gente conhece só quem anda distraido é que não sabe, mas que até à data ninguem teve a coragem de por em pratica, nem vai resultar.
    Não é por ai, mas sim com uma politica diferente, e não com esta que nos querem impor, até a "brigada do reumatico" do PS/PSD/CDS já vieram a publico dizer.

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  45. Bom dia,
    Vamos então ao cerne da questão levantada no post de JGF: O decreto- lei 221/2012 de 12 de Outubro, que para quem não sabe, regulamenta a actividade socialmente útil por parte dos beneficiários do RSI.
    Curiosamente, entrou em vigor a 13 de Outubro, mas como suponho que haja dúvidas da constitucionalidade dos mesmo, fora enviado para o tribunal Constitucional..

    Pelo que li, o beneficiário de RSI (alguns), terão que prestar uma actividade socialmente util num limite máximo de 15 horas por semana.
    O engraçado deste decreto-lei, é que para os beneficiários de RSI cumprirem com a actividade socialmente útil, terá que existir entidades promotoras, que se candidatem a esta medida. O que na prática poderá querer dizer que (e esta é uma leitura minha) corremos o risco de ter alguns beneficiários de RSI a cumprirem esta medida e outros não. Basta por exemplo No concelho de Pombal existirem candidaturas de entidades, e no concelho de Ansião não existirem.

    Mas adiante, eu pessoalmente, não digo que não concorde com esta actividade socialmente útil, se e só se, olharmos todos, como uma oportunidade que o beneficiário tenha em se (re)integrar no mercado de trabalho, e que não haja entidades que se aproveitem desta medida para lucrar com a mão de obra barata (ou seja de borla)!!
    Agora o que eu acho, é que esta medida não tem como base as oportunidades que o beneficiário possa usufruir. Acho que ela surge como punição: “ai estás a receber subsidio do estado (mesmo aqueles que descontaram para a seg. soc.), e não consegues arranjar trabalho? Então como castigo, toma lá, vais trabalhar de borla! Porque se verificarmos no seu artº 5º podem- se candidatar como entidades promotoras IPSS’s ou entidades equiparadas, Associações de Utilidade Pública e Cooperativas, para além dos serviços da administração pública…bom, isto levanta-me sérias dúvidas…

    Isto, de estas argumentações serem tipicamente dos “iluminados” (palavras minhas) de esquerda, é um falso argumento (ou não, talvez para os de esquerda contem mesmo as pessoas e não somente os números…). Seja como for, é a Marlene, cidadã, assistente social que vos fala, não a “politica”. Que isto fique claro.

    Já agora, como ninguém perguntou, um agregado isolado recebe de RSI um máximo de 189,52 euros, que a partir de Janeiro do ano que vem sofrerá, também ele, um corte de 6%.

    Abraço,
    Marlene Matias

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  46. Cara Marlene
    A tua aversão a tudo o que não seja de esquerda cegou-te e levou-te a considerar como punição o exercício de uma “atividade social útil” por parte dos beneficiários do RSI, pago pelos contribuintes. Omitiste a vertente de integração social, de formação profissional e de solidariedade e revelaste uma faceta da cultura social dominante... Eu pretendo ver surgir uma cultura de exigência e de responsabilidade…

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  47. Este comentário foi removido pelo autor.

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  48. Ora aí esta caro JGF, estamos de acordo, no que diz respeito á cultura de exigência e responsabilidade! Mas em tudo e em todos, ou só os beneficiários de RSI é que tem essa obrigação?

    Confesso que não percebi, onde e em que momento, omiti a vertente da integração social e formação social etc...levantei dúvidas ácerca do decreto-lei, penso que o objectivo do post era que o debatessemos...

    Quanto á cultura da solidariedade e afins, coloco-lhe um desafio: no trabalho que desenvolvo de integração social/profissional dos utentes que sirvo (em tratamento por dependência de substâncias psicoativas), vou conseguindo colocá-los no mercado de trabalho através de um Programa que é financiado pelo IEFP. Muitos desta população recebe RSI, outros não. Muitos destes querem muito trabalhar, mas não só a conjuctura económica é desfavorável, como ainda tem o estigma de serem duma franja da população que ninguém quer chegar perto. O desafio que lhe lanço, é precisamente eu lhe poder apresentar o Programa (que fica a custo zero para qq entidade) e quem sabe empregar um dos meus utentes/beneficiários de RSI. Está disponível?

    Como diz Bruto da Costa, para se acabar com o ciclo de pobreza, é fundamental não se ficar, apenas e só por politicas sociais, mas também por politicas económicas. Com isto ele quer dizer, que se as pessoas ganharem condignamente, concerteza que não precisariam de subsidios.

    Já agora, aversão a tudo o que não seja de esquerda? Continuamos a politizar as coisas...é por isso que estamos como estamos.


    P.S Felizmente vejo muito bem, até vejo coisas que não deveria ver...

    Abraço,
    Marlene Matias

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