A AICP promoveu e organizou, no passado
dia 19-05-2015, um "jantar-debate" com a presença da ministra da
justiça sobre “a reforma da justiça e o impacto na economia”.
Tendo ficado com a opinião da
irresponsabilidade da ministra e tendo, depois, lido a entrevista de Isaltino
Morais ao Expresso de 23-05-2015 sobre aquela ministra, onde formulou sobre ela
opinião ainda pior, decidi escrever algumas palavras sobre o “jantar-debate”.
A ministra alegou que a reforma do mapa
judiciário e os meios alternativos de resolução de conflitos levaram à maior
celeridade processual e a melhores benefícios para a economia, dizendo que tudo
era positivo e que países mais ricos que o nosso nos têm consultado para
aprenderem com a nossa experiência e propondo mesmo um brinde coletivo ao
“êxito da reforma”.
Aceitando e defendendo nós como certo que
todas as sociedades organizadas necessitam de reformas para evoluírem e para
não ruírem, temos de dizer que a ministra revela pretender esconder os efeitos
negativos da reforma ao transformar o setor da justiça portuguesa num grande
laboratório onde muitos cidadãos são as cobaias vítimas das experiências
“científicas”, aquelas que os estrangeiros querem então conhecer e estudar
antes de cometerem os mesmos erros. Omite o que se passa, por exemplo, com os
PER, como forma de evitar o peso das estatísticas de empresas insolventes mas que
leva aos esquemas de protelamento das insolvência e de ocultação da má gestão,
com as notificações nos procedimentos de injunção, como forma dos cidadãos não
se poderem defender de dívidas prescritas e de procedimentos caducados, com as
execuções com base em “fórmulas executórias” das injunções, como forma dos bens
dos cidadãos serem espoliados antes dos mesmos tomarem conhecimento da existência
da execução, por dívidas que não ou já não existiam, etc...
Gostava de ter visto alguma honestidade
intelectual nos argumentos da ministra…
Propunha que no Farpas se não usasse o AO/90. Muita gente de gabarito o tem criticado, os outros países de Língua Portuguesa estão-se nas tintas para ele, ninguém em todo o mundo provou ou apenas sentiu, necessidade de acordos ortográficos. Os castelhanos não tem acordo para o Castelhano, os ingleses não têm acordo para o Inglês, os franceses não têm acordo para o Francês. Há professores em Espanha que se dão ao luxo de gozar com o nosso A/O. Quando à Ministra da Justiça, acredito que é mesmo muito má, mas como não a conheço é apenas uma impressão.
ResponderEliminarTambém estou assim, professor: nas tintas. Mas, como sabe, o fartas é um colectivo de sensibilidades diversas e...a favor dessa liberdade de escolha :)
EliminarCompreendo. O próprio Deus, se existe, dá ao Homem a liberdade de pecar e até atentar contra a sua vida.
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