O executivo da CMP tem usado o estratagema das empresas municipais essencialmente para quebrar os mecanismos de controlo e os deveres de transparência na utilização dos dinheiros públicos. Mas, numa altura de forte crise económica e de grande aperto financeiro das famílias e do Estado, era expectável que imperasse um mínimo de bom senso e de transparência na alienação de património público e no reforço do controlo dos dinheiros públicos. Não é isso que por cá se faz. O executivo municipal vai entregar 50% do capital social da PombalProf (uma entidade artificial, proprietária da ETAP e 99% detida pela CMP) à ADILPOM (associação de direito privado). Com esta decisão o executivo municipal não procura melhorar a gestão da escola e a transparente utilização dos dinheiros públicos mas simplesmente quebrar ainda mais os mecanismos de controlo, afastando o Tribunal de Contas e a Assembleia Municipal da fiscalização da ETAP.
Na verdade, o tripé CMP – PombalProf - ETAP sempre evidenciou falta de transparência na utilização dos dinheiros públicos e a oposição sempre esteve convicta que ele padecia dos mesmos vícios de gestão da famigerada PombalViva; contudo, sempre procurou proteger a imagem da Escola, não expondo publicamente os seus podres. A introdução de mais este malabarismo administrativo procura, somente, mantê-los obscuros.
A Troika bem tenta apertar os mecanismos de controlo no Estado e nas Autarquias. Consegui-lo-ão?
Na verdade, o tripé CMP – PombalProf - ETAP sempre evidenciou falta de transparência na utilização dos dinheiros públicos e a oposição sempre esteve convicta que ele padecia dos mesmos vícios de gestão da famigerada PombalViva; contudo, sempre procurou proteger a imagem da Escola, não expondo publicamente os seus podres. A introdução de mais este malabarismo administrativo procura, somente, mantê-los obscuros.
A Troika bem tenta apertar os mecanismos de controlo no Estado e nas Autarquias. Consegui-lo-ão?
Para se compreender a decisão da Câmara Municipal, parece-me ser necessário analisar os seguintes factos relativos à Etap ou à história local e nacional recente:
ResponderEliminar- Publicação da Lei n.º 55/2011 de 15 de Novembro, que procedeu à alteração do regime jurídico do sector empresarial local, introduzindo novas obrigações de prestação de informação;
- Divulgação da viagem, a Cabo Verde, dos políticos da ADSICÓ, incluindo Presidente da Câmara Municipal de Pombal, e de representantes das escolas profissionais locais, incluindo da ETAP, com a repercussão negativa na sociedade local;
- A ETAP pertence à Pombalprof, de que eram accionistas a Câmara Municipal de Pombal com 99% do capital social, a Associação Comercial de Pombal, com 0,5%, e a Associação Industrial de Pombal, com 0,5%.
Poderemos concluir que, ao ceder 50% do capital social da Pombalprof à Adfilpom, o Município de Pombal ficou com menos de 50% do capital social e pode fugir à obrigação de prestar informações. É uma fraude à lei.
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