3 de dezembro de 2013

Uma medida estúpida

O novo executivo municipal do PSD e a maioria que o suporta na AM decidiram agravar o IMI para os proprietários de prédios rústicos abandonados. Seguiram a doutrina tributária do governo: sobrecarregar os mais frágeis, os que menos têm, os que menos podem pagar. A medida é triplamente estúpida, porque é injusta, inexequível e contraproducente.
É injusta porque a aplicação dos impostos (ou a respetiva taxa) deve atender ao princípio da equidade (que exige o mesmo esforço a todos os contribuintes), à capacidade contributiva e à igualdade de tratamento em uma situação semelhante. Porque a exploração dos terrenos rústicos é maioritariamente deficitária (gera prejuízo), os proprietários que não cuidam ou cuidam mal dos terrenos são duplamente penalizados. Logo, não faz qualquer sentido tributar ainda mais quem não pode pagar, quem não tem como pagar.
É inexequível porque ao diferenciar as taxas de IMI entre terrenos rústicos abandonados ou explorados exige a sua classificação regular, porventura anual, o que é economicamente inexequível. Aplicar a taxa à mancha provocará muitas injustiças e reclamações.
É contraproducente porque fomenta aquilo que, supostamente, quer prevenir: os fogos florestais. A forma mais económica de limpar os terrenos rústicos é lançar-lhes fogo.

Se a estupidez pagasse imposto….

51 comentários:

  1. 1) “maioria que o suporta na AM decidiram agravar o IMI” - O IMI desceu de 0,345 para 0,320.

    2) “não faz qualquer sentido tributar ainda mais quem não pode pagar, quem não tem como pagar” - Estão isentos de todos os impostos, todos os cidadãos que não ganham por ano o equivalente a 10x o valor do ordenado mínimo nacional. É a lei que o diz.

    Se a ignorância pagasse imposto…

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    1. Qual é o valor do imposto de ignorância? Será Inferior ao IMI?
      É que 10X450€ são 4500€.(Estão isentos de todos os impostos, todos os cidadãos que não ganham por ano o equivalente a 10x o valor do ordenado mínimo nacional. É a lei que o diz.)
      O o meu rendimento familiar, é muito inferior a esse valor.
      Estou disposto a pagar. esse imposto de ignorância.

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    2. Brilhante…

      Reconheço que a escolha do verbo “agravar” para descrever a decisão do executivo e da AM não foi muito rigorosa (o fato de não ter assistido à reunião talvez tenha tido influência na escolha). Teria sido mais correto utilizar o verbo “penalizar”.
      No entanto, independentemente do verbo utilizado para descrever a decisão, a análise/critica à decisão tomada continua válida. E os impactos da decisão também.
      O que não é correcto é a tua argumentação para contestar a minha critica. Afirmas tu que “Estão isentos de todos os impostos, todos os cidadãos que não ganham por ano o equivalente a 10 x o valor do ordenado mínimo nacional”. É falso!!! E é uma falsidade tão grande que revela muita ignorância. Ignorância indesculpável num dirigente politico. As pessoas que ganham o ordenado mínimo pagam impostos. E, em termos relativos (e é esta que interessa, porque é esta que mais dói), é, talvez, a faixa que “mais” impostos paga.
      Boas,
      AM

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    3. Adelino Malho com os anos que levas disto, já devias saber que quando se diz um grande disparate (o teu post) tentar insistir no mesmo disparate (esta tua resposta) dá num diaparate ainda maior, mas tudo bem, tu é que te sujeitas a estas coisas.

      É simples: quem ganha o ordenado mínimo ganha 14x o ordenado mínimo por ano e não as 10x dos tais que tão isentos. E sim isto tá na lei de isenção, não é falso é verdadeiro. Eu sei que dá trabalho mas basta ler.

      Depois o "agravamento": agrava para quem não cumpre e não para quem cumpre. O IMI baixou para todos, agora existem regras que têm de ser cumpridas a bem da segurança de todos (limpar as matas). São os que não cumprem que vão ter o tal agravamento. É isto que dizes que é tão injusto e um grande roubo?

      Adelino, não vou dizer que é grave o que dizes... é só triste.

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    4. Oh Brilhante,
      Não fujas com o rabo. Não te agarres a isenções.
      A tua conhecida arrogância levou-te, precipitadamente, a pegar numa questão de semântica verbal . E aí dei-te, em parte, razão, porque nas afirmações gosto de ser rigoroso.
      Tu, para contestares a minha análise à medida afirmas-te: “Estão isentos de todos os impostos, todos os cidadãos que não ganham por ano o equivalente a 10x o valor do ordenado mínimo nacional”. FALSO. E é uma falsidade que revela muita ignorância.
      Gabas-te, arrogantemente, que estudas muito estas questões. Dir-te-ei que, aí é está a gravidade da situação. Se não estudasses a coisa era facilmente corrigível. Bastava estudar!
      Boas,
      AM

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    5. Adelino não sei que te diga mais.

      Podes chamar o que quiseres a quem quiseres e mentir a vezes que te apetecer... essa do seres rigoroso no que dizes é de cair para o lado a rir.

      Mas não posso fazer mais nada, é ler a Lei de isenção e está lá. Se queres por imposição divina ou insistência de discurso mudar o que está escrito na Lei, tudo bem é ires tentando. Mas não passa a ser verdade por repetires a mentira muitas vezes (nem em letras maiúsculas).

      Se só não queres entender ou se ainda não percebeste que já toda a gente viu, que tentaste aproveitar-te do tema para lançar suspeitas que não se revelaram verdade, sinceramente é contigo. Vai lá "cavando".

      Um abraço.

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    6. Pedro, já percebi que percebeste. Um abraço.

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    7. Ainda bem que já percebeste. Agora só falta perceberes que o resto das pessoas também já percebeu o que tentaste fazer. Ficou-te mal (mais uma vez).

      Já devias saber que a mentira tem perna curta, ou podias ter aprendido com a tua amiga aqui do blog.

      Um abraço.

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    8. Oh Brilhante, cresce rapaz. Não te enganes. Não te iludas. Não penses que estás a falar para a rapaziada. O que afirmaste é uma barbaridade sobre matéria tributária. Não o assumires revela toda a tua arrogância. Não arrastes para a polémica quem já te despreza. É feio.Sê sério. Todos podem meter os pés pelas mãos. Reconhecê-lho não diminui. Negá-lo, sim. Se fores por esse caminho, prefiro ignorar-te. Preferia não o fazer. Boas.

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    9. Adelino, sinceramente não me interessa o que desprezas ou o que adoras. É me igual. Se te moves por ódios é problema teu, vai é atirar-te sempre para disparates destes... é contigo.

      Só isso é que explica que te continues a exaltar com um assunto tão simples. Tem calma, já foste ler a lei? (Eu sei que não) Então porque continuas a insistir nisto?

      Vais ver e depois até podes seguir o teu próprio conselho e admitir que tiveste mal... e foste piorando. Mas é contigo. Ou podes continuar ai com os teus ódios, faz como quiseres.

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Adelino,

      Ainda te dei tempo para ires ver, mas acho que não deves “cair” sem saber porque “caíste”. Esperei até agora para que todos pudessem ver que fazes mesmo as coisas por mal e o dizes com má intenção. Para se perceber que não há nada de rigoroso no que escreves e para que depois não viesses com o célebre discurso do “não foi bem isso que eu disse” e do “estás a interpretar mal o que eu disse”, entre outros que usas quando alguém te “apanha”.

      Ora a Lei diz o seguinte:

      Circular das finanças (que podes consultar aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/FAQ_imi2.htm)
      __________________________________________________________________

      Ponto 45
      Os prédios de reduzido valor patrimonial tributário de sujeitos passivos de baixos rendimentos têm isenção?

      Sim. Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e que sejam efectivamente afectos a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar englobado para efeitos de IRS não seja superior a 2,2 vezes o valor do IAS (€14 630,00) e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda 10 vezes o valor anual do IAS (€66 500,00).

      Até que o valor do indexante de apoios sociais (IAS) atinja o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor para 2010, mantém-se aplicável este último valor (€475,00), conforme previsto no artigo 122º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (normas transitórias no âmbito do EBF).

      Para efeitos desta isenção, os rendimentos do agregado familiar são os do ano anterior àquele a que respeita a isenção, sendo que o rendimento bruto total englobado para efeitos de IRS é determinado individualmente sempre que, no ano do pedido da isenção, o sujeito passivo já não integre esse agregado familiar.
      As isenções são reconhecidas anualmente pelo chefe de finanças da área da situação dos prédios, mediante requerimento devidamente fundamentado, que deve ser apresentado pelos sujeitos passivos até 30 de Junho do ano para o qual se requer a isenção ou, no prazo de 60 dias, mas nunca depois de 31 de Dezembro desse ano, a contar da data da aquisição dos prédios ou da data da verificação dos respectivos pressupostos, caso estas sejam posteriores a 30 de Junho.

      Após o reconhecimento da isenção, esta renova-se anual e automaticamente enquanto se mantiverem verificados os respectivos pressupostos.
      Nota: Informação elaborada com base na legislação em vigor /Janeiro de 2013
      ________________________________________________________________

      Agora fica ao teu critério seguir o teu próprio conselho ou não.

      Boas.

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    12. Oh Brilhante,
      Custa-me perder tempo a malhar em ferro frio, mas…
      Será que tu ainda não percebeste que escreveste: “Estão isentos de TODOS OS IMPOSTOS, todos os cidadãos que não ganham por ano o equivalente a 10x o valor do ordenado mínimo nacional”.
      Se não percebeste, é pena.
      A lei até poderia dizer, ipsis vervis, o que dizes. Continuavas a mostrar muita ignorância.
      Desisto!!!
      Boas

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    13. Não se esperava mais nada da tua parte Adelino Malho. Sabemos bem o que querias dizer e o que foi dito. Não vale a pena tentares esses tuas "habilidades". Ignorância é outra coisa... era acreditar em ti, depois do que se viu.

      Desculpa lá Malho, mas já ganhavas vergonha.

      Boa noite.

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  2. Caro Pedro Brilhante,

    Eu até aplaudia a sua intervenção, se não fosse o carácter de aproveitamento político da cousa, com uma meia-verdade. Meia-verdade, porque de facto o IMI, na sua globalidade, baixou, mas porque agravou-se para os proprietários de prédios Rústicos. E já nem comento o resto...

    Ainda bem que o Adelino Malho pegou nesta conversa, porque relembra-me uma posição defendida da Câmara, na pessoa do seu magnânimo Presidente, da proposta da membro da Assembleia Municipal, e não, como é erroneamente dito, Deputada, Odete, da bancada do PS. Refiro-me, obviamente, ao cadastro de terrenos rústicos, já que muitos deles nem os próprios proprietários sabem onde se localizam. Desde acusações de impreparação, bem como de fracos argumentos e outras apreciações que não tive tempo de memorizar, pela minha menoridade intelectual, claro, foi o rol do pensamento deste intelectual autarca é que não esperava pelo amanhã, queria aplicar hoje.

    Embora seja tocante e reconfortante o empenho do nosso autarca, fica a pergunta. Como é que seria, caso os bombeiros partissem imediatamente ao combate às chamas, sem uma análise prévia ao terreno?! Alguém, já que eu possivelmente, num futuro (muito) próximo, terei que pagar imposto, me explica isso?

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  3. Mário,

    Vejo que estás com o mesmo problema do Malho, então o IMI “agravou-se para os proprietários de prédios Rústicos”? Onde?

    O IMI desceu e é o mais baixo da nossa região, 3.20.

    O que existe é uma possível penalização para aqueles proprietários que não limpem (como estão já obrigados por lei) as suas matas. E bem, porque é nestes que começam (em larga maioria) os incêndios florestais e os mais graves incêndios que têm assolado o nosso território. Mas não precisas de acreditar em mim, pergunta aos bombeiros… pode ser que depois já não tenhas de pagar imposto (pelo menos por isto).

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    1. Pedro,

      Pelo que percebi, gostas de discutir semântica. Temos pena, eu gosto de discutir praticabilidade. Pode não ser o agravamento no papel do IMI, para estes proprietários, mas claramente, com estas penalizações aplicadas, será, na prática, um agravamento.

      Quanto ao que afirmas, eu gostava de saber que medida pedagógica é esta, se é que a poderemos a classificar assim?! Já observamos que a penalização, fruto de uma certa intolerância, muitas vezes vinda dessa área política, serve unicamente para extorquir dinheiro e acontecer nada ou coisa nenhuma. E os motivos que sustenta este argumento, já os sabes de cor. E aí, tenho que concordar com o Victor Gomes!

      Ahh, só mais uma coisinha. Só lamento, neste mundo, a falta de consumo regular de chá...

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    2. Mário,

      Começas a dizer que gostas de "praticabilidade" e andas três parágrafos a "bater" na semântica, não entendo.

      Se sei os "argumentos de cor"? Claro, estudei a medida, vi o que implicava e concordo com ela. Se não fizeste nada disto percebo porque concordas com o Vitor Gomes, é natural.

      Quanto ao chá, tento fazer a minha parte, todos os dias à noite antes de ir deitar.

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    3. Pedro, Pedro,

      Lá estás tu com o teu feitio brilhante, pá! Se queres criticar-me, que está totalmente autorizado, critica-me honestamente. Semântica é discussão do sexo dos anjos, a que a tua bancada do AM está habituada. Praticabilidade é deixar os reais glúteos das poltronas, ou direi tronos?!, e ir ao terreno verificar se tal é viável. E, parece-me, que não é! Ao menos, afirmo-me como um humilde ignorante...

      Mas a questão essencial é a pedagogia. E aí é que tu erras completamente. A posição do Victor Gomes, analisada e não atendendo à forma, garante a experiência das pessoas que vivem da terra, que, certamente, não serás uma. E aí, analisado ponto a ponto, palavra a palavra, frase a frase, continuo a concordar com o Victor Gomes.

      Em suma, à mulher de César não basta sê-lo, tem de parecê-lo. Epissur si mueve, diria o Galileu, epissur si mueve...

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  4. Percebo o intuito da CMP, embora concorde com o Malho quanto ao facto de não ser exequível.
    O "amanho" da terra tem algo de "dever para com a sociedade", e não apenas por causa dos fogos. Esta é uma visão claramente de esquerda, longíssimo do liberalismo que invoca a propriedade privada APENAS como um direito, em relação ao qual cada um faz o que bem entende. Constato, portanto, uma certa "confusão ideológica" no discurso dos intervenientes, mas adiante.
    Contudo, o "legislador" deveria também dar o exemplo. Como são tratadas as matas nacionais? Como são tratados os terrenos que são detidos pela CMP ou pelas suas freguesias? O zelo próprio motiva o zelo dos vizinhos...

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    1. Gabriel,

      É caso para dizer que à mulher de César não basta sê-lo, tem que parecê-lo.

      Esta malta não conhece nada mais do que o seu próprio ambiente. Obscuros corredores de menos claros escritórios. E o resto é palha... O problema é que palha é um rastilho para um incêndio. Breve rastilho, embora o resultado possa ser desastroso...

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  5. Essa medida da CMP não foi votada pela bancada do PS, na qual eu me incluo, por vários motivos, e o principal é a dificuldade de implementar esta medida de uma forma justa, pois não devemos simplesmente taxar, mas primeiro verificar as condições para taxar. O cadastro dos terrenos não esta actualizado. As delimitações das parcelas não existem. Muitos donos nem sequer conhecem as delimitações e muitas vezes até desconhecem as propriedades que possuem. Ou seja é uma boa medida no papel.... mas somente no papel.

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  6. Oh Roque deixe-me ver se percebi:

    1) O PS votou contra porque considera que "muitos donos nem sequer conhecem as delimitações e muitas vezes até desconhecem as propriedades que possuem" - Então propõem que se deixe andar até que os tais proprietários se lembrem de ir ver o que têm, é isso? Em sentido inverso, aqueles que cumprirem a Lei e limpem as suas matas devem "rezar" para que o dono do terreno ao lado não se encontre nesta situação que o PS considera normal, é isso?

    2) O PS votou contra por "vários motivos, e o principal é a dificuldade de implementar esta medida de uma forma justa" - Ora quanto à justiça da medida pode o Roque ficar descansado, como foi dito em plena AM, a Lei já prevê a isenção dos que menos podem (esteve a dormir). Quanto à dificuldade, também não tem de se preocupar, não foi pedido ao PS que implementasse a medida, foi o executivo do PSD que se propôs a implementa-la. Não se acobardou e vai para o terreno, como sempre fez. É por isso tem vindo a merecer a confiança dos pombalenses, ano após ano.

    Mas vou guardar com cuidado esta posição socialista para a altura da época de fogos (visto que descobri agora que o "combate aos fogos" tem também uma visão marcadamente ideológica, sempre a aprender).

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  7. mais uma vez o Roque bateu com a cabeça na parede e saiu merda

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  8. Sr. Francisco Domingues.... olhe o nível.... ninguém aqui o estimou mal. Temos de saber respeitar a opinião dos outros. É assim a democracia.

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  9. Bom dia
    Caríssimos (as)
    Entendo a medida da Câmara e impõe-se que tome medidas penalizadoras para quem têm as propriedades rústicas ao abandono e perigar as edificações adjacentes

    Não concordo com o agravamento do IMI para estes casos, é injusto , ineficaz e inconsequente, seria salutar, isso sim, obrigar os proprietários a limpar os terrenos e quem não o fizesse a PMU limpava e apresentava a conta e, em casos extremos expropriação .

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  10. Adelino,

    Ainda te dei tempo para ires ver, mas acho que não deves “cair” sem saber porque “caíste”. Esperei até agora para que todos pudessem ver que fazes mesmo as coisas por mal e o dizes com má intenção. Para se perceber que não há nada de rigoroso no que escreves e para que depois não viesses com o célebre discurso do “não foi bem isso que eu disse” e do “estás a interpretar mal o que eu disse”, entre outros que usas quando alguém te “apanha”.

    Ora a Lei diz o seguinte:

    Circular das finanças (que podes consultar aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/FAQ_imi2.htm)
    __________________________________________________________________

    Ponto 45
    Os prédios de reduzido valor patrimonial tributário de sujeitos passivos de baixos rendimentos têm isenção?

    Sim. Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e que sejam efectivamente afectos a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar englobado para efeitos de IRS não seja superior a 2,2 vezes o valor do IAS (€14 630,00) e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda 10 vezes o valor anual do IAS (€66 500,00).

    Até que o valor do indexante de apoios sociais (IAS) atinja o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor para 2010, mantém-se aplicável este último valor (€475,00), conforme previsto no artigo 122º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (normas transitórias no âmbito do EBF).

    Para efeitos desta isenção, os rendimentos do agregado familiar são os do ano anterior àquele a que respeita a isenção, sendo que o rendimento bruto total englobado para efeitos de IRS é determinado individualmente sempre que, no ano do pedido da isenção, o sujeito passivo já não integre esse agregado familiar.
    As isenções são reconhecidas anualmente pelo chefe de finanças da área da situação dos prédios, mediante requerimento devidamente fundamentado, que deve ser apresentado pelos sujeitos passivos até 30 de Junho do ano para o qual se requer a isenção ou, no prazo de 60 dias, mas nunca depois de 31 de Dezembro desse ano, a contar da data da aquisição dos prédios ou da data da verificação dos respectivos pressupostos, caso estas sejam posteriores a 30 de Junho.

    Após o reconhecimento da isenção, esta renova-se anual e automaticamente enquanto se mantiverem verificados os respectivos pressupostos.
    Nota: Informação elaborada com base na legislação em vigor /Janeiro de 2013
    ________________________________________________________________

    Agora fica ao teu critério seguir o teu próprio conselho ou não.

    Boas.

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  11. O problema da Cãmara Municipal de Pombal, Pedro Brilhante e afins, neste caso, foi aprovar uma medida que, na prática, vai ser aplicada, na sua maioria, a edifícios fora da cidade, ou seja, em localidades que os ditos membros da assembleia, Pedro Brilhante incluído, nunca puseram os pés na vida! Agora pergunto: como podem aprovar uma medida sem conhecer previamente as condições em que essa vai ser aplicada? O Pedro Brilhante nunca na vida soube o que era viver numa aldeia, como pode ele estar a defender esta medida com unhas e dentes, se não faz ideia onde e em que condições estão esses ditos prédios e terrenos? É a cãmara municipal que vai pagar o tempo aos donos dos terrenos, quando estes tiveram que os limpar? Ou a câmara vai disponiblizar os meios? Ou vai pagar às pessoas que os donos dos ditos terrenos contratarem para limpar?
    É muito bonito ter uma linguagem cuidada e pensada(talvez nem tanto, ou demasiado), pensar que se sabe tudo e, no fim, responder com arrogância e chamar ignorante aos outros!
    Arrogância essa que, no final de contas, não cabe num dirigente político! Ou o Pedro Brilhante(sim, estou a falar de ti), caso um dia ocupe algum cargo importante na vida política, vai ser esse tipo de dirigente? Eu quero, posso e mando e os outros são todos ignorantes, excepto se tiverem umas armações laranjas iguais às minhas!
    E não me venham com a do anonimato...nem toda a gente gosta de ter tanta atenção como certos dirigentes de juventudes partidárias!

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  12. Eia tanta gente... É claro que na sua maioria são individualidades que nunca fizeram nada pela sua cidade, nem sabem o que é pertencer ou já ter pertencido (Cafunfado Mor) a uma juventude partidária com a dimensão da JSD. Tenho pena que a ignorância seja o tema desta linda conversa, mas nada mais podia ser visto que certos Malhos e Mários Martins (entre outros) a única coisa que para a conversa trazem é a tal ignorância.

    Cumprimentos pombalinos...

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    1. Pertencer ou ter pertencido a uma juventude partidária é da cacete! :)
      E o resto são inúteis!

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    2. Nunca pertenci a nenhuma juventude partidária (felizmente), nem no futuro tenho a intenção de pertencer! Essas ditas juventudes e, principalmente, a JSD, servem apenas como meio de formatar jovens para, mais tarde, poderem ocupar cargos políticos de relevo já com o espírito de ''ovelha'' bem incutido! Fala de ignorância mas, pelos vistos, a sua também não fica atrás dos demais! Parece que os membros da JSD e, principalmente o seu presidente, não podem ser criticados nas suas ideias e propostas, pois a maneira como respondem diz tudo daquilo que acham das opiniões dos outros! E, para que saiba, já fiz mais pela minha comunidade do que a maior parte dos membros dessas ditas juventudes! Porque pertencer a uma juventude para aparecer no papel é muito bonito, mas tente lá pertencer a uma juventude e apresentar propostas com ideologias diferentes das praticadas pelo partido, mesmo que boas para a cidade/país, e veja o que acontece!
      Os partidos políticos são bons sabe para quem? Para que aqueles que puseram o País onde ele está possam continuar a ter ovelhas para mandar! E mais não digo!

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    3. É que é isso mesmo, Cafundado.
      Em teoria seria o contrario, mas a prática, em particular a que vamos vendo nos dias de hoje e lugares "de cá" vão dizendo isso mesmo.

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  13. Boa tarde gente boa... Estou ao nivel aqui do Pombo Negro porque de outra forma a minha familia morre de fome, ninguém vai pagar o IMI dos terrenos por essas aldeias do concelho porque são esses que votam neles. O Brilhante dá-se ao luxo de tratar todos com uma arrogancia que até mete medo, eu no lugar dele fazia o mesmo, metam os olhos no Orlando Cardoso, anda a tentar dar uma de bonito com o PSD ele já viu que de outra forma os filhos não vão para a universidade, já vem tarde, coitado. Olhem comecem por não mandar os filhos para a catequese a ver se isto equilibra porque partido unico so dá para alguns.

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    1. Por alguma coisa os membros do PSD/JSD não são escritores, pintores, músicos, etc etc! Sabe que esse tipo de pessoas, por norma, tem demasiado espiríto crítico e criativo para pertencer a partidos onde reina o espiríto de ovelha! O pastor é que sabe...e nós seguimos caladinhos!

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  14. Sr. Samuel da chainça agora é que partiu a loiça toda.... Parece um elefante na loja da Vista Alegre.

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  15. Concordo com a medida. Não por acreditar na eficácia dos seus alegados objectivos, mas por se tratar de uma penalização aos negligentes que, voluntária ou involuntariamente só se lembram que têm terrenos quando estes são atravessados por estradas, ou linhas de alta tensão, antenas de operadores móveis, etc. Aí somos todos legítimos e deligentes proprietários. Uma discriminação positiva seria menos "polémica", mas percebo que os tempos não sejam os mais favoráveis.
    Haveriam outras soluções, certamente mais eficazes, o papagaio mencionou uma delas. Ao contrário do Cafunfado Mor, não acho que Câmara ou quem quer que seja tenha de pagar coisa nenhuma aos proprietários. Propriedade acarreta responsabilidade, e a propriedade de um terreno mal conservado coloca em causa a segurança dos outros (e/ou dos seus bens).
    Obviamente que as entidades públicas devem dar o primeiro passo, acima de tudo por uma questão de coerência e credibilidade.
    Relativamente às contas do Pedro Brilhante, fiquei baralhado - o rendimento máximo para obter a isencão é 10X ordenado mínimo, ou 14630€? - Confesso-me ignorante em matéria fiscal.
    Quanto ao Cromo Negro - o que foi isto??? - até merecia resposta, mas eu sou contra o bullying.

    LNeves

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    1. E para aqueles que herdam terrenos de familiares que não falam à anos? E aqueles que emigraram e herdaram terrenos de familiares que não conhecem? E aquelas pessoas que têm terrenos mas não têm nem meios, nem tempo para os limpar? E gostava também de saber como é que a Câmara Municipal vai fazer o levantamento dos terrenos que estão limpos ou não! Vai mandar funcionários ao concelho inteiro a investigar a situação? Mas não há mais nada para fazer em Pombal? Ou vai contrar externamente alguém que controle a situação? Mais dinheiro para o bolso de alguém? Esta medida nada acrescenta àquela em que os donos dos terrenos têm que limpar as matas! O problema é que essa medida não está a ser aplicada, pois é muito complicado correr o País a ver que matas estão limpas ou não!

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  16. Boas tardes a todos,
    É lamentável virem falar do que não sabem, mas mais triste ainda é de não se esforçarem em nada para se informarem relativamente ao assunto!

    Iremos então por partes em termos das questões em causa.
    1. A AM aprovou uma redução do IMI (“O IMI desceu de 0,345 para 0,320”) – acho que esta medida é de ser felicitada por todos! Mas parece que a esquerda não gosta!
    2. A AM aprovou um agravamento da taxa do IMI em caso de não zelarem por ela. – Apoiado, e não vejo a onde está a polémica. Mas sejamos claro e vamos analisar isto por partes para ver se vejo algum contra ou se eles passam a ver isto como positivo (a ver vamos):
    2.1. Primeiro, vou obrigar aqui o pessoal, a pensar se antigamente havia tantos incêndios florestais como existem hoje em dia? Se são novos, perguntem aos vossos avós, eles dizem vos de forma clara, que não existiam nem a metade dos incêndios que existe hoje, pois as matas andavam todas limpas.
    2.2. Segundo, o incêndio pega-se num terreno limpo ou num terreno com um grande matagal? Obviamente o incêndio não se pega num terreno Limpo, mas já a outra opção!
    2.3. Terceiro, deve uma pessoa que cuida dos seus terrenos a onde fica localizada a sua habitação ou um edifício de apoio a exploração, ficar a mercê daqueles que não se importam e não zelem pelos seus terrenos? A resposta é naturalmente NÃO! Visto que “a minha liberdade termina a onde começa a liberdade do outro”! É que se tudo tiver limpo, tudo passa a estar mais protegido! Pois isto trata-se de uma medida de mitigação aos Incêndios rurais! Logo mais uma vez a CM e a AM estão de parabéns por esta medida!
    2.4. Quarto, todos estão a perder um ponto muito importante, IMI quer dizer o quê? Imposto Municipal sobre Imoveis, por outras palavras sobre edifícios, neste caso estamos a falar de prédios Rústicos.
    2.5. Quinto, puseram aqui o problema sobre a sua exequibilidade. A meu ver, cada pessoa faz o favor de lembrar o seu vizinho de manter o seu terreno limpo, para além de existirem já defendidos vários fiscalizadores (ver Decreto-lei n.º 17/2009). Pois trata-se de perseverar o que é seu!
    3. Por último para concluir:
    3.1. Se todas as pessoas tiverem dos seus terrenos cuidados, não terrão nenhum agravamento do IMI!
    3.2. Nem são multados de acordo com o Decreto-lei n.º 17/2009 que define as áreas que devem estar limpas a volta dos edifícios!
    3.3. Não se voltam a ver senários de casas e anexos ardidos, como aconteceu este ano!

    Com tudo isto tenho varias impetrações:
    1. Ou as pessoas que aqui postam por serem contras a esta medida não sabem o que é viver com o coração nas mãos cada vez que existe um incêndio florestal, pois não sabem se no dia seguinte tem uma casa a onde podem viver!
    2. Ou são as pessoas que não querem saber e zelar pelos seus terrenos, ou seja os são incumpridores que se estão nas tintas pelo bem-estar do próximo!
    3. Ou são simplesmente ignorantes!
    Tenho dito!
    Filipe Santana Lopes

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  17. Bom dia
    Sr. Santana Lopes: está tudo na certo e escrito!
    Pergunto-lhe qual é o papel de PMU? se não serve para nada o melhor é extingui-la

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  18. Bom dia,

    Não existe nenhuma entidade pública ou privada que possa entrar no terreno das pessoas sem a autorização dos mesmo ou com mandando do Tribunal!
    Por outras palavras, se quer que a PMU vá limpar o seu terreno, então tem que ir contratar os seus serviços! Mas como vivemos num mercado liberal, o senhor se conhecer outra empresa pode contratar o serviço da outra!
    Mas ainda existe uma terceira opção, a que podemos chamar troca por troca, existem sempre pessoas que precisam de mato para os seus animais, peça a um deles para lá ir cortar o seu mato e o homem fica com o mato.

    Agora, acho uma falta de carácter que se espere que os outros vão limpar as coisas por si sem lhes ir contratar para fazer isso!

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    1. Bom dia
      Sr. Santana Lopes há uma norma Nacional e também uma postura municipal que estabelece coimas a quem não cuidar das suas propriedades. Têm conhecimento de alguma coima aplicada? para que serve a polícia Municipal?

      Em tempos, com base nua postura municipal, a CMP notificava os proprietários de todas as propriedades que não estavam limpas e, se não procediam à sua limpeza, a PMU limpava e apresentava a conta.

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  19. Depois da intervenção do “Filipe Santana Lopes”, decidi abandonar o silêncio sobre este tema. Abordando parcialmente o cerne da questão, parece-me que omite algumas questões que devem ser equacionadas:
    - A fragmentação dos terrenos da nossa região em pequenas courelas impossibilita exploração agrícola rentável e encarece os custos da limpeza dos matos.
    - Os custos dos contratos de compra e venda e dos registos são muitas vezes superiores aos valores dos próprios prédios rústicos. As entidades públicas que impõem sanções por estes prédios rústicos não serem limpos deveriam estar disponíveis para os adquirir de forma gratuita.
    - Já existe legislação que obriga os proprietários a procederem à limpeza e, quando eles o não fizerem, permite e obriga as Câmaras Municipais e Direção-Geral dos Recursos Florestais a fazê-lo, cobrando depois os custos aos proprietários. Vejam-se os artigos 21º e seguintes do Decreto Lei 124/2006 de 28 de Junho, aletrado pelo Decreto Lei Decreto 17/2009 de 14 de Janeiro, em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1931&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&.
    Por outro lado, verifico que a esquerda política está muito mais conservadora e individualista do que a direita, ao pretender que os proprietários possam usar e abusar dos seus prédios rústicos, mesmo abandonando-os sem qualquer “penalização”. Parece-me que se trata de uma posição de contestação a tudo o que não sejam soluções encetadas pela esquerda, uma vez que foi ela que recorreu às “nacionalizações” da propriedade privada e criou a prática de impostos asfixiantes para os contribuintes em nome das políticas ditas sociais…

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    1. Fernandes,
      Isto de Esquerda e Direita começa a estar um pouco baralhado, mas dos dois lados. Infelizmente! Ou felizmente, sei lá!
      Vê tu que agora a tua direita só falava em cortar impostos, agora penaliza tudo: o que mexe, o que está inanimado, o que está abandonado...
      Mudam-se os tempos....

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    2. Bom dia Caríssimos
      No meu tempo quem não soubesse o que era a esquerda ou a direita marchava com um tijolo na mão.


      Mais grave do que a limpeza dos terrenos, são os atentados ambientais cometidos pelas sucatas a céu aberto , cujas coimas são elevados, sem ninguém fazer ou dizer nada

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  20. Pois é verdade meu caro e amigo Filipe Santana Lopes. Já todos percebemos a coisa, o que importa entender é como o município vai enviar coimas a tanta gente que eventualmente não vai limpar os terrenos ou roçar o mato. Sabe meu bom e estudioso jovem, essa gente são os que votam no PSD, o garboroso licenciado Filipe já passou por exemplo na extinta pelo seu partido ex freguesia da Ilha? Imagine que vão coimar todos os que não roçam o mato. Olhe eu por mim que não sou assim tão cumpridor digo-lhe que sempre que tenho de cheirar a serventia mato nem ve-lo, roço mensalmente não vá eu cair de joelhos e picar a queixada. Area está limpinha. Erónico sim mas com educação.

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  21. Gostei dessa Samuel... Quem vai verificar o Mato das Pombalenses ? Não vá uma pessoa cair de joelhos e picar a queixada.... Muito Bom

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  22. Boa Noite.Penalizar os proprietários dos prédios rústicos por não procederem à respetiva limpeza dos mesmos aplicando COIMAS: discordo totalmente dessa medida.os argumentos a favor dessas medidas poderão ser razoáveis e lógicos, mas os contra pesam muito mais. Aliás, isso só irá aumentar as receitas de certas entidades não é? Pois, basicamente a percentagem do IMI vai toda para os municipios. Enfim, eu questiono-me cada vez mais porque é que existe a propriedade privada. O estado e respetiva administração directa e indireta teimam em imiscuir-se (COM MAIS IMPOSTOS, TAXAS) na propriedade privada. Porque teimam sempre em "cair" sobre os mesmos? Não ouvi sequer falar em Penalizar mais severamente quem pratica condutas ilícitas (quem provoca esses mesmo incêndios todos os anos). Afirmo, este país está feito para os que infringem a lei(-penal), para os que não sabem viver em sociedade, corruptos, ladrões, para os lambe-botas... porque o nosso sistema penal português trata-os todos como uns coitadinhos! tenho uma pena, que mete dó. Insistam em cair sempre sobre os mesmos, sim porque o 10xIAS é uma fortuna, ui! mas o que Interessa é a LEI, A Lei. Não se esqueçam que o nosso sistema jurídico não é só o que está TIPIFICADO! Antes de falarem sequer em Lei, pesquisem, a sua fonte, a sua natureza, e modalidades. Eu nem sequer sou munícipe do Município de Pombal, mas quando li a notícia algures num Jornal fiquei incrédula.

    "audiatur et altera pars" :)

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