Sempre que nos
aproximamos de eleições autárquicas a Comissão Nacional de Eleições, órgão que
assegura o regular funcionamento das eleições e das (pre-)campanhas, vê o seu
volume de trabalho aumentar exponencialmente.
Como assevera Manuel Carvalho no
Público, “O número de queixas que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebe por
esta altura é um bom indicador da mobilização cidadã e, ao mesmo tempo, a prova
de como o abuso de poder, o uso de recursos e de funções públicas para funções
partidárias, o sectarismo faccioso e o personalismo caudilhista continuam a
contaminar o ambiente em que eleitores têm de fazer as suas escolhas”.
Manuel Carvalho acerta
na muche. Os órgãos de administração autárquica têm de cumprir com os seus
deveres de imparcialidade e de neutralidade e, por isso, não podem incorrer em
atividades que beneficiem qualquer partido político nem qualquer candidatura
autárquica. Sobre isto a legislação é cristalina e não deixa sombra de dúvida.
Por exemplo, no nº 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015 consta que a
partir da publicação do decreto que marca a data das eleições (no caso das
autárquicas 2017 a publicação foi a 12 de maio) “é proibida a publicidade
institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de
atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente
necessidade pública”.
Se há por todo o país um
lado negro de abuso de poder e autoritarismo caciquista nas eleições
autárquicas, esse lado negro não podia faltar aos executivos autárquicos do
concelho de Pombal. Num período de 10 dias, de 28 de julho a 6 de agosto,
podemos encontrar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombal e cabeça de
lista pelo PPD-PSD ao mesmo órgão, Diogo Mateus, em 36 fotografias publicadas
na página de Facebook do município.
Como seria de esperar, nenhum outro munícipe está tão insistentemente
representado na página como Diogo Mateus.
Mas, como se o abuso
fosse pouco, o PPD-PSD, por via dos executivos autárquicos que controla, decide
dar mais um passo no terreno da ilegalidade e do desaforo e convida os munícipes a
participarem na “apresentação das Obras de Construção do
Centro Cultural e do Mercado do Peixe do Louriçal, a decorrer no próximo dia 14
de Agosto, pelas 18h 30 na Junta de Freguesia do Louriçal”. O que está
em causa é uma verdadeira ação de campanha eleitoral do PPD-PSD promovida com a
chancela de duas autarquias locais, a Câmara Municipal de Pombal e a Junta de
Freguesia do Louriçal.
Esta forma de atuar
destes dois órgãos municipais do concelho, ilustrada tanto pela cascata de
fotografias de promoção de Diogo Mateus como pelo convite para a apresentação
de projetos de obras, tem objetivos eleitorais que são por demais óbvios e
viola a lei e os deveres de imparcialidade e neutralidade dos órgãos da
administração autárquica. O pior que podemos fazer é olhar para casos como
estes e encolher os ombros, pois estaremos a permitir que do opróbrio aos
nossos direitos democráticos se faça regra. A participação à CNE é, portanto,
algo que devemos encarar como um dever de cidadania. Sobre estes dois casos já
fiz seguir a devida participação. Caso o/a leitor(a) se aperceba de outros
atropelos semelhantes, incito-o/a a participá-los para cne@cne.pt,
preenchendo este formulário ou
ligando para o 21 3923800.
NB: Deixo o meu agradecimento
ao Farpas por, nas suas próprias palavras,
“abrir a porta do blog à opinião de todos os candidatos autárquicos que
entendam partilhar artigos”. Num concelho onde escasseiam meios de comunicação,
esta é uma forma do Farpas Pombalinas prestar um serviço público à população do
concelho.
Farpas Convidadas: Gonçalo Pessa (Cabeça de Lista do BE à CMP)
Infelizmente na vida pública os limites são facilmente ignorados quando se procura ganhar. Cada um tem os seus métodos...O caso de Oeiras é o exemplo vivo disto tudo. Gonçalo Pessa se fosses Candidato por um Partido com uma maquina já montada em Pombal, serias um sério Candidato a ganhar. Estás a ser a grande revelação da oposição em Pombal.
ResponderEliminarGonçalo, percebo o que queres dizer. Contudo, não considero isto um ato de campanha eleitoral do momento. É algo que é recorrente e constante durante o mandato dos políticos do nosso concelho. É este o tipo de política que eles estão habituados a fazer, o da autopropaganda constante e em que, em todas as inaugurações há este convite à população. Por um lado, entendo a parte do político de ficar orgulhoso pelo trabalho desempenhado e de querer que a população lhe dê valor pela obra efetuada. Como é óbvio, eles querem demonstrar que fizeram um bom trabalho durante o seu mandato e, estando eles no poder, todo o trabalho que desempenharam durante os 4 anos é um instrumento de campanha/avaliação do seu trabalho. Este tipo de populismo já vem dos tempos do Narciso, e tem-se alastrado (basta relembrar a subida ao palco do presidente da junta do Louriçal no ano passado, durante as festas da vila e que, como é óbvio, irá acontecer outra vez este ano).
ResponderEliminarCabe-nos a nós, como oposição, demonstrar que poderíamos fazer melhor ou que teríamos melhores estratégias para o que é feito, que teríamos uma visão diferente e que conseguimos dar sinais de vida não apenas de 4 em 4 anos.
Boa sorte para a tua candidatura e que escrevas mais vezes aqui.