Diogo Mateus acusado de vários crimes

Diogo Mateus foi acusado, pelo Ministério Público, na prática de: “um crime de peculato, em co-autoria com João Pimpão …; um crime de peculato de uso, em co-autoria com João Pimpão…; e um crime de falsificação de documento…”; crimes praticados no exercício do cargo de presidente da Câmara de Pombal; “encontrando-se, ainda, incurso nas penas acessórias de proibição de exercício de cargo político e de perda de mandato, bem como nas penas acessórias de proibição do exercício de função e de suspensão do exercício de função”.

No despacho de acusação, o Ministério Público (MP) conclui que “para execução do seu propósito, o arguido Luís Diogo Mateus conluiou-se com o arguido João Carlos dos Santos, que aderiu ao plano daquele e viabilizou, enquanto responsável pelo Fundo de Maneio do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal, o pagamento das despesas de deslocação do veículo, bem como de utilização da Via Verde em auto-estradas e parques de estacionamento por parte daquele, à custa do dinheiro do Município de Pombal”. O MP conclui que, tendo o veículo conduzido por Diogo Mateus sido controlado por radar em excesso de velocidade, na A1, ao quilómetro 4.1, em Loures, no dia em este esteve presente no curso que frequentava em Lisboa, a título particular, e tendo a ANSR notificado o município para proceder à identificação do condutor, “Sónia Pereira Casaleiro, Jurista, procedeu à elaboração da resposta a enviar à ANSR, de acordo com a informação que lhe foi prestada por Nuno Filipe Carrasqueira, segundo a qual não tinha sido possível proceder à identificação do condutor do veículo, uma vez que este, em termos excepcionais, também poderia ser conduzido por Vereadores, por motoristas afectos ao sector dos transportes, e funcionários do Gabinete de Apoio à Presidência, sendo que inexistia documento dos registos de condutores do mesmo”. Concluiu também que “elaborada a referida resposta a enviar à ANSR, esta foi remetida ao arguido Luís Diogo Mateus, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pombal para assinatura”, que “Diogo Mateus leu e entendeu o conteúdo da referida resposta”, “apesar de saber que tinha sido o próprio a conduzir o veículo com a matrícula 22-MH-02, no dia, hora e local constantes da notificação da ANSR e que da resposta deveria constar a sua própria identificação e não a informação de que o condutor era desconhecido”; e que “o arguido assinou a mesma, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pombal, para fosse posteriormente enviada à ANSR e assim não ser responsabilizado pela prática da infracção estradal que cometera”.

A acusação minimalista veio confirmar aquilo que o Farpas já tinha divulgado e os mais atentos à coisa pública já tinham percebido: o uso e abuso dos cargos políticos para benefício particular, prejudicando o erário público. Dela consta unicamente as despesas indevidas descontadas no fundo de maneio referentes às deslocações de Diogo Mateus ao curso em Lisboa e a falsificação de documento para ocultar identidade do condutor do veículo multado por excesso de velocidade. O MP deixou cair as centenas e centenas de viagens injustificáveis que o veículo atribuído a Diogo Mateus fez fora de horas e os milhares de euros descontados no fundo maneio sem a devida fundamentação e contra todas as regras do controlo dos dinheiros públicos.   Deixou também cair as outras (muitas) multas por excesso de velocidade do veículo atribuído a Diogo Mateus.

Consequentemente, Diogo Mateus e João Pimpão foram o acusados de vários crimes, cometidos no exercício de cargo político. Todavia, vários políticos e dirigentes safaram-se da acusação do crime de falsificação de documentos… Mas não se safam da vergonha pública.