O Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Pombal, aplicado pela Pombal Viva, prevê que, verificada uma infracção por falta de pagamento da taxa de estacionamento, a autarquia permita a “regularização da situação” através do pagamento de um determinado montante (metade de do valor mínimo da coima aplicável).
Ora, como muito bem demonstrou Adelino Mendes, na última AM, apoiado em parecer Jurídico, o pagamento (supostamente voluntário) dos 15 euros é ilegal, porque nem é uma coima nem uma taxa, constituindo uma receita ilícita da Pombal Viva.
Perante estas ilegalidades da PombalViva, Adelino Mendes questionou Narciso Mota (Presidente da Câmara e do Conselho de Administração da Pombal Viva) a fim de saber:
- Se Câmara está disponível para alterar este Regulamento na próxima reunião de Câmara?
- Quais as medidas que vai tomar em relação às verbas cobradas ilegalmente?
Narciso Mota vociferou sobre tudo e todos, anunciou a recandidatura, mas sobre isto nada disse.
A oposição está habituada e preparada para ser desrespeitada, mas, um pouco de respeito pelos pombalenses será pedir muito?
Ora, como muito bem demonstrou Adelino Mendes, na última AM, apoiado em parecer Jurídico, o pagamento (supostamente voluntário) dos 15 euros é ilegal, porque nem é uma coima nem uma taxa, constituindo uma receita ilícita da Pombal Viva.
Perante estas ilegalidades da PombalViva, Adelino Mendes questionou Narciso Mota (Presidente da Câmara e do Conselho de Administração da Pombal Viva) a fim de saber:
- Se Câmara está disponível para alterar este Regulamento na próxima reunião de Câmara?
- Quais as medidas que vai tomar em relação às verbas cobradas ilegalmente?
Narciso Mota vociferou sobre tudo e todos, anunciou a recandidatura, mas sobre isto nada disse.
A oposição está habituada e preparada para ser desrespeitada, mas, um pouco de respeito pelos pombalenses será pedir muito?
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