Quando se fala de educação não se pode ser leviano.
O Governo apresentou aos Municípios Portugueses um protocolo de transferência de competências na área da educação. Das Autarquias que assinaram esse protocolo, a maior parte é de gestão socialista. Não se pode afrontar o chefe... No entanto, a grande maioria, incluindo a de Lisboa e a nossa, levantou grandes reservas à sua assinatura.
Se fosse eu, aliás, também não assinava. Se o Governo pretende delegar competências, tem que transferir as verbas adequadas à sua execução. Por outro lado, tem que dar mecanismos legais às Autarquias para que elas possam, de facto, gerir de acordo com o que lhe é solicitado.
Com este protocolo, o Governo não pretende descentralizar competências. Pretende, sim, contratualizar serviços de forma pouco séria e sem atender às exigências, já manifestadas, pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Sobre este assunto, senhor Presidente da Câmara, estou consigo.
O Governo apresentou aos Municípios Portugueses um protocolo de transferência de competências na área da educação. Das Autarquias que assinaram esse protocolo, a maior parte é de gestão socialista. Não se pode afrontar o chefe... No entanto, a grande maioria, incluindo a de Lisboa e a nossa, levantou grandes reservas à sua assinatura.
Se fosse eu, aliás, também não assinava. Se o Governo pretende delegar competências, tem que transferir as verbas adequadas à sua execução. Por outro lado, tem que dar mecanismos legais às Autarquias para que elas possam, de facto, gerir de acordo com o que lhe é solicitado.
Com este protocolo, o Governo não pretende descentralizar competências. Pretende, sim, contratualizar serviços de forma pouco séria e sem atender às exigências, já manifestadas, pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Sobre este assunto, senhor Presidente da Câmara, estou consigo.
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