As ações de destruição do revestimento vegetal
que não tenham fins agrícolas e as ações de aterro ou escavação que conduzam à
alteração do relevo natural e das camadas do solo arável carecem de licença das
câmaras municipais. Tais ações ocorrem sobretudo aquando da plantação de
eucaliptos.
O procedimento por contraordenação extingue-se
no prazo de um ano, para aquelas a que sejam aplicáveis coimas inferiores a €2.493,99.
Apenas, excecionalmente, o prazo total de prescrição pode ser acrescido de mais
meio ano, caso ocorra interrupção, e ainda de mais meio ano, caso ocorra
suspensão.
Porém, apesar de não existirem causas de
suspensão ou de interrupção do prazo, a Câmara Municipal está a notificar os
“infratores” da aplicação de coimas em processos por factos ocorridos há mais
de um ano, tendo de suportar os custos com os serviços jurídicos, incluindo
avençados, e o desagrado público.
Em contrapartida, os munícipes visados têm de
recorrer a causídicos para invocarem a prescrição, pagando os honorários.
Obtendo vencimento de causa, apenas ficam convencidos da injustiça da coima.
Desta forma, arranjam trabalho para os advogados avençados. E, depois, como há muito trabalho, contratam mais avenças. E gira que gira...
ResponderEliminarE vão cobrar muitas coimas indevidas, porque a CMP tem (o nosso) dinheiro ilimitado para advogados. Os munícipes, não.
ResponderEliminarE Depois vão 500 pessoas jantar com o "Ganda Noia" incluindo o Sr. que fez este Post.
ResponderEliminarBom dia
ResponderEliminarSão já passados seis meses e um amigo mostrou-me, naturalmente com orgulho, uma grande plantação de eucaliptos.
Perguntei-lhe se tinha requerido autorização à CMP para fazer a plantação dos eucaliptos, este retorquiu que tinha feito o requerimento há já um ano e que não tinha obtido resposta.
Eu esclareci estás com sorte guarda a cópia do requerimento porque, sendo com dizes, tens aprovação tácita.
Sabendo nós que o nosso concelho têm uma grande mancha florestal e uma determinada propensão para a florestação porque razão a CMP não cria um gabinete de estudos florestais para estudar as espécies menos prejudiciais ao ambiente e economicamente vantajosas, e aconselha os munícipes na escolha das espécies?
Nunca ninguém se lembra, por exemplo, de plantar Freixo americano, madeira muito valorada para a fabricação de móveis, ou expandir a produção de azeitona, do sobro, etc
Caro Roque
ResponderEliminarDepois de tantos anos ainda não percebeste que, pertencendo-se à família laranja, não se perdem as capacidades intelectuais e, sobretudo, a de crítica e de autocrítica.
Também ainda não percebeste que, num sentido participativo, o “farpas” serve para fazer temperar o uso do poder e torná-lo mais avisado.
Parece ainda que tu continuas a teimar em não entender o funcionamento da democracia nos partidos, a não entender que não é teu amigo quem te elogia e não te diz a verdade e que continuas a “declarar amor adúltero” à “Rosa” e à “Laranja”, sem saberes qual escolher para noiva.
ZGF... Até parece que me viu no jantar do laranjal... fui convidado, mas humildemente declinei o convite, pois não fazia sentido...Tenho e quero continuar a ter como amigos praticamente todos os militantes do PSD de Pombal, agora não misturo amizades com decisões e opções politicas. Abraço
EliminarBoas
ResponderEliminarRoque veja se entende duma vez por todas que um dos dons da democracia é o poder de crítica sem subserviência, verticalidade, e frontalidade.
Com tantos atributos estou fazer lhe lembrar o seu amigo Narciso Mota
Mário....frontalidade ? Tu que escreves com pseudónimo ??? Tens medo de quê ? Ja te disse que qualquer dia entro pela tua loja dentro com uma TARJA a dizer: alegria 2, o tarantola, o Dboss...
EliminarBoas´
ResponderEliminarO Sr. Roque deve estar a sonhar como sempre. Já vi gosta de sonhos cor de Rosa!
Afinal quem é esse meu sósia de nome Mário ?
Boas´
ResponderEliminarO Sr. Roque deve estar a sonhar como sempre. Já vi gosta de sonhos cor de Rosa!
Afinal quem é esse meu sósia de nome Mário ?
Digo o seguinte ; o Mário é o Mário . Mai nada!
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