Para Narciso ler

No seu artigo semanal no OCP, Manuel Domingues aborda, esta semana, com natural sapiência, a actualíssima questão do controlo do património das organizações e mais concretamente o controlo dos dinheiros nas entidades públicas. Escreve ele:
“A extraordinária evolução tecnológica … veio permitir que através da internet, se possam fazer pagamentos por transferência bancária directamente para a conta bancária do beneficiário, sem interferência do Banco. O sistema é seguro, porque obriga à utilização de códigos secretos (passwords)”
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Por razões relacionadas com a segurança e salvaguarda do património das organizações, só as pessoas situadas nos níveis superiores da direcção ou gestão têm acesso a essas palavras-chave … dado que a responsabilidade máxima de preservação do património é desses responsáveis.
Mas, por razões operacionais e práticas, é usual delegar em responsáveis intermédios a realização dos movimentos bancários. É evidente, que quem souber as passwords pode fazer todo o tipo de operações sem limites de valores, a não ser os saldos disponíveis. Por isso a supervisão dos responsáveis máximos é fundamental e intransmissível. A listagem dos movimentos a efectuar deve ser previamente aprovada pelos responsáveis máximos da gestão financeira e o controlo dos saldos e dos movimentos deve ser efectuada com frequência. Quer as regras de boa gestão, quer as de controlo interno, bem como as de auditoria, obrigam a que os registos contabilísticos sejam comparados com os extractos bancários frequentemente, mas no mínimo mensalmente.”
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O controlo tem que ter em conta a natureza das contas e o modo como podem ser movimentadas. Por exemplo, uma conta bancária em que só se podem fazer transferências bancárias e não existem cheques, o controlo é mais fácil, dado que não existem cheques em circulação, … o que significa que o saldo da conta no Banco tem que ser igual aos da contabilidade.
Assim sendo, uma boa organização contabilística e um controlo interno adequado permitirão evitar situações em que o património das empresas depositado nos Bancos possa ser objecto de uso indevido. Trata-se de implementar procedimentos que impeçam utilizações abusivas que os modernos meios de movimentar saldos permitem.
Não pode haver assim da parte dos responsáveis um alheamento de situações como as descritas. A sua responsabilidade tem que ser assumida, mediante um controlo permanente dos valores depositados e dos respectivos saldos, tanto mais importante quanto mais elevados forem os valores em causa.
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Por vezes, verifica-se que a falta de princípios morais e éticos, convida a que alguns não resistam a tentação de aproveitar as possibilidades que as falhas organizacionais lhe permitem para ir pelo caminho mais fácil. Se as organizações não tiverem na sua direcção ou gestão responsáveis competentes e empenhados, os riscos serão maiores e o seu património pode ser desprotegido”.
Pois foi tudo isto que o enorme e insólito desfalque na CMP provou não existir. Manuel Domingues não o afirmou taxativamente, mas acrescento-o eu.