Municipalização da Educação

A crescente descentralização da administração do sistema educativo tem acentuado a Municipalização da Educação. Mas, sem as vantagens da primeira forma e com todos os vícios da segunda.

A descentralização da administração do sistema educativo apresenta como principal vantagem a melhor adequação da oferta educativa, já que, supostamente, os decisores locais conhecem a realidade socioeconómica e as necessidades da comunidade. A principal desvantagem da centralização do sistema educativo é a tendência para uma oferta padronizada.

Como alertaram vários especialistas, a municipalização do sistema educativo (ainda no início) mostra já, para quem não anda muito distraído, que jamais proporcionará as vantagens da descentralização mas trará consigo todas as desvantagens da municipalização. Não traz as vantagens da descentralização por uma razão óbvia: os municípios não têm dimensão que justifique projectos educativos diferenciadores. Uma coisa é descentralizar para um território com milhões de cidadãos; outra, bem diferente, é descentralizar para territórios com umas dezenas de milhares de cidadãos. A municipalização da Educação traz consigo todos os vícios do caciquismo local: o compadrio, o trafico de influências e, the last but not the least, a politização da educação.

Por cá, o malfadado processo de eleição e instalação do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Pombal comprova que a fraca delegação de competências já é suficiente para os sedentos de poder transformarem a educação em arena política. E por agora a refrega trava-se entre um grupo ligado ao “velho poder” e outro ao “novo poder”. Imaginem quando as oposições se meterem nisto.

PS: a forma como o presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Pombal – Manuel António – foi atacado e enxovalhado na reunião de ontem, talvez porque foi o único que foi sensato e isento e no processo eleitoral, não augura nada de bom para a educação e para o concelho.