Ontem, o presidente da CMP levou à reunião do executivo uma proposta
para atribuição de subsídio de 15.000€, à Associação Cultural Recreativa dos
Poios, para a realização de obras na sede; e outra para a atribuição de um subsídio
de 5.000 €, à Associação Recreativa Cultural Desportiva da Venda da Cruz, para
o mesmo efeito; sabendo que as sedes das associações não estão licenciadas –
estão ilegais. Mais: acrescentou que uma delas - a Associação Recreativa
Cultural Desportiva da Venda da Cruz – “não está licenciada nem o será, nunca”. Pelo meio, Diogo Mateus, lamentou-se por herdar um passado onde
estas coisas eram feitas fora-da-lei.
Entendamo-nos: Diogo Mateus não herdou nenhum passado: é passado, e é presente. Nesta matéria - como estes casos o demonstram - Diogo Mateus tem pior
presente do que passado; porque as coisas de um tempo, não são o mesmo noutro
tempo – são muito mais graves.
Já abriu há muito a caça aos votos. Mas é preciso não ter
topete para, actualmente, com regulamentação muito mais apertada, derramar dinheiro
sobre sedes de associações ilegais onde decorrem eventos públicos com grande
concentração de pessoas.
Ao conceder os subsídios em causa (e outros idênticos),
os membros do executivo poderão estar a violar a Lei 34/87; de 16/07 - Crimes
de responsabilidade dos titulares de cargos políticos - e a sua versão mais
recente - Lei n.º 30/2015, de 22/04. Cabem os actos na previsão do art.º 11.º - “O
titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra
direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a
intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com
prisão de dois a oito anos”. – e do art.º 18–A - "O titular de cargo
político que informe ou decida favoravelmente processo de licenciamento ou de
autorização ou preste neste informação falsa sobre as leis ou regulamentos
aplicáveis, consciente da desconformidade da sua conduta com as normas
urbanísticas, é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa”. 
Tanto tempo ausente e a saga continua com requintes de malvadez...
ResponderEliminarVi gentes tão pobres e tão felizes!
D. Diogo herdou também 10 milhões de euros e durante 2 anos pouco fez; dessa herança não se fala?
Seria assim o anúncio: procura-se cavalheiro honrado e digno, de uma só face para relação séria, afetiva e de futuro com munícipes...