23 de dezembro de 2016

A oeste nada de novo: história de uma (des)união

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Quando nos primórdios da sua governação Narciso Mota apelava à união do "Povo de Pombal", sempre me deu tremenda vontade de rir, pois que se referia, não raras vezes, a gente de Almageira e Vermoil, Abiul e Carriço, Guia ou Meirinhas, como se houvesse algum factor de identidade que ligasse as 17 freguesias do concelho de Pombal, que não o administrativo. 
Quando assistia, um dia depois, à transmissão da reunião da Assembleia Municipal e à corajosa intervenção de António Fernandes, último presidente da Mata Mourisca, lembrei-me de uma história que ouvi desde criança, sobre aquele dia em que a população da aldeia se armou de enxadas e forquilhas para correr com um padre, ali no final dos anos 70. Há uma expressão popular lá por aquelas bandas que diz muito sobre aquele povo: "é de cruto (cocuruto) como os da Mourisca". Quer dizer que é com grandeza. Atente-se por isso na intervenção do ex-autarca - cuja posição foi sempre clara desde o início, no que respeita à agregação, de tal forma que não integrou a lista do PSD à União de Freguesias do Oeste. É em resposta a uma intervenção de João Coucelo, que por sua vez comentava a estranha moção do deputado do PCP, a propósito do tema. "Está por provar que não funcione [a agregação]. Regra geral, todas as revisões administrativas nunca foram de encontro à dita 'vontade popular'. Foram sempre coisas que vieram de cima para baixo. Se fosse por vontade popular nunca se mudava nada".
E foi aqui que Tó Fernandes lhe respondeu à maneira lá da terra. E lembrou aquilo que, naquele salão nobre, se tentava ignorar: um abaixo-assinado, lido ao início da sessão, mas pelo qual as bancadas passaram como cão por vinha vindimada.
Nessa tarde-noite de (cada vez mais) confrangedora intervenção política, há ainda a reter a comunicação de Manuel Serra, actual presidente da Junta da União de Freguesias. Lúcido, como é - deixou a nota durante a reunião: "tanto se me dá que sejamos agregados como não. Eu não serei um entrave das decisões contrárias às vontades das maiorias, mesmo não sendo essas vontades muitas vezes as mais esclarecidas, mas em democracia é assim mesmo". E foi quando o ouvi enumerar tudo aquilo que tem sido feito no Oeste que percebi melhor por que é que na Guia e na Ilha as pessoas se unem em abaixo-assinado para acabar com a agregação. É que, de União, há ali muito pouco.

1 comentário:

  1. MOÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

    Pela reposição das freguesias no concelho de Pombal

    O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, inseriu-se num objectivo mais amplo de liquidação do poder local democrático, conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República Portuguesa.

    A pretexto do memorando de entendimento com a Troika e da redução da despesa do Estado a extinção/agregação das freguesias - à semelhança do que sucedeu com outros serviços públicos - inseriu-se num processo mais amplo de reconfiguração do Estado, redução do número de trabalhadores, concentração e centralização de serviços. Tal medida significou a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas.

    No que respeita ao concelho de Pombal e tal como consta da deliberação de câmara da reunião ordinária do dia 12 de Outubro de 2012: A Câmara Municipal de Pombal reconheceu que existia antes do processo de agregação/extinção de freguesias, no concelho de Pombal “coerência na actual divisão administrativa do território”, assim como, entre outras considerações “que não reconhece que se verifique um desequilíbrio entre o número de freguesias, habitantes, distâncias, tempo-distância e a necessidade de diminuir a representação autárquica e o número de freguesias”.

    Foi nesse sentido que, a Assembleia Municipal de Pombal reunida na sessão extraordinária do dia 14/10/2012, decidiu pronunciar-se em obediência e respeito pela vontade dos órgãos autárquicos do concelho de Pombal, mas essencialmente pela vontade das populações, “contra a agregação das freguesias no concelho de Pombal”.

    Ao contrário do que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado, nem as populações ficaram mais bem servidas no concelho de Pombal, resultando mesmo em muitas situações em encargos acrescidos para as freguesias.

    A reforma administrativa imposta pelo governo do PSD/CDS, sem consideração da opinião das freguesias e das populações, em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.

    Uma verdadeira reforma administrativa só pode ser concretizada com a real participação e envolvimento dos eleitos locais e das populações.

    Assim, a Assembleia Municipal de Pombal, reunida a 21/12/2016 delibera:
    Ser necessário a realização de um levantamento rigoroso pela Câmara Municipal de Pombal, ouvindo a população do concelho e com a participação dos eleitos na Assembleia Municipal da situação actual das freguesias, resultado do processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013. Este trabalho terá o objectivo de se proceder à reposição das freguesias extintas no concelho de Pombal.

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