No que se refere à adjudicação e execução das
empreitadas, a auditoria da Inspecção Geral das Finanças (IGF) constatou o
seguinte:
- “As
empreitadas adjudicadas, no triénio 2013-2015, representam 34 M€ e a
execução física e financeira dos respetivos contratos evidenciou desvios,
o incumprimento dos prazos de execução e cronogramas financeiros e
insuficiente justificação para a sua existência”.
- “Não há
evidência da adoção de medidas de correção e/ou aplicação de sanções
contratuais, mesmo nos casos em que eram aplicáveis”.
- “Desvios
na execução física e financeira das empreitadas, sem aplicação de medidas
corretivas e/ou sancionatórias”.
- “A informação relativa à fiscalização da execução
das empreitadas, a cargo dos técnicos municipais, era insuficiente, não
havendo evidência da aferição e controlo do desenvolvimento físico das
obras, face ao plano aprovado”.
- “Escassa informação da fiscalização no
acompanhamento da execução das empreitadas”.
A
gritante falta de planeamento, acompanhamento e controlo das empreitadas advém,
por um lado, da relação promiscua com os empreiteiros, por outro, da impreparação
e a falta de autonomia dos principais responsáveis.
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