No que se refere ao controlo interno auditoria da
Inspecção Geral das Finanças (IGF) constatou muito descontrolo:
- “O Município não deu cumprimento aos deveres de
informação previstos no CCP, na elaboração e remessa dos relatórios de
contratação e dos relatórios finais de obra e, em alguns processos, não foi
elaborada a conta final de empreitada”.
- “A Norma de Controlo Interno encontra-se
desatualizada e com conteúdo pouco densificado, nomeadamente em matéria de
contratação pública”.
- “Detetaram-se fragilidades no sistema de controlo
interno, em especial no âmbito do acompanhamento e fiscalização das empreitadas
de obras públicas, bem como na sistematização e avaliação do histórico de
empreiteiros e fornecedores”.
- “O PGRCIC tinha diversas insuficiências,
designadamente quanto à adequação à atual estrutura organizativa, enunciação e
afetação de recursos humanos, financeiros e materiais, monitorização das
medidas nele previstas, explicitação dos resultados previstos e obtidos,
calendarização e modelo a aplicar na sua revisão”.
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