Em Democracia, tal
como na sociedade, os interesses são contraditórios; e por sê-lo devem ser contrabalançados; umas vezes com acordos mínimos, outras com acordos
máximos, mas nunca abdicando da defesa dos interesses de cada parte.
No jogo democrático
parlamentar os interesses da maioria e da oposição são naturalmente
divergentes. O regimento do órgão deve procurar contrabalançar essa divergência, proporcionando um debate profícuo de todas as matérias, e assegurando à oposição condições plenas de se afirmar como alternativa, por que, se a alternância democrática funcionar – o que seria desejável –, quem é
hoje poder, amanhã será oposição, e vice-versa. Só que, em Pombal, há muito se
perdeu esta noção; há muito que a maioria impõe e a oposição aceita. O
regimento da AM, agora revisto e aprovado, traduz na plenitude esta realidade.
António Pires ainda esperneou;
mas cedeu, tal como os outros (todos) à unanimidade burra da aprovação de um regimento
que desvirtua o jogo democrático. No parlamentarismo existem dois momentos
igualmente importantes: o momento da discussão e o momento da decisão. No
momento da decisão, o peso na decisão é proporcional à representação de cada
força política (princípio da proporcionalidade); mas no momento da discussão,
as diferentes forças devem ter igual oportunidade de expressar os seus
argumentos. Em Pombal, a oposição está tão vergada que há muito perdeu a
consciência dos seus direitos e deveres, ou sente-se mais confortável não os exercendo.
A queda e ascensão do Manel ao poder é a prova de como o mundo se pode virar ao contrário, Adelino Malho. Assim como este regresso do JGF. Ou então estamos só a falar de coerência, coluna vertebral, ou falta dela. Quanto à elegância democrática, a que também podemos chamar capacidade de encaixe no que respeita à crítica, tens toda a razão. Ver o melindre da pseudo-esquerda perante qualquer alfinetada (partindo para o ataque pessoal, como sabemos) é só triste. E o desfecho desse caminho está à vista de todos.
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