21 de junho de 2018

Auditoria arrasadora


O novo executivo da União de Freguesias da Guia, Ilha e Mata-Mourisca (UFGIMM), presidido por Gonçalo Ramos (NMPH), decidiu mandar realizar uma auditoria ao executivo, do mandato anterior, presidido por Manuel Serra (PSD). A decisão foi acertada – imperiosa, responsável, transparente -, mas deve ser consequente.
As conclusões da auditoria são arrasadoras para o executivo presidido por Manuel Serra: 
- O presidente “autorizou a realização e o pagamento de despesa”, apesar de “não ter delegação de competências” para o efeito;
- “Não há evidência de controlo físico dos bens da freguesia”;
- “A junta não dispõe de registo de assiduidade, controlo e autorização de horas extraordinárias”;
- “Não estão redigidos a escrito os contratos com os trabalhadores da junta”;
- A junta fez “o pagamento de despesas correntes a trabalhadores e fornecedores sem documento de suporte válido e sem a obrigatória comunicação aos poderes públicos”;
- “A despesa não é cabimentada previamente, permitindo a ocorrência de despesa sem a efectiva disponibilidade dos fundos financeiros”;
- A junta não controla os produtos comprados, “não emite requisições internas nem externas e consequentemente “os fornecedores não indicam o número do compromisso”;
- “Despesa com refeições confeccionadas no valor de 32 mil euros”: “40% serviços de catering para Actividades de Animação e Apoio à Família – Ilha”; “Relativamente aos restantes 60% não existem deliberações ou evidência da necessidade da (sua) realização”;
- “Na aquisição de bens e equipamentos e na realização de empreitadas e obras públicas, o ajuste directo não se encontra fundamentado em violação dos princípios da transparência, igualdade e concorrência”;
- “Os apoios directos não estão regulados nem publicitados”;
- Em 2016, a junta gastou 17.351 € no restaurante “Couto e Santos, Lda”.
Depois de muitas hesitações, a discussão do relatório faz parte da agenda da assembleia, que reúne, hoje, na Ilha. Altura para os fregueses conhecerem melhor como é (ou não é) administrada a coisa pública, e para Manuel Serra e o seu executivo se explicarem.

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