19 de fevereiro de 2014

Beneméritos?

As empresas municipais foram o instrumento utilizado pelas câmaras municipais para quebrar os mecanismos de controlo da administração pública, para criar empregos para os boys e para proporcionar retribuição adicional a muitos autarcas. Em Pombal serviram os dois primeiros desideratos.
Os abusos dos autarcas obrigaram o poder central a colocar alguns entraves, nomeadamente a não acumulação de remunerações e a remuneração de um só administrador. Compreendem-se as opções do legislador, porquanto as empresas municipais abarcam atividades da esfera de ação do executivo camarário. Parece claro que, tendo o legislador estabelecido que as empresas municipais teriam três administradores e só um remunerado, os cargos não remunerados deveriam ser exercidos pelo presidente/vereadores eleitos. E em Pombal foi essa a prática nos mandatos anteriores.
Atualmente a PMUGest é administrada por um conselho de administração com um presidente não remunerado, uma administradora não executiva não remunerada e um administrador executivo remunerado.
Administrar uma empresa municipal é, também, administrar dinheiros públicos (nosso). A função envolve exposição pública e responsabilidade politica, civil e criminal que, pelos vistos, o presidente da câmara e os vereadores não querem (mas deveriam) assumir.
O que leva, então, profissionais respeitados a assumir funções de tamanha responsabilidade sem retribuição?

Sem comentários:

Publicar um comentário

O comentário que vai submeter será moderado (rejeitado ou aceite na integra), tão breve quanto possível, por um dos administradores.
Se o comentário não abordar a temática do post ou o fizer de forma injuriosa ou difamatória não será publicado. Neste caso, aconselhamo-lo a corrigir o conteúdo ou a linguagem.
Bons comentários.