As empresas municipais foram o instrumento utilizado pelas
câmaras municipais para quebrar os mecanismos de controlo da administração
pública, para criar empregos para os boys e para proporcionar retribuição
adicional a muitos autarcas. Em Pombal serviram os dois primeiros desideratos.
Os abusos dos autarcas obrigaram o poder central a colocar
alguns entraves, nomeadamente a não acumulação de remunerações e a remuneração
de um só administrador. Compreendem-se as opções do legislador, porquanto as empresas
municipais abarcam atividades da esfera de ação do executivo camarário. Parece
claro que, tendo o legislador estabelecido que as empresas municipais teriam
três administradores e só um remunerado, os cargos não remunerados deveriam ser
exercidos pelo presidente/vereadores eleitos. E em Pombal foi essa a prática
nos mandatos anteriores.
Atualmente a PMUGest é administrada por um conselho de
administração com um presidente não remunerado, uma administradora não
executiva não remunerada e um administrador executivo remunerado.
Administrar uma empresa municipal é, também, administrar
dinheiros públicos (nosso). A função envolve exposição pública e responsabilidade
politica, civil e criminal que, pelos vistos, o presidente da câmara e os vereadores
não querem (mas deveriam) assumir.
O que leva, então, profissionais respeitados a assumir
funções de tamanha responsabilidade sem retribuição?
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