14 de janeiro de 2009

Transparência e Concorrência


Na sequência de "instruções" comunitárias, o Governo criou um regime excepcional para as autarquias em matéria de contratação pública.
Com efeito, nos próximos dois anos, as autarquias vão poder, uma vez reunidas determinadas condições, adjudicar obras até 5 milhões de euros sem abrir concurso público...para ver se isto anima e se a economia nacional arranca novamente.
Mas não é tudo. De facto, e porque é tempo de falar "Verdade", um qualquer dirigente associativo acrescentou ainda - "off the record" evidentemente - que esta "Excepção" era muito positiva porque criava as seguintes "sinergias":
- aumento do financiamento das campanhas eleitorais nas próximas autárquicas (note-se, contudo, que, segundo informações do referido dirigente associativo, este efeito só se repercutirá em alguns associados);
- melhoria da educação em Portugal, a qual se notará, muito fortemente, na criação e modernização de parques escolares; e, finalmente,
- eliminação da necessidade fatigante de simular concursos públicos "transparentes" e "democráticos".
Assim, e perante tamanha honestidade e sinceridade do dirigente associativo em causa - o que, note-se, apenas demonstra que a palavra do nosso Presidente da República ainda é respeitada e cumprida - só me assola uma dúvida: Porque é que não se prolonga a Excepção "ad aeternum"?

9 comentários:

  1. As fachadas são deprimentes, mas enquanto houver quem faça ou diga algo contra a corrupção, antes morrer que oficializá-la.

    Fosse o Governo de Santana Lopes a aprovar isto, e seria este o dia da dissolução parlamentar. Sendo o de Sócrates, a típica credulidade passiva, disfarçada de benefício da dúvida - ou então sem disfarce nenhum - fala mais alto.

    Quanto mais nos calamos, mais os merecemos

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  2. Uma nota: essa da melhoria da educação é mesmo pra gozar, não é? Então este é o Governo que abre as hostilidades com a classe docente - cujos sindicatos tratam de não fechar - e depois se admira por elas não cessarem. São responsáveis pelo que é um dos períodos mais vergonhosos da educação em Portugal, com a adulteração dos exames e demais mimos...e agora querem melhorar a coisa por mexerem nas escolas? Para mim, se não for para evitar que a escola caia, que os alunos passem frio ou para que tenham condições de praticar desporto, não vale a pena tentarem-me convencer com essa das obras nas escolas. Eu suspeito sinceramente que a coisa possa meter quadros electrónicos...E para comprar Playstations, estão cá os pais.

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  3. Cretinice sob a forma legal. Sou a favor de tipificar este tipo de crime. A sanção pode ser a exposição durante anos a sessões da Assembleia Regional da Madeira.

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  4. Situações excepcionais exigem procedimentos excepcionais.
    É o caso, muito bem.

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  5. O esclarecimento do PM, embora positivo, ainda não me deixa completamente descansado. Isto tendo em conta alguns gastos malucos que pela blogosfera se vão identificando.

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  6. O esclarecimento do PM nada teve de positivo, passe o exagero. Dizer que vai ser um procedimento regulado e escrutinado é o mesmo que nada dizer. Ou a coisa se passa de forma transparente na prática ou não passa. E, na prática, muita da coisa - leia-se, adjudicações - já estão decididas. Isto é um suspiro de alívio para quem as preparou. Quanto à parte das escolas, repito: não me comove um pouco, tal como as energias renováveis. Em teoria, são boas causas. Mas nem em obras de caridade me espantaria encontrar casos de corrupção.

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  7. Positivo na limitação da área do "simplex". Uma coisa é para todas as áreas, outra restrita à educação e às energias renováveis que, convenhamos, não serão as obras mais apetecíveis, para já, em ano de autárquicas.

    No entanto, não apaga a tua lógica preocupação e subscrevo o "ou a coisa se passa de forma transparente na prática ou não passa".

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  8. Se a medida for de facto (sublinhe-se) limitada a obras em escolas e energias renováveis, é indubitavelmente melhor, não nego. Resta saber como serão declarados tais investimentos e se a fraude e corrupção, um pouco à imagem dos vírus informáticos, não se colocam um passo mais à frente dos "bons" da fita - e logo por laxismo voluntário do Governo.

    Para já, aqui fica um pequeno garante de transparência, cortesia da Associação Nacional para o Software Livre:

    http://transparencia-pt.org/?search_str=Munic%C3%ADpio+de+Pombal

    Já na página do Município de Pombal e tudo...

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