22 de julho de 2010

A dúvida #2

E a oposição? Onde anda a oposição? Estão numa de "governo de salvação nacional", num "pacto de estabilidade"? Ou não acham que há responsabilidades de quem devia controlar e não controlou? Consta-se que a única participação do PS neste caso foi ajudar na redacção do comunicado. A ser verdade, é inenarrável. Não é desta oposição que Pombal precisa.
Ainda que o faça já tarde, esperamos (todos) que o PS ainda acorde e diga qualquer coisa sobre o assunto. Qualquer coisa PARA FORA, porque é também "cá fora" que está o seu potencial eleitorado. E os que precisam de ver uma oposição a trabalhar.

21 comentários:

  1. Caro Gabriel Oliveira,
    Como acredito na Justiça para julgar o criminoso, também acredita na Oposição para pedir responsabilidades políticas. Que as há, com toda a certeza.
    Agora, acho que devemos dar tempo ao tempo. E penso que a Oposição deverá estar a trabalhar nesse sentido.
    Mas, vejamos:
    O que é que a Câmara Municipal (maioria PSD) fez para esclarecer e tranquilizar os munícipes sobre a situação? Nada! Absolutamente nada!
    O comunicado que emite é de um vazio tremendo. A não ser que a comunicação social não tenha divulgado todo o seu conteúdo. Mas não creio.
    No portal do Município não consta nem o comunicado, nem qualquer referência à situação. Porquê? Não sei responder!
    O que consta é que estará a ser realizada uma auditoria interna para apurar a dimensão do caso. Ou seja, está a ser feito aquilo que durante meses ninguém o fez.
    Agora um facto curioso é que numa das últimas remodelações do organigrama, deixou de haver um Departamento Administrativo e Financeiro. Foi dividido e passou a haver dois. O Financeiro nunca foi provido, enquanto que o Administrativo ficou sem Director, porque (se calhar já perspectivando algum mau funcionamento) pediu mobilidade para Ansião. E as unidades "Secção de Contabilidade" e "Tesouraria" que estavam delegadas no Departamento Administrativo, ficaram sem Director.
    Por outro lado, o pelouro da Administração Geral e Finanças do Município está entregue a quem? Ao Presidente da Câmara Municipal. A quem, no inicio do mandato, foi-lhe delegada a competência para elaborar a Norma de Controlo Interno e as Operações de Tesouraria.
    Confuso? Talvez!
    Responsáveis políticos? Acho que fui esclarecedor.
    Esta trapalhada com dinheiros públicos e abuso de confiança por parte de quem os gere (com conivência de lhes dá esse poder) não é nova. Veja-se o que aconteceu em relação ao Bodo 2008 e às suas contas.
    Só que aqui é diferente. Não se consegue extinguir o Município como se extinguiu a Pombal Viva.

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  2. O que é que a Câmara Municipal normalmente faz para tranquilizar e esclarecer os seus munícipes quando acontece algo de, digamos, menos normal: ou comunicados inócuos ou contraditórios ou cortinas de fumo ou culpa terceiros. Basta lembrarmo-nos da Pombalviva.

    Esta gestão autárquica, quando se trata de se pronunciar sobre um problema, não consegue, mas nem que tente, ser minimamente clara. E ainda faltam 3 anos...

    O que é também curioso é que por situações análogas, mas em sede nacional, muitos pediriam a cabeça dos responsáveis. Quando toca a Pombal, a coisa muda. Podia ser daltonismo, mas é bem mais grave, é falta de transparência e excesso de clubite partidária.

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  3. O que não há é memória nas pessoas. O que não há é sentido de concelho nos politicos actuais que gerem Pombal, o que não há é coragem no enfrentar a situação, o que não há, em sumúla, é a verticalidade de assumir o que foi feito de errado com a frontalidade de quem é um grande Homem e politico. Mas o que há é capacidade para fazer tentar esquecer o passado recente, o que existe é a sempre "terna" ladainha de que se é transparente, rigoroso, objectivo e capaz. E tem sido visto, lido e ouvido.
    Afinal onde ficam as vontades de esclarecer cabalmente todos aqueles que desejam (será mesmo que o desejam?) saber da VERDADE?
    Talvez no mesmo local que se colocou a explicação de à um ano sobre as contas do BODO e da POMBALVIVA! Talvez não seja muito ético pedir esclarecimentos p'ro caso. Talvez até seja tarde ou talvez não.
    Se calhar foi tudo um engano e não passou de um mal entendido e o dinheiro até já regressou à conta de onde saiu ... e mesmo à conta para pagar o que se deve aos empresários, aos empreiteiros, aos credores, aos artistas, aos "palhaços", aos "fregueses" enfim aos merecedores de tais pagamentos devidos.
    E dizia um "scolari" qualquer, à boca pequena, em pleno átrio municipal - "...e o burro sou eu...sou?". Parece que sim.
    Mas não só tu "amigo" há mais a pensar como tu mas quando chega à hora... fica à imaginação de quem ler estas linhas.

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  4. A estupefacção num momento destes torna-se num adjectivo insuficiente para descrever o pensamento de qualquer cidadão, devido a não se terem ainda apurado as responsabilidades de gestão e outras enquadráveis, provenientes dessas despesas exorbitantes, efectuadas pela empresa municipal Pombal Viva, respeitantes à festa do Bodo de 2008 (?).
    A maioria dos cidadãos deverão até pensar que o processo se encontra ainda sobre segredo de justiça, mas afinal parece que nunca saiu da gaveta de alguém.
    Existe a tal figura de Gestão Danosa na lei, não será aplicada aqui, por ventura de uma averiguação do Tribunal competente?
    Agora, espantado fica qualquer cidadão pombalense de tais responsabilidades nunca terem sido averiguadas ou propositadas em sede jurisdicional competente.
    E, a própria oposição terá certamente legitimidade processual, como o terá certamente qualquer eleitor da circunscrição.
    É que lá por a empresa supostamente actuar sobre o mote do direito privado, existe ainda alguma fiscalização a ser efectuada por parte do Tribunal Administrativo, e não só, respeitante ao capital público ali existente a título exemplificativo, o que será sempre considerada tal acção procedente. Sem esquecer, que a própria Polícia Judiciária tem competências neste domínio, como a entidade de polícia competente de prosseguir a investigação, dirigida pelo MP, que também lhe assiste a competência (dever) legitimidade activa processual, como é óbvio.
    Possibilidade essa, que ainda não se encontra certamente prescrita, mesmo com a tal fusão de duas empresas municipais, ou a extinção de uma e a criação de outra, ou lá o que fizeram a seguir a tais “derrapagens orçamentais”, não se sabendo lá muito bem quais as intenções verdadeiras de tais actos.

    Outro assunto será, que pelos vistos a Festa do Bodo continua nos mesmos moldes.
    Existe uma área de Bodo antigo, em que será de acesso gratuito, e existe uma área de espectáculos restrita à aquisição de um bilhete (basta ler o “flyer” de promoção). Ou seja, daqui se interpreta que até para os próprios promotores da festa, o Bodo verdadeiro sempre foi, ou deverá ser, de acesso gratuito.

    A pergunta que tem que ficar no ar é:

    PARA QUANDO UM VERDADEIRO BODO ANTIGUÍSSIMO?

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  5. Em relação ao assunto Bodo 2008, e no seguimento de comentário em post anterior, houve um pedido de intervenção do PS e assinado por mim a várias instâncias que resultaram numa inspecção feita no início de 2009 à Pombalviva e de que ainda não tive/tivemos resposta. Aguardo/aguardamos conclusões.

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  6. Então, talvez já seja é tempo de enviar nova comunicação para essas tais instâncias, a perguntar do resultado dessa tal inspecção.
    Exercer pressão para produzirem os relatórios. É que já estão a fazer 2 anos e nada, estarão à espera de uma possível prescrição ou quê? E, certamente fazia o M.P. ou a P.J. também parte dessas tais instâncias, que receberam o mencionado pedido de intervenção.

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  7. Olá!
    Comparar este assunto com a POMBALVIVA é comparar o olho do cú com a feira de Borba!

    Factos:
    - Relativamente às festas em causa segundo directoria da inspecção não existiu desvio de fundos.
    -Única acusação: falta de suporte legal, veja-se falta de documentos sob a forma legal, para justificar determinadas despesas.
    - Tivemos as melhores festas do bodo de todos os tempos com um custo para o município que rondou os trezentos mil euros.
    - Pela primeira vez foram imputados todos os custos inerentes às festas, em sede própria, tais como: almoços jantares, deslocações, gratificados policiamento entre outros.
    - Nesse ano não houve subsidio Adilpom e os rendimentos desta instituição são poucos, além dos subsídios municipais.
    - Nos anos anteriores os custos de deslocação, restauração e outros custos supostamente eram incluídas nas despesas correntes, despesas de representação do município.
    _ As festa no ano passado foram o que foram, vós que sois a massa crítica comparem, não conhecemos as contas e ao que consta o município pagou 200,000,00, aproximando.ase dos valores do ano anterior.
    Como sois a massa crítica vede que a pombalviva foi o suporte de muitos custos que seriam de outro local. e que esta não teve subsídio da Adilpom.

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  8. "-Única acusação: falta de suporte legal, veja-se falta de documentos sob a forma legal, para justificar determinadas despesas."
    E é só a única acusação...
    "-Relativamente às festas em causa segundo directoria da inspecção não existiu desvio de fundos."
    Se a falta de documentação não é desvio de dinheiro então temos que o dinheiro desviado agora da Câmara também não é desvio... é um mero procedimento legal onde o que há é falta de documentação... faltou mais codicia a este executante.
    o grilo falante 1 ... poupe-nos...

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  9. Olá!
    Caro Sr.as minhas afirmações são fundamentadas na apreciação da equipa de auditoria e o Sr., como jurista, sabe bem fazer a distinção entre um documento sob a forma legal e aquele que não o é.
    Por outro lado o importante a reter é a quem foram e são imputados os custos da festa, qual a proveniência dos subsídios e não se crucificar alguém injustamente como têm sido apanágio de alguns.

    Será que só está a ver para um lado? se assim acontece está a desiludir-me. Também o considero como um dos da massa crítica, sempre que construtiva.

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  10. As festas custaram 300.000 €? Ou tiveram um Défice de 300.000 €? É que são coisas completamente diferentes, grilo!

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  11. Pelo que se vai conhecendo da forma como foi executado o desfalque na CMP pode afirmar-se, com relativa segurança, que não existem diferenças significativas, no que se refere ao controlo interno, entre a PombalViva e a CMP. Existe sim um laxismo total no controlo dos dinheiros públicos, o que era evidente, há muito tempo, na PombalViva mas desconhecia-se, até agora, na CMP. No entanto, seria facilmente dedutível, que sendo o responsável é o mesmo as práticas de controlo seriam idênticas (desde já me penitencio pela falha de perspicácia e de escrutínio).
    Segundo, e muito importante, o relatório da auditoria em nenhuma linha afirma, ou dá sequer a entender, que não houve desvio de dinheiros públicos.
    O relatório limita-se, e bem, a descrever com muito rigor as situações em que os mecanismos de controlo interno não existiam ou foram totalmente quebrados. Depois, apresenta e descreve várias situações concretas, graves, confirmadas por escrito junto da administração e/ou junto de fornecedores em que foram pagas despesas sem suporte documental, ou despesas referentes a serviços não contratadas, ou despesas pagas a fornecedores que estes não podiam executar (por não fazer parte da sua actividade). O que é que se chama a isto?
    O relatório de auditoria, como já aqui escrevi, não tem por fim imputar crimes, essa missão compete às entidades judiciais, mas sim apontar e tipificar às falhas de gestão.
    Boas,
    AM

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  12. Caro Grilo,

    Fiquei curioso com o seu comentário: para si, neste caso, quem seria a feira de Borba?

    Um abraço,
    Adérito

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  13. grilofalante1 - tento responder-lhe de modo cortez e assim cá vai. agradeço o seu comentário sobre a minha pessoa, contudo continuo a dar-lhe a mão á palmatória, efectivamente temos de apurar a quem foram imputados os custos mas não esquecendo o orçamento inicial apresentado e tido como aquele que seria o exequivel. ora após as contas apresentadas e aprovadas em sedes próprias, o que se conhece é um derrapagem das mesmas em mais de 300.000 euros (aprox) e sobre isso o proprio presidente de câmara e da "sociedade" pombalviva, veio a publico dizer que foi enganado. que a gestão tinha sido má e mais coisa (só consultar a comunicação social á época) e acrescia que efectivamente as contas apresentadas e as reais não eram a mesma coisa. logo, os documentos legais apresentados não eram assim tão legais (à português do Brasil) nem continham a legalidade da coisa. eram assim mais ou menos uns documentos de suporte classificados para inspecção se pronunciar. seja. não se consumou desvios de dinheiros para beneficio próprio, mas derrapou-se o suficiente para colocar em causa a gestão efectiva da causa comum, do patrimonio fiduciario do concelho. cruciificar alguém? só se forem os responsaveis por terem mentido na apresentação das contas em assembleia municipal. lá na altura eram 98.000 euros depois 235.000 e finalmente apareceu um "achado" de perto de 327.000. para quem tinha previsto pouco mais ou menos 75.000 aqui há qualquer coisa de "engano" matematico. agora eu não procuro saber quem foram os beneficiarios, procuro sim é saber quem foram os gestores responsaveis desta organização e daí responsabilizar efectivamente desta má gestão. se as festas foram boas? lembra Jel e o Povo da Luta - " e o povo pá? e o povo pá? o povo quer dinheiro para comer e carro novo, pá!". arriscaria mesmo a dizer em conclusão - "Porreiro, pá!".

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  14. Caros Srs.:
    Gabriel
    Agradeço sua correcção!

    João Coelho respeito seu ponto de vista mas, permita-me, sua visão é superior a que está a apresentar-

    Adérito você conhece bem a frase e seu significado estabeleça você o critério

    Carolino assim já gostei da sua apreciação no entanto só faltou dizer que o modelo seria para continuar e melhorar.

    Adelino Malho documentos sob a forma legal estão definidos na lei e, quando se fala em suporte documental legal, é disto que se trata.

    Para todos, quando o debate é sério é sempre sério.

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  15. A pensar, quiçá erroneamente, que nas Terras de Borba (que tão bom vinho produzem) vigorava a mesma Lei Fiscal nacional, talvez ali seja uma zona franca ainda não publicitada, e daí não sejam precisas facturas e respectivos recibos de quitação, vendas a dinheiro, ou guias de remessa, para lá se ir buscar um bom vinho à Adega Cooperativa de Borba, que certamente também pagará aos seus funcionários quanto muito pelo precário recebido verde.

    E, ao cidadão que é mandado parar numa operação de fiscalização por parte da Guarda Nacional Republicana – Brigada Fiscal, basta-lhe isto:
    GNR – Os documentos legais?
    Cidadão – Oh! Senhor Guarda… Venho ali de Borba.
    GNR – Olhe… então já vai ter que soprar…pelos vistos a dobrar.

    Será que conhece mais alguns documentos legais Sr. Grilo1, que ali possam ser justificativos de despesas?
    E, já agora, agradece-se que envie tal apreciação mencionada na sua afirmação de “(…) são fundamentadas na apreciação da equipa de auditoria (…)” para o e-mail: sico.chiroptero@gmail.com só a título de mera curiosidade cívica.

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  16. Olá!
    Ó Sr. Morcego da Sicó o cidadão comum pode transportar o vinho suficiente para o lar sem ser incomodado, basta dizer que foi o tio que lhe ofereceu tão precioso nectar, a não ser que a vasilha seja pequena de mais para a carga.

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  17. Em Portugal dá-se muitA IMPORTANCIA Aos documentos legais, ainda no outro dia, estava a ouvir um economista na Sic Noticias, que estava nos EUA, e dizia ele:
    Em Portugal é uma confusão com facturas, recibos, guias, e dizia ele, que nos EUA, tudo eram documentos legais e dava o exemplo:
    Uma pessoa lá vai a um restaurante e o ticket da máquina registadora é um documento legal para justificar uma despesa. Cá tem de se pedir uma factura, anexar(agrafar) o ticket da máquina, senão não é um documento legal em resumo continuamos com o complicómetro ligado.

    Dou outro exemplo, se formos ao supermercado e comprarmos 25€ de material escolar, o ticket da máquina registadora tambem não é um documento legal, tem de se meter mais uns papeis na máquina, imprimir novamente, agrafar o ticket e só depois disso tudo é que é um documento legal para IRS, (é o tal complicómetro), Ridiculo essa história dos documentos legais, ao menos a copiar copie-se os bons.

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  18. sendo que os tais segundos papeis ( A TAL FACTURA) diz exactamente o mesmo do ticket agrafado (??????????????????)

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  19. Pois... esses tais primeiros tickets, que nem servem sequer de base à incidência do IVA, valem pelo menos para fortes indícios de os inspectores tributários averiguarem da fuga ao fisco por parte do respectivo emissor.

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  20. Meus caros, o problema não é do "sistema". O problema, muitas vezes, é que há sempre a tentativa de não se faturar tudo (falando curto e grosso). Na papelaria, bastava que o ticket se chamasse "Venda a dinheiro", e seria necessáro apenas um documento (como nos "states", não é?), como se vai fazendo em muitos sítios. Aqui é mais complicado... vamos a um café, e as registadoras estão todas "avariadas", é preciso abrir a caixa carregando no botão que está atrás (por baixo) da pesadíssima máquina... depois, há duas gavetas com dinheiro, logo é preciso "controlar" duas caixas... que complicação... o sistema assim é uma chatice, realmente! :)
    Quanto aos tickets nos restaurantes, não faço ideia do que se passa... é sabido que nos restaurantes NÃO HÁ SUBFACTURAÇÃO, por isso não percebo porque não dar o devido nome ao primeiro documento que sai da máquina! ;)

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  21. Boa tarde!
    Essa dos hiperes nos mandarem ir levantar factura ao guiché leva água no bico, pela seguinte razão:
    Todo o documento legal deve ter a identificação correcta do emissor, nº de contribuinte, nº sequencial, taxa de iva e valor de incidência ou como alternativa indicar a taxa e menção: taxa de iva incluída à taxa em vigor. O tiquet respeita as exigências.
    Hã uma directriz da DGCI que simplifica certos processos e diz que o tiquet serve para pequenos montantes.
    Se calhar os hipers querem melhorar a sua base de dados ou então exercer melhor controle sobre as vendas ...................!?

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