Lei da rolha

Conforme aqui foi dito , o Conselho de Administração (CA) da PMUgest recusou a cedência do Café Concerto para a realização de um debate promovido pelo Farpas argumentando que, face aos seus Estatutos, "não se afigura ajustável à utilização do espaço do Café Concerto a realização de eventos de cariz político". Perante esta resposta, o Farpas pediu para ser esclarecido relativamente a três questões que considerou legítimas (e que aqui também demos conta). Até hoje, o CA da PMUGest não se dignou a dar qualquer resposta.

Se a PMUgest fosse uma empresa privada, esta ausência de resposta poderia ser vista apenas como uma indelicadeza. Mas não é disso que se trata. Sendo uma empresa municipal, o CA da PMUGest está obrigado à boa conduta administrativa - responsável, transparente, imparcial e equitativa -, a fundamentar as suas decisões e a esclarecer cabalmente os munícipes num prazo razoável. 

O silêncio ostensivo do CA da PMUGest permite que as dúvidas se adensem e as questões se tornem mais pertinentes e de âmbito mais vasto.

1. - O CA da PMUGest autorizou a realização dos eventos da JSD e das mulheres sociais-democratas ou os eventos foram realizados à sua revelia (sem o sem conhecimento e consentimento)?

2. – O CA da PMUGest teve conhecimento e consentiu a realização dos espectáculos privados da sua administradora não executiva e da gerência do Café Concerto? 

O CA da PMUGEST tem o dever de responder, em tempo oportuno, às questões colocadas. Se não o fizer, coloca-se na posição de “quem cala consente”, assume que violou os mais elementares deveres da boa governação, nomeadamente os deveres de transparência e da imparcialidade.