9 de março de 2010

Era bom que fizéssemos alguma coisa sobre o assunto

A última edição do Eco era exemplar sobre o Estado do Património em Pombal. Mas as questões essenciais são sempre as mesmas: escavar para deixar ao abandono (sejam vestígios pré-históricos ou romanos); recuperar/intervir sem projectar devidamente os espaços (Arquivo Municipal - parte do parque estacionamento vai ter que ser utilizado, o que é uma boa e má notícia, alegada Casa-Museu Mota Pinto); intervir sem salvaguardar devidamente o património (Igreja do Cardal). E isto sem falar noutras coisas que se não forem olhos atentos passam completamente ao lado. E já para não falar no que por aí anda pelo Concelho (acho que a Ermida dos Malhos pode ser emblemática no que toca ao abandono do património).

Moral da história: falta não só uma política cultural relacionada com o Património como um instrumento da sociedade civil que ajude na divulgação e fiscalização. Neste último capítulo chegamos a ter até duas associações, ambas, neste momento, em coma. Aceitam-se voluntários para ajudar em actos de renascimento.

14 comentários:

  1. Voltámos ao mesmo(O Senhor Malho tem seguidores)

    A maior parte dos abandonados senão a tutalidade são de privados.

    já que me parece (corrija-me se estiver errado) que o Caro Jorge Ferreira é jurista, pedia-lhe o favor de opinar sobre o assunto em termos juridicos.
    Ou seja o que é que a Camara pode fazer naqueles casos senão estiver em causa a saude ou integridade das pessoas)?

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  2. Sim, de facto voltamos ainda e sempre ao mesmo.

    Jorge Ferreira, aguarde novidades.

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  3. Como já te tinha dito, presente! Não a 100% porque o tempo não dá para tudo.

    Ainda antes da reportagem do Eco tinha ouvido a sugestão do nome de Mota Pinto para a secundária e achei irónico tendo em conta o estado da casa.

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  4. Excelencia

    Constou em Vermoil, não se sabe como, que havia por aí um rapaz, a quem o povo não passou cartão nenhum, com a ideia que agora lhe vão dar importância.
    Recebi noticias de que o moço, aparece com a preocupação nas nossas obras, dizendo cobras e lagartos quando o que está em causa é o bem estar das populações.
    Não se incomode, telefonei ao homem da Moncalva no sentido de o “amansar”.

    No meu regresso da Igreja Velha, ainda nos pinhais do Pocejal, pedi ao rosa que me trouxesse informações desse vaidoso conspirativo de nome Ferreira. O “meliante” em surdina, afirmou que me coçava as beiças, ora, é de todo necessário caçar este elemento pesado, oposicionista.
    A defesa do regime pede decisões para travar estes insurretos, assim, enviei com caracter de urgencia um pedido ao Vieira Fontes para saber se temos vaga no campo de trabalho Chão Bom. O que me diz.

    Diz-me o Barbieri Cardoso, que um tal de Ernesto, está a preparar o regresso e pretendo organizar um convívio com a gente dele, pode ser que apanhemos por lá o Ferreira de Vermoil.
    Para tratar deste assunto vai o Agostinho Tienza com o Oscar Cardoso.

    Fazendo votos pela preciosa saúde de V.ª Ex.ª sou muito atento admirador e venerador.

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  5. Caríssimo Nobre,
    Eu iria maios longe: faz-se a cabidela no Ferreira - que não o meliante, mas um seu parente, ali mesmo na Chã de Cima - pois que assim sempre estamos mais perto do tal moço. Diz que anda para se candidatar à Filarmónica, veja a insolência. Há-de recordar-se que os inimigos devem estar próximos. Saudações da Sopico Pinto, minha homónima.

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  6. Com vista a uma solução integrada dos problemas da reabilitação e requalificação urbanas em cooperação com os poderes públicos e os particulares foi promulgado o Decreto-Lei 307/2009, onde se procurou dar resposta às questões da degradação das cidades e dos seus centros históricos enquadrando as respectivas políticas públicas no seu relacionamento com as actividades privadas.

    Sinteticamente, pode dizer-se, que a Lei visa criar condições e dar incentivos para que os privados intervenham mais activamente na conservação e reabilitação urbanas, recuperando edifícios, requalificando espaços e funções (habitação, comércios, serviços, etc.), tudo numa perspectiva da sua valorização, desenvolvimento sustentável e inter-geracional.

    Nela estruturam-se, essencialmente, dois tipos de intervenção:

    - Operações de reabilitação urbana simples do património edificado, executadas de forma casuística, em coordenação e com apoio das entidades públicas na sua execução;

    - Operações de reabilitação urbana sistemática de áreas especificas (Ex.: Centros Históricos) em que além da reabilitação dos edifícios é feito um programa de acção global e sistemático, incluindo a qualificação das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos, de uso publico, património histórico, etc., tudo em articulação com os diversos interessados e intervenientes, que comungando de idênticos objectivos, podem potenciar as sinergias tão necessárias à revitalização dos centros urbanos, tudo apoiado em programas de
    investimento público, como os que vem sendo preconizados pelos economistas e fazem parte do programa do. Governo como medidas para combater a crise e gerar emprego.

    Numa e noutra das situações, estarão consagrados benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, e outros apoios que podem ser atribuídos aos proprietários e demais entidades que se envolvam neste tipo de programas.

    As operações de reabilitação urbana sistemática, têm como consequência imediata a declaração de utilidade pública da expropriação dos imóveis existentes ou da constituição de servidões, etc., que abrem caminho às intervenções coercivas dos poderes públicos ( Ex. Câmaras), quando os privados não colaborem ou se alheiem dos processos de recuperação, funcionando o princípio da subsidiariedade .

    Estas intervenções podem ser de iniciativa dos particulares, ou de iniciativa de associações, empresas e outras entidades, incluindo parcerias público-privadas, que concorram à sua gestão e execução, seja por concessão, seja por contrato de reabilitação.

    Procurando não estender muito o lençol, para responder, especialmente à minha cara Alegria, digo que a regra é a de que a recuperação dos edifícios, até pelo respeito pela função social da propriedade privada, cabe em primeiro lugar aos seus proprietários. Porém, na falta destes, supletivamente, têm os poderes públicos de intervir, sob pena de os centros históricos das cidades se transformarem em ruínas e escombros.

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  7. Deste modo as entidades públicas ou privadas gestoras podem, consoante o tipo de operação de reabilitação, utilizar os seguintes meios coerção: Imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas; empreitada única; direito de preferência; arrendamento forçado; servidões;
    expropriação; venda forçada; reestruturação da propriedade, etc.

    Como se pode ver, os poderes públicos, incluindo as Câmaras, não só tem o dever político de assegurar a reabilitação dos centros urbanos, como têm instrumentos legais bastantes para o fazerem. Claro que, em qualquer circunstância, o devem fazer dando a iniciativa, incentivando e cooperando com os particulares. Na falta de solução por esta via, deverá fazer-se uso dos meios de coerção, mediante justa e equitativa compensação.

    Para dinamização do comércio e serviços existe, também o programa URBCOM que tem diversos instrumentos que os comerciantes e as suas associações podem e devem utilizar.

    Do ponto de vista legal e dos recursos os meios para os fins em vista serão suficientes, o problema mais difícil de resolver é a construção de uma política estruturalmente adequada e bem sucedida para colocar as pessoas a viver, a trabalhar, a fazer comércio e a prestar serviços, que sirva os residentes e atraia os visitantes, fazendo com que os espaços urbanos em causa tenham vida, o que só será possível se cumprirem uma função económica e socialmente útil.

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  9. "construção de uma política estruturalmente bem adequada"! Em Pombal isso foi mal interpretado, pensaram que o estrutrulmente se referia a estruturas físicas, o que não seria mau de todo se não se tivessem esquecido da parte que diz "bem adequada".

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  10. Meu Caro Nobre Povo,

    Agradeço e retribuo, mais uma vez, as suas sempre prezadas notícias do Vermoil profundo.

    Não posso deixar de o saudar e de lhe dar os parabéns pelo bem traçado do perfil. Evidentemente, que vivo para que me seja dada a importância essa importância e protagonismo que o povo, na sua sempre imensa sabedoria me não deu, nem dá. Pena que estes tempos de frio tenham impedido as cobras e lagartos de fazerem ainda melhor uso das suas atiladas línguas viperinas
    Antes que me acolha ao desejado campo de trabalho do "chão bom", haveremos de aprofundar este assunto, nem que seja pela vaidade do convívio com a Vossa Senhoria e com tão gratas e renomadas personagens, como a do nosso homem da Moncalva, o que, havendo tempo, pode acontecer no Ferreira ou no Ernesto - se ele nos der esse prazer. Agradeço sempre a sua prestimosa atenção e as boas informações vindas do Pocejal, da Igreja Velha e de Vermoil, terras das mais gratas saudades e motores da minha vaidade e ambição mais profunda e prementes. Agradeço a oportunidade para essa coça nas "beiças", seja com repenico ou sem repenico.

    Por tudo, creia-me com a mais elevada consideração, estima e pronta devoção.

    Não, mais do que a Filarmónica, creio que, perante a sua informação, o lugar mais adequado para me ser dado algum luzimento, seria o de fundar e presidir a Associação Popular e Recreativa dos Expostos de Vermoil. Estou certo que me continuará a presentear, como até aqui, com a sua prestimosa colaboração.

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  11. "Sinteticamente, pode dizer-se, que a Lei visa criar condições e dar incentivos para que os privados intervenham mais activamente na conservação e reabilitação urbanas, recuperando edifícios.............."

    Era o que eu pensava.


    "Como se pode ver, os poderes públicos, incluindo as Câmaras, não só tem o dever político de assegurar a reabilitação dos centros urbanos, como têm instrumentos legais bastantes para o fazerem."

    O senhor tem dois defeitos
    1-È advogado (penso eu)
    2- È ingénuo,
    em Portugal??? Com o tempo que demoram os tribunais?????
    Cai tudo(as construções), morrem todos(prprietários e arrendatários), são mudados os executivos, antes da decisão ser final, e ainda me vem falar em politica de Património.

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  12. A contabilizar as presenças. Agradeço desde já e peço-vos um pouco mais de paciência.

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