Dirigentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) desvalorizaram ontem a criação de um crime urbanístico, alegando que “esses problemas só existem hoje em casos extremos” nas autarquias, pois há hoje mais cidadania, uma melhor fiscalização e mais transparência.
Não sendo eu um adepto da regulamentação hiperactiva (essa sim merecedora de punição penal), há que convir que no caso em apreço, e mesmo que não se enverede por uma questão de criminalização, todos sabemos bem o que, de norte a sul, do interior ao litoral, tem sido feito com flagrante desrespeito pelo património natural, histórico, particular ou por mero interesse financeiro ou ainda por qualquer influência mal explicada. Casos extremos? Como dizia um ilustre colega, contas essa lá no posto.
Não sendo eu um adepto da regulamentação hiperactiva (essa sim merecedora de punição penal), há que convir que no caso em apreço, e mesmo que não se enverede por uma questão de criminalização, todos sabemos bem o que, de norte a sul, do interior ao litoral, tem sido feito com flagrante desrespeito pelo património natural, histórico, particular ou por mero interesse financeiro ou ainda por qualquer influência mal explicada. Casos extremos? Como dizia um ilustre colega, contas essa lá no posto.
Tem-se falado muito que a opinião pública é moldada pelo que aparece nos media. Será que os dirigentes da ANMP acharam que se viessem a público fazer estas observações, conseguiriam moldar a opnião pública?
ResponderEliminarEu seria mais radical, apesar de saber que vou ser acusado de mil e uma barbáries. A verdade é que, na minha opinião, as Câmaras Municipais representam aquilo que de pior se faz, neste país, em termos de gestão de recursos. Estão endividadas a níveis absurdos, empregam demasiadas pessoas para os serviços que prestam, não se regem por critérios de competência, e são muito pouco (e mal)fiscalizadas, atendendo ao poder que têm. Desta forma, tornam-se permeáveis a pressões, e em pouquissimas delas não há fortes suspeitas de corrupção. Não creio que o modelo esteja certo.
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ResponderEliminarMeus Caros Administradores, agradeço que excluam o comentário anterior que este substitui.
ResponderEliminarGabriel,
Nada mais em desacordo. Se bem que nos media, e muitos intelectuais, como o Saldanha Sanches, preguem essa ladainha, apesar de tudo, seja qual for a cor política dos autarcas de Abril, grande parte do desenvolvimento e melhorias da qualidade de vida das pessoas, decorreu da intervenção das autarquias e dos seus autarcas. Existem estudos comparativos que demonstram, que cada escudo gasto e investido pelas autarquias tem mais do dobro do retorno do que o mesmo dinheiro gasto pela Administração Central. Dos todos os "D" propostos por Abril, o "D" de “Desenvolvimento”, muito deve ao poder autárquico. Os problemas que referes, existem sim, mas serão, seguramente mais facilmente corrigíveis, do que o mesmo tipo de problemas - a começar pelo das clientelas que giram à sua volta - do poder Central.
O lirismo dos autarcas nacionais comove-me profundamente!
ResponderEliminarFaçam as contas bem feitas e vejam a percentagem do deficit de que eles são os principais responsáveis.
Se a corrupção não fosse, no nosso país, quase ininvestigável, será que todos os dias não haveria autarcas ou funcionários, altos ou baixos, das autarquias presos ou a caminho de responder em Justiça?
Saudações
As Câmaras Municipais poderiam usar o factor de proximidade para que o trabalho fosse realizado no sentido de responder às necessidades dos munícipes de forma mais adquada. Não é isto que se verifica, infelizmente, a tarefa de gestão de recursos humanos nem sempre é fiável, e quando de trata de recursos financeiros, a preocupação também não é excessiva, porque podem sempre tentar culpabilizar o poder central.
ResponderEliminarNo fundo acaba por ser uma luta, não em prol dos nossos interesses/satisfação das nossas necessidades, mas sim pelo desvio da culpa.
Critérios de competência? Depende do tipo de competência...por exemplo, um criminoso competente é aquele que comete um crime lucrativo e não deixa provas que o possam incriminar...se calhar os critérios de competência das CM até estão a funcionar...Fiscalização?! Gabriel, mas onde é que foste buscar essa ideia? Deixa-te de utopias.
Amigo Jorge,
ResponderEliminarDesconheço os estudos (apesar de já os ter visto referidos, nomeadamento pelo presidente da ANMP) que justifiquem esse maior retorno, mas não vou descrer dele. A questão é que não temos que nos restringir à triste sina de escolher entre o mau e o péssimo.
Eu acredito que muitos serviços camarários seriam melhor prestados se não o fossem por essas entidades. Alguns exemplos: àguas, transportes, até gestão de espaços culturais. Estes serviços podiam ser contratualizados a privados ou (preferencialmente) instituições, e supervisionados pela câmara municipal. Esta verificaria se estavam a ser cumpridos os objectivos do espaço (logo, teria que os definir, coisa que, hoje em dia, parece não fazer), e se as obrigações contratualizadas estavam a ser cumpridas.
Eu continuo com a minha percepção, quase preconceito, de que o dinheiro que chega às Câmaras é mal gerida, às vezes por demérito, outras por desonestidade, outras vezes por razões afectas à própria natureza daquele tipo de estruturas.