Se não ajudarmos os nossos … (III)

A CMP fez um Contrato de Prestação de Serviços de assessoria nos domínios da imprensa e da cultura em regime de avença com Anselmo Fernando Medeiros (rapaz que trabalhou para o partido na propaganda eleitoral autárquica).

Um prestador de serviço – como o próprio indica – é um profissional que fornece serviços, no âmbito da sua especialidade. Nessa prestação goza de total autonomia técnica e liberdade profissional. Não tem vínculo à entidade a que presta serviços e pode prestá-los, ao mesmo tempo, a outras entidades. Não está sujeito a subordinação hierárquica e a obrigações de cumprimento de horário. Não representa a entidade para quem presta serviços; logo, não deve falar, responder, comunicar ou assinar em nome da(s) entidade(s) onde presta serviços. Quando o faz desrespeita a lei, as instituições, os outros servidores do Estado e os próprios utentes.

O Anselmo é um falso prestador de serviços (um “falso recibo verde”). Não o culpo pela sua situação. Admito que em parte desconheça as irregularidades que pratica e, noutra parte, necessite do rendimento e seja “forçado” a aceitar as regras (viciadas) do jogo.

Mas, nomeadamente na administração pública, não vale tudo. Compreendia-se que Narciso Mota cometesse atropelos destes nos primeiros anos de mandato, porque desconhecia totalmente as regras básicas da administração pública. O que não se compreende é que um presidente com formação superior em administração autárquica e vinte anos de experiência autárquica permita atropelos destes, nomeadamente no seu gabinete.