29 de maio de 2020

Pombal Circo - Conversa de marretas

As últimas três reuniões do executivo municipal consumiram horas e horas a debater se há ou não há recurso hierárquico das decisões do presidente da câmara sobre os processos disciplinares, a dirigentes de topo, para o executivo municipal (por exemplo, nomeação ou incidente de suspeição sobre o instrutor do processo).

Na dúvida geral, foi proposto pedir um parecer à CCDR que o presidente recusou. Posteriormente, foi votada a admissibilidade à discussão e à votação do recurso hierárquico*, tendo sido rejeitado com cinco abstenções (com vereadores a assumirem impreparação jurídica para decidir).

Perante isto, o vereador Pedro Brilhante fez agendar a aprovação de um pedido de parecer sobre a matéria à CCDR, que suscitou mais uma hora de conversa e acabou rejeitado.

Decididamente; somos governados por marretas, mentes confusas e retorcidas, que falam, falam e falam, mas não aclaram nada e não permitem que se aclare.

A gestão prudencial recomenda jurisprudência prudencial. Mas como aqui outros valores se levantam, e quem paga é o Zé, siga!

PS: até a quem não é jurista custa a perceber que decisões administrativas não sejam recorríveis. Depois é muito discutível se a decisão se enquadra no pelouro de gestão de pessoal (competência do presidente) ou jurídica, ou de ambas.


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