A troika mostrou-se recentemente muito preocupada com o "fenómeno" das empresas municipais. É fácil entender porquê: representam, muitas vezes, uma desorçamentação das Câmaras, ou formas de fugir aos limites de endividamento. Têm ainda uma outra característica: é que os seus directores/administradores/altos quadros não são eleitos, como os vereadores. E os seus funcionários são contratados sem concurso público, ao contrário dos funcionários públicos. Espero sinceramente que não sejam estas as verdadeiras razões para algumas autarquias gostarem tanto de empresas municipais.
4 de setembro de 2011
3 comentários:
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Que outras razões é que o Gabriel Oliveira quereria para a existência das Empresas Municipais? Corrupção autêntica e aprovada por Lei.
ResponderEliminarSenhora Cassandra.
ResponderEliminarOs políticos do poder, à medida que eram "obrigados" a proteger na lei os valores essenciais ao são funcionamento do exercício do poder, começaram a ficar impedidos de tomar as decisões que implicavam a prestação de “favores" ou o recebimento de benefícios pessoais. Perceberam que teriam de encontrar uma qualquer solução que lhes permitisse fugir ao controlo legal.
Argumentaram então que a lei os impedia de tomar decisões rápidas, sobre determinadas actividades, e de fazer funcionar de forma eficaz o poder público. Mais argumentaram que a solução certa e funcional seria a criação de outras entidades para onde seriam transferidas tais actividades.
Assim surgiu a lei que permite a fraude (à outra lei): determinada decisão pode ser absolutamente legal, quando tomada no âmbito de uma empresa pública, e poderá ser qualificada como "crime de tráfico de influência" (artigo 335º do Código Penal) quando tomada no âmbito do poder público.
É só por isto que não posso concordar (totalmente) com a Senhora(?).
Sr. José Gomes Fernandes, aceito, sem nenhuma reserva, a sua explicação e tenho o prazer de constatar a sua semi-discordância explícita e, simultaneamente, a concordância implícita com tudo quanto eu disse.
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