22 de setembro de 2013

As eleições para a Assembleia Municipal (II)

Repito, quase textualmente, o post que aqui escrevi em Outubro de 2009, nas vésperas das últmas eleições autárquicas. Omito o primeiro parágrafo por me parecer estar um pouco datado.
 
Durante as campanhas autárquicas há uma grande tendência para minorizar as eleições para a Assembleia Municipal. É um erro. Convém lembrar que a Assembleia Municipal é um órgão autárquico de enorme importância. Para além das competências que tem em aprovar o PDM, o Plano de Actividades, os orçamentos e as contas da Câmara Municipal, tem também competências para estabelecer taxas e acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal e dos Serviços Municipais.

Pela sua actividade eminentemente fiscalizadora, seria bom eleger uma Assembleia Municipal que tivesse uma constituição plural, com a representatividade de vários partidos e que não se limitasse à monotonia do rosa/laranja. Mas isso é apenas a minha opinião...

18 comentários:

  1. O problema não é das cores. O problema é da maioria que se demite da responsabilidade. Não é por acrescentar vermelho que muda o que quer que seja.

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  2. Olá!
    O ideal seria acrescentar alguém com uma visão crítica da coisa independentemente da cor, quem sabe nas próximas uma lista por Pombal

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    1. Era tão bom, não era?...
      O problema é que logo à partida...temos uma falsa partida: se eu agora quisesse ser independente a concorrer, pago 23% IVA sobre o que seja em campanha. Os partidos que existem, pagam 6%.
      Depois, preciso de preencher papelada até que me doam os dedos.
      Depois, preciso de um número infindável de assinaturas.
      Depois...
      Bom, este sistema, continuo a sublinhar, só preveligia a sua perpetuação. Decrépito. Corrompido. Esmagador do Povo.

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  3. Caro João,

    Nem acredito no que estou a ler no teu comentário! Não queres rever o que escreveste? Mais logo (agora não posso) terei todo o gosto de rebater as ideias que expressas nas tuas primeira e terceira frases.

    Abraço,
    Adérito

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  4. Agradeço a oportunidade mas...
    A eficácia da AM foi diminuída pela maioria ao demitir-se de fiscalizar. Quem acompanhou a vida do órgão nos últimos mandatos percebeu isso.
    Eu percebo o teu post, haverá sucesso quando deixar de haver maioria absoluta em Pombal e a oposição se unir. Mas aí também o PCP terá que mudar um pouco na falta de abertura para consensos.

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  5. Como se já não bastasse, a "grande pequena" reforma do regime jurídico das autarquias locais, aprovada pela Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro, nada trouxe de inovador no que respeita ao papel que este órgão representa ou devia representar na vida politica de um concelho.
    Aliás, esta reforma nada trouxe de novo, a não ser uma tentativa de redução de custos com o funcionamento dos gabinetes de apoio aos eleitos locais. É uma reforma da troika/treta.

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  6. Meu caro João, meu bom amigo,

    Quando um indivíduo milita ou apoia um determinado partido político ou, mais modernamente, decide apoiar ou integrar um movimento de cidadãos, é porque, de alguma forma, se revê nas ideias básicas que sustentam essas instituições ou movimentos. As diferentes propostas que se apresentam a eleições, mais do que conjuntos de pessoas empenhadas na causa pública, representam diferentes formas de encarar a gestão do bem comum, de organizar a sociedade.

    Olha para as listas candidatas à Junta de Freguesia de Pombal. Eu vejo o mesmo empenho na Paula Sofia do PS, como no Pedro Pimpão do PSD, na Teresa Paula Chaves do CDS ou no Mário Martins da CDU. Mas reconheces que têm ideias muito diferentes quanto à forma como a Junta de Freguesia de Pombal deve ser gerida. Com eles, a Assembleia de Freguesia ficaria bem mais rica, mais plural, do que se apenas contasse com os igualmente empenhados Nascimento Lopes, Pedro Pimpão, Manuel Escalhorda, Nelson Pedrosa, Fernanda Guardado, Rita Mendes e Ana Cabral.

    Quanto ao PCP e aos consensos, quero dizer-te que fui um dos subscritores da petição que apelava à união da esquerda após a vitória de José Sócrates em 2009. E disse-o publicamente neste blogue na véspera da eleição (vê: http://farpaspombalinas.blogspot.pt/2009/09/questao-da-esquerda.html). Mas a impossibilidade desse consenso não pode ser imputada apenas a uma das partes. O PS não é nenhum exemplo nessa matéria. Dou-te dois exemplos: quando fui cabeça de lista pela CDU à Câmara Municipal de Pombal fui abordado pelo PS no sentido de chegar a um consenso. A proposta que me foi feita foi indigna! Não fosse este comentário já tão longo podia-te dizer como foi. Outro exemplo: a CDU, em várias câmaras do país, aceitou pelouros na vereação, mesmo não sendo a força maioritária, mostrando que tem capacidade para trabalhar em equipas de matriz ideológica diversa. Por esse facto, tem sido alvo de inúmeras criticas do PS. Onde está a falta de capacidade de gerar consensos?

    Um abraço,
    Adérito

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  7. Amigo e camarada Professor Doutor Aderito Araújo, boa noite.
    Há que vigiar os socialistas já que eles são muito imprevisíveis.
    Pelo sim, pelo não, o melhor e votar no Diogo que e o melhor par de entre pares.
    Abraço

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  8. Camarada, perdi-me.
    O melhor e votar em Narciso Mota e, também, no Diogo.
    Abraço

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  9. Caro Rodrigues Marques,

    "O melhor par entre os pares"? A frase é descabida mas percebe-se a ideia: vocês querem mesmo criar um monstro. Não aprenderam nada nestes últimos 20 anos.

    Abraço,
    Adérito

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  10. Concordo com tudo o que dizes, mas não retira nada à minha convicção: a verdadeira fiscalização só existe com uma maioria comprometida com essa responsabilidade. O Eng. Marques preparava AM's antes para que não houvesse a tentação de a sua bancada ser responsável na fiscalização. Se calhar a próxima maioria será diferente. Até mesmo o Pimpão, se calhar será diferente no silêncio ensurdecedor enquanto vereador e deputado destes últimos anos, quem sabe?

    Quanto à AM rica, bem que clamei por estar envolto em mais sabedoria e empenho, sempre teria sido um alimento para a alma.

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    1. Camarada João Coelho, boa noite.
      Não sejas mauzinho, por favor.
      Obrigado.
      Abraço

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  11. Pequeno contributo.
    Quando o Membro da Assembleia Municipal eleito nas listas do PPD/PSD, em 2005-2009, o Sr. Dr. Manuel Domingues, colocou entraves e questões devidas a determinado assunto, a famigerada "Estrada Atlântica", e posteriormente escalpelizou aos orçamentos plurianuais apresentados pelo executivo liderado por Narciso Mota, eis que sumariamente se calou uma voz na lista candidata à Assembleia Municipal de 2009-20013 pelo PPD/PSD.

    Agora foi a vez de um "novo" membro desta Assembleia Municipal, Dr. Sérgio Gomes, também ele do PPD/PSD que após questionar o executivo, mais uma vez liderado por Narciso Mota, não ter a "cabidela" no novo "arranjo" da lista candidata para a Assembleia Municipal versão 2013-2017.

    Ora convenhamos que uma voz ou duas ou três que sejam minimamente "fiscalizadoras" da efectiva gestão de Câmara e ainda assim membros da maioria eleita, deixam de ser "escutadas", "ouvidas" e simplesmente "abafadas" fica dificil a uma oposição minoritaria fazer o quer que seja para além da denuncia formal e cabal do que possa entender que alegadamente é lesivo ou contra pruducente para o bom e legal funcionamente da administração da causa publica.
    Duvidam?

    Atentem à forma como foi conduzido e fiscalizado, pela Assembleia Municipal de Pombal todos os seguintes processos, desde o desfalque efectuado na Câmara passando pelos dinheiros alegadamente sonegados/desaparecidos do Cine-Teatro, da adjudicação da construção do Campo de Jogos das Meirinhas, do Parque de Estacionamento da Praça Marques de Pombal, da contratação de avençados juridicos para "ajuda" à defesa do bom nome de Presidente e Vereadores em multiplas ocasiões - assim de repente - se não me falha a memória - Narciso vs. António José, Narciso vs Daniel, Michael vs Adelino ou Michael vs Paula Sofia. Acresce, as contas da PombalViva e diversas contratações de "alegados" funcionarios/colaboradores dessa empresa municipal, etc, etc, etc.

    Fazer a fiscalização politica/economica/social é certamente muito mais que votar a favor ou contra, de unanimidade e por minuta ou simplesmente abstenção. O papel primordial de uma Assembleia Municipal e em particular a nossa é certamente mais o que acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara e dos serviços municipalizados é no fundo pugnar por desempenhar o seu papel legal e também social, foi para isso que também eles/elas foram eleitos. Foi para isso que se instituiu este orgão autarquico pois se nada disto é feito... para que servirá então uma Assembleia Municipal???

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    1. Olá!
      Serve par levantar as senhas de presença e equilibrar o orçamento familiar!
      Quando era gratuito ninguém queria o lugar e alguns perdiam o mandato por faltas, agora, segundo me informaram, ninguém falta

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    2. Sr. Candelabro, acha que alguém vai para a AM, por causa das senhas ? pouco mais de 70,00 €. Acho que ninguém e de nenhum partido concorre á AM com fins lucrativos, pois não acredito que uma AM 4 ou 5 vezes por ano equilibrem algum orçamento familiar.

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    3. Amigo Carolino,
      Pelo contrario, houve deputados municipais do PS que teriam lugar nas listas do PSD, tranquilamente...
      Eu posso até concordar contigo, mas... Nao é por aí! O poder fiscalizador do partido que suporta o executivo é e sempre foi e sempre sera pouco mais do que teórico.
      Quanto a mim, o problema é da oposição. Uma oposição "educadinha", que nao vota contra a nomeação de um executivo profissional do tamanho da de um burro. Que fica calada quando o João Coelho é insultado e se retira, em vez de ter saído com ele. E que depois fica a ouvir baboseiras pelo presidente da AM, como a possibilidade de a AM processar o João Coelho, e assistir a tudo isso com a candura dos parvos. Uma oposição sem moral para falar de subsídios, porque nunca votou contra a atribuição de um único, dando a ideia de que, sendo poder, procederia da mesmíssima forma.
      Aí... É aí que reside o erro! Os erros deste executivo devem-se, em generosa parte, à inépcia da oposição que teve.

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  12. Amigo e companheiro Fernando Carolino, boa noite.
    Por favor, defende-te com argumentos e não com exemplos.
    Abraço

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  13. Amigo e Camarada Rodrigues Marques, boas.
    Repto supra aceite.

    Um argumento pode ser definido como uma afirmação acompanhada de justificativa (argumento retórico) ou como uma justaposição de duas afirmações opostas, argumento e contra-argumento (argumento dialógico) e ainda, o argumento dedutivo é uma forma de raciocínio que geralmente parte de uma verdade universal e chega a uma verdade menos universal ou singular.

    Esta forma de raciocínio é válida quando suas premissas, sendo verdadeiras, fornecem provas evidentes para sua conclusão. Sua característica principal é a necessidade, uma vez que nós admitimos como verdadeira as premissas teremos que admitir a conclusão como verdadeira, pois a conclusão decorre necessariamente das premissas. Dessa forma, o argumento deve ser considerado válido.

    Por sua vez um raciocínio dedutivo é válido quando suas premissas, se verdadeiras, fornecem provas convincentes para sua conclusão, isto é, quando as premissas e a conclusão estão de tal modo relacionados que é absolutamente impossível as premissas serem verdadeiras se a conclusão tampouco for verdadeira, acrescido de que os argumentos tanto podem ser válidos ou inválidos. Se um argumento é válido, e a sua premissa é verdadeira, a conclusão deve ser verdadeira: um argumento válido não pode ter premissa verdadeira e uma conclusão falsa. Ora assim sendo, os exemplos admitidos em post anterior servem de argumento válido pois a validade de um argumento depende, porém, da real veracidade ou falsidade das suas premissas e e de sua conclusões. No entanto, apenas o argumento possui uma forma lógica.

    A validade de um argumento não é uma garantia da verdade da sua conclusão. Um argumento válido pode ter premissas falsas e uma conclusão falsa o que convenhamos e até prova em contrário não acontece.

    Mas se queres mais argumentos para a boa ou menos boa eficácia de uma Assembleia Municipal deixo-te o repto de ser de futuro não a Câmara, órgão autárquico fiscalizado mas sim a Assembleia Municipal, órgão autárquico fiscalizador, a marcar a agenda da sessão. Certamente assim o vai acontecer pois que delineava a agenda ultima é quem muito provavelmente será que a vai continuar a delinear só que agora com funções diferentes. Depois o me contaras!!!

    A não ser que se dê um volte face como aconteceu aqui atrasado, quando o PS em Pombal era maioria na Assembleia Municipal, e foi outro membro de outra força partidária que foi o eleito nesse acto como Presidente da Assembleia Municipal.

    Mas tu, certamente, recordas e sabes bem melhor dos meandros desse "incidente"...
    Vai se lá a ver se os ciclos (da vida) não se repetem... em finais de 2013.


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