2 de setembro de 2013

Reforma judiciária

Já aqui analisámos a proposta de reforma judiciária, através de um post de Adérito Araújo de 29-06-2013, intitulado “mapa judiciário”, e diversos comentários, incluindo um meu. Alertámos para as consequências que a reforma iria trazer para o concelho de Pombal, a nível de perda de competências para Leiria, Caldas, Alcobaça e Marinha Grande.
Até à presente data, apenas a CDU realizou uma conferência/debate sobre o tema. Dos outros partidos e candidatos, dos autarcas no poder, dos deputados e dos dirigentes políticos (no poder e na oposição), nada. Nada de nada. Andaram (quase) todos muito ocupados com a união de algumas freguesias (ou com as suas “merdesias”).
Entretanto, no dia 26-08-2013, foi publicada a “lei da organização do sistema judiciário”, lei 62/2013, vide  http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16300/0511405145.pdf
A regulamentação será aprovada no prazo de 60 dias (artigo 181º). Então será tarde para acordarem, sobretudo quando as pessoas (partes processuais e mandatários) se tiverem de deslocar a Leiria (e arredores) e começarem a pedir responsabilidades.
Narciso Mota, com a Câmara “presa” aos advogados de um escritório de Leiria (um deles dirigente distrital do PSD por cujo partido nunca se expôs para além da profissão), parece preferir a solução adotada. Consequentemente não mandou fazer qualquer estudo sobre os critérios das localizações das diversas secções nem nunca fez qualquer intervenção sobre o assunto junto do Governo, apresentando argumentos ou, eventualmente, disponibilizando instalações. Será recordado, também, por isso. 

19 comentários:

  1. É mais uma marca de declínio do Concelho.
    Em vinte anos, Narciso Mota nada de relevante nos deixa. Mas deixa-nos barracões por tudo o que é lugar deste pobre concelho.

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    1. E eiras. Pena já não haver muito milho para estender ao sol...

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  2. Bom dia
    Mapa judiciário é um assunto em que os juristas, mais do que ninguém, têm uma palavra a dizer.
    Não tenho opinião formada relativamente a este assunto, é muito mau para Pombal que o tribunal perca competências, resta me perguntar:
    - Por questão de territorialidade para onde vai o norte do distrito? ( Ansião, Pedrogão, Castanheira, Figueiró e Alvaiázere )
    - Porque não fazer um, lobi com estes concelhos?
    - Quais as competências que Pombal perde e quantos processos, por ano, estão em quase ?
    - Não é todos os dias que vamos a tribunal, certo, mas quantos quilómetros têm de percorrer um cidadão para ir de Castanheira às Caldas para usufruir de um direito de cidadania? cerca de 340 km ida e volta!
    - Finalmente o nosso digníssimo jurista de profissão, deputado da Nação, candidato à Assembleia Municipal de Pombal e candidato à Assembleia da Junta Freguesia de Pombal ainda não teve tempo para promover uma reunião entre presidentes de câmara e juiístas da região

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  3. Afinal inclui, mal, o deputado como sendo dos que nada fizeram, quando na realidade tentou lutar contra a maré em muitas momentos deste processo legislativo, de que dou como exemplo a tomada de posição publicada em jornal e que pode ser consultada em http://www.psd.parlamento.pt/news_v.asp?id=3098.
    Quanto ao resto, mantenho tudo em relação a todos os outros atores políticos.

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    1. Mas JGF, se há prova da inutilidade, para Pombal, de ter um deputado pombalense é a redução do tribunal de Pombal à insignificância.

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  4. Olá!
    É importante o esclarecimento que dá, no entanto, entendo, é sempre possível fazer mais e, segundo diz, ainda é possível fazer alguma coisa tais como promover um encontro com os Srs. presidentes de Câmara, formar um lobi.

    Os advogados de Leiria defende a terra deles, querem os honorários a tempo e horas, o que é natural e quanto mais força tiver Leiria Melhor para eles de Pombal apenas querem o trabalho.

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  5. Eu vou mais longe: para quê termos tribunais, se a Justiça não funciona??
    A Justiça é igual em Leiria, em Pombal, ou nas Caldas = ZERO absoluto.
    Os tribunais só servem para sorver dinheiros públicos, e encher os bolsos dos advogados com dinheiro dos clientes incautos, tudo pelo motivo que a Justiça não funciona em Portugal.
    Um dos pilares da Democracia, seja em que País for, é a Justiça! E cá, é coisa que só funciona aos soluços, aos baloiços e por vezes nem anda.
    Quem legisla é que é o culpado - faz Leis de acordo ao que lhe convém, e aos seus Deuses adorados.

    Bem sei que sem tribunal não existe Lei, nem Rei, nem roque.
    Mas sei que a Justiça é o que se sabe por todos.

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  6. Boa tarde,

    Ao que parece a perda de competências será ainda maior que a augurada no projecto de decreto-lei. Após gincana política em pleno Palácio de S.Bento a secção de execuções prevista para Pombal terá voado um pouco mais para leste. Certamente pela força dos ventos.

    Cumprimentos impróprios a todos.

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  7. Caros Adelino Malho e (anónimo) Candelabro Branco.
    Para que um deputado possa assumir compromissos eleitorais e tenha de prestar contas da sua atividade aos eleitores, parece-me que o sistema eleitoral deve ser alterado, criando-se os círculos uninominais.
    Embora o atual sistema vincule (na prática) os deputados mais aos partidos do que aos eleitores, mesmo assim um deputado da nossa terra tem a ocasionalmente a possibilidade de dar a conhecer os interesses e necessidades locais e influenciar a adoção de algumas soluções.

    Caro (anónimo) Eduardo Francisco Louro Marques
    A justiça é como a saúde, necessária, embora tenha a qualidade que as leias, os meios, os profissionais, as partes e as testemunhas e quiserem. Sempre foi e continua a ser a forma de dirimir conflitos de acordo com as regras do estado e de evitar o triunfo da violência e da força privada.

    Caro (anónimo) Impróprio
    A secção de execuções terá sido um rebuçado dado aos meninos de Pombal para se calarem. Quase nenhuma importância económica e social tem a nível local, uma vez que os atos executivos, depois do requerimento inicial, são praticados pelos agentes de execução nos seus gabinetes.
    Nisto tudo, só não compreendo o ostracismo a que Pombal foi votado em benefício de Leiria, Caldas, Alcobaça e Marinha Grande…

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  8. Olá!
    Caro Sr. JGF um deputado deve ter o dom e carisma para poder congregar esforços locais para decidir o melhor para a região,
    Ainda ninguém respondeu às questões que levantei e sobretudo qual o papel dos concelhos que aludi. Se existe Adsicó para a questão económica porque não existe para as questões administrativas, neste caos o mapa judiciário?

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  9. Nesta matérias do direito estamos habituados a posições da Ordem do Advogados.
    Esta Ordem que tem uma delegação em Pombal que foi importante no desmantelar da procuradoria ilícita.
    Perguntamos por essa Delegação. Perguntamos pelas suas posições.
    Não deverão os advogados, também eles, perguntarem pela sua acção... até no caso em questão?

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  10. Caro José Gomes Fernandes, eu uso o meu nome verdadeiro. Não sou anónimo.
    Habito em Pombal, trabalho em Pombal e tenho economia doméstica em Pombal.
    Não tenho medo de represálias, não tenho medo de enfrentar nem o Presidente da República, com aquilo que penso! Porque quando conseguimos exprimir (em respeito) aquilo que pensamos, fazemos Democracia!
    A Justiça é um pilar fundamental, onde deveria imperar a Verdade quando ela é chamada à barra dos Tribunais. Mas, como todos sabem, até pela boca de muitos advogados, é o local onde mais se mente!!!
    E quando observo que as Leis que são legisladas, legislam em favor do mais abastado, do mais mentiroso, do mais vigarista, do mais trafulha....que podemos dizer sobre a Justiça e a sua casa? Só pode ser: Qual Justiça?!?
    Tem tudo a haver com a cultura dum Povo, que sustenta essa Justiça desse País. Logo, temos a Justiça que merecemos? Se calhar sim, desde que aceitemos ser enganados todos os dias.

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  11. Caros,
    Acho interessante a proposta de lobbie e de intervenção do deputado de Pombal, Pedro Pimpão.Devemos fazer-lhe essa proposta, que acredito a receba com abertura para a discutir, e levar a cabo.
    Quanto ao lobbie, tenhamos atenção que nunca o conseguiremos congregar se o procurarmos APENAS com vantagens notórias para Pombal. Não pode ser um "vamos apoiar Pombal para manter certo estatuto", porque isso afasta o empenho dos demais concelhos do norte do distrito.
    Estamos dispostos a fazer lobbie por Ansião, por exemplo? Já que é um concelho mais central? Ou a ver que municipio pode fornecer melhores condições para a instalação de um tribunal moderno, com espaço, com estacionamento, com dignidade? Imaginem que quem oferece essas condições é Castanheira de Pera...
    Eu acho que, identificada a necessidade e interesse em manter um tribunal com a generalidade das valências mais relevantes no norte do distrito, se deve partir para reuniões de entendimento de espirito livre, e nunca numa posição "Tem que ser em Pombal". De outra forma, mais vale não chatear ninguém!

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  12. Caro (anónimo) Eduardo Francisco Louro Marques
    És anónimo, uma vez que, para além da indicação de um pretenso nome, não te identificaste. Não encontrei na internet qualquer elemento referente à tua identificação nem conheço quem te conheça ou abone a tua identidade.
    Apesar do anonimato, devo dizer-te que os atrasos na justiça não ocorrem só e Portugal. Por exemplo, na França, um processo de divórcio é mais demorado do que em Portugal.
    Nos últimos tempos, em nome da celeridade e da economia, tem-se retirado (desjudicialização) muitas questões da competência dos Tribunais e reduzido o formalismo processual que foi criado para garantir os direitos das partes e a segurança jurídica, como aconteceu com o recente novo Código do Processo Civil.
    Veremos como vai evoluir o direito e a aplicação da lei.

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  13. Mas espera lá, JGF. Queres alguém que me abone em meu favor???
    Eu e tu encontramo-nos já hoje e vamos já ter aos locais que me abonem favoravelmente : tribunais, conservatórias, bancos, etc.
    Pode ser?
    No fim, eu pago-te um café. E acabou-se o meu anonimato perante ti.

    (se não encontras em nenhum lado a minha identificação, eu mostro-te pessoalmente o meu Cartão de Cidadão, mas em troca também exijo ver o teu!)

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  14. Sobre este tema é importante trazer aqui alguns dados que constam no Quadro de referência para a Reforma da Organização Judiciária elaborado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, de Maio de 2012 e que certamente será o fio condutor da fixação final das Instancias Centrais e das Instancias Locais no novo mapa Judiciário.
    Assim, segundo aquele documento, das 12 actuais Comarcas que integrarão a futura comarca de Leiria, A comarca de Pombal e o seu Tribunal, são o 4.º em termos de Movimento Processual, com uma media de 1672 processos. Apenas suplantado pelos Tribunais de Leiria (12367), Caldas (3169) e Alcobaça (1821). A Marinha Grande surge em 5.º com 1296.
    Atentos estes números , é de facto incompreensível a quase irrelevância a que é votada a Comarca de Pombal.
    A proposta preconizada naquele Quadro, indica que ao Tribunal de Pombal, ficará consignado, no âmbito da Instância Central, uma Secção de Execuções. O que, em minha opinião, não chega a ser um "rebuçado", é uma mão cheia de nada em termos de importância processual, pelas razões que o meu Colega JGF já disse.
    Depois, ficará consignado, no âmbito da Instância Local, uma Secção de Competência Cível e uma secção de Competência Criminal.
    Estas secções, mais uma vez, pouca ou nenhuma relevância assumem, em termos de movimento processual, pois resumem-se a julgar acções de valor inferior a 50.000,00 e a processos crime de julgar processo da competência do Tribunal singular. Mais uma vez uma mão cheia de nada.
    Mas o mais interessante é, verificar que com a preconizada extinção do Tribunal de Ansião e a integração deste no Tribunal de Pombal, tal deveria justificar uma tratamento mais relevante ao Tribunal de Pombal. Mas assim nao sucedeu.
    Pela análise dos números e médias constantes naquele Quadro, justifica-se, pelo menos, que o Tribunal de Pombal, fosse provido de uma secção especializada na Instância Central, designadamente uma Secção de Trabalho.
    Sobre esta matéria o Conselho Superior da Magistratura, atribui à Comarca de Pombal, primacial importância na fomentação do volume processual laboral, ao referir na "ANÁLISE DO “ENSAIO PARA A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA” o seguinte:
    "Como se alcança, a Secção que, na prática, sucederá ao Tribunal de Trabalho de Leiria manterá o mesmo número de Juízes efectivos, mas alargará, em muito, a sua área decompetência territorial, que abrangerá concelhos muito distantes de Leiria (v.g. Castanheira de Pêra) e distantes entre si (por exemplo, Pedrógão Grande e Nazaré), passando também a integrar um município que tem uma muito relevante área urbana e industrial (Pombal, o que, num juízo meramente empírico – mas assente num conhecimento próxima dessa zona, contribuirá em muito para o número de processos a entrar nessa nova Secção, quer ao nível da acções de contrato de trabalho, quer ao nível dos acidentes de trabalho."

    "(…) atento até o elevado “Ratio volume processual/VRP” da nova
    Secção – 1,70 ou 0,85 por Juiz (que é muito superior a outras Secções do Trabalho da Zona
    Centro também com 2 Juízes, como sucede, de forma particularmente flagrante, com Coimbra
    em que esse ratio é 1,23, e que perde o Círculo Judicial que mais trabalho previsivelmente lhe
    traria, ou seja, Pombal –, com a Feira – 1,19, e com Aveiro – 1,51). "

    Fonte: http://www.metaiuris.com/forum/index.php?topic=1910.0

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  15. Caro Eduardo
    Não sendo tu anónimo, quando me encontrares apresenta-te, porque eu não associo o nome a qualquer pessoa que conheça. Fico a aguardar e pago o café.

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    1. Ótimo! Fico satisfeito por saber que não foges dos reptos que lanças... Seria feio para o teu carácter, perante mim um dia.
      Porque nem tu, nem ninguém, ouse escrever online (ou noutro lado qualquer), que é preciso "alguém abonar a minha pessoa" daquilo que escrevo aqui (ou noutro lado qualquer).
      A minha palavra, felizmente, ainda é honrada. E tenho orgulho nela.
      Logo, se escrevi que é o meu nome verdadeiro, é porque eu sou sério, até eu te provar em contrário, não é?

      Toma nota do meu e-mail: podes escrever para lá. E escrever o que te apetecer, até mal. Eu sei defender-me depois.
      eduardoflouro@gmail.com

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