23 de novembro de 2012

Histórias de alterne

O PS já pode importar candidato, se for esse o seu desejo. A CNE deliberou sobre a questão da limitação de mandatos. Contrariamente à lógica da própria lei. E a lembrar o "direito circular" em que interpretações do fisco se sobrepõem à Lei (mas essa também nunca é clara). De relembrar que já tínhamos assistido ao triste espectáculo do CDS votar contra uma proposta do BE para reduzir em 50% a subvenção das campanhas para depois propor esse corte ao PSD que, logicamente (mas alguma vez podemos prescindir do porco no espeto e a animação musical), não o aceitou.

Em Portugal legislamos mal e porcamente. Fosse a Assembleia da República uma empresa com avaliação de desempenho implementado e cheira-me que não havia semana sem despedimentos com justa causa. Mas esperem, há uma espécie de avaliação de desempenho. Periódica, até. Chamada eleições legislativas. Não consta que funcione de forma eficaz no que toca a eleger os melhores.

9 comentários:

  1. Ninguém te contou que as avaliações de desempenho são uma farsa, camarada Alvim?

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  2. Pequei por defeito: aquelas empresas sérias que fazem avaliações sérias.

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  3. Porque, no fundo, é tudo uma questão de seriedade. Ou falta dela.

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  4. Bom dia!
    Como sabem, até Abril, as juntas de freguesia são obrigadas a remeter, via electrónica, ao Tribunal de Contas as contas do ano anterior aprovadas.

    Penalizações para quem não as enviar:
    - incorre num crime de desobediência
    - multa de 500, 00 euros para o presidente de junta
    - processo no Tribunal Administrativo e extinção da junta de freguesia
    Senhores presidentes das juntas se gostarem da rata não enviem as contas e será menos uma freguesia.

    Aos juristas peço melhor interpretação


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  5. Amigos, companheiros e "camarados", boa noite.
    Mas que raio de coisa é esta que imobilizou. Petrificou. Panicou.
    Não fora o nosso amigo Mário e a coisa tinha morrido de morte macaca.
    Será que vai renascer das cinzas, tal Fénix?
    Quando e porquê?
    Fico expectante!

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  6. Amigo e "camarado" DBOSS, boa noite.
    Não sou jurista, mas a falta que cometeste é que não se trata da extinção da Junta de Freguesia, mas sim da Assembleia de Freguesia.
    Tudo o resto está certo.
    O único eleito directo, com este modelo, é o Presidente da Junta.
    Todos os outros autarcas saiem da Assembleia de Freguesia, contituindo um executivo monocolor.
    A oposição, necessária, tem assento na assembleia e, até, com direito a voto.
    Estou certo que é um bom modelo, assim o fora nos órgãos do Município.
    Continuo certo que a alteração às leis deveria passar por aqui e não pela agregação atabalhoada que nos impõem, no tempo e no modo.
    Uma trapalhada pegada, mesmo para quem, como eu, defende uma verdadeira reforma autárquica.
    Abraço.

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