O ponto de partida deveria ser o que é que se quer fazer com Pombal? Para onde é que Pombal deve caminhar? Temos um passado que condiciona (ou define, consoante as barricadas) o caminho a tomar. Mas o que deveria, digo eu, nortear a acção de quem gere é o saber onde se quer chegar, traçar o objectivo para depois definir a estratégia a adoptar para lá chegar. Para poder ponderar as hipóteses e escolher as opções que mais o ajudem a chegar ao destino.
É suposto fazer Pombal concorrer com Coimbra e Leiria para não ficar meramente "entalada"? Então como é que se faz? Quais são os investimentos, as opções estratégicas, as associações, os projectos que devem ser abraçados? É suposto assumir que essa concorrência é ilógica, mas que Pombal pode ser um centro, digamos, intermédio, que contribui para o crescimento regional à sua escala e beneficia dele? É suposto Pombal tornar-se a locomotiva do Pinhal Litoral Norte e do Pinhal Interior, aproveitando as suas ligações priveligiadas? Mais uma vez, como? Através de que instrumentos? Quais as áreas sectoriais (indústria, turismo, o quê?) que têm de ser desenvolvidas/alvo de aposta?
O passado tem de ser discutido, nomeadamente para perceber se as apostas que, nestes 35 anos foram sendo feitas, foram as mais acertadas para o desenvolvimento de Pombal, para que todo o potencial que este concelho tem seja mesmo atingido. Sem a avaliação crítica, séria e rigorosa do que foi feito, com assunção de erros e responsabilidades, a discussão de preparar o futuro sairá sempre coxa. Mas sem se traçar um rumo, não apenas com ciclos de 4 em 4 anos, também é essencial. Por isso é que os programas eleitorais são, muitas vezes, depósitos de palavras a quem ninguém liga, porque representam apenas a espuma dos dias (da altura) e os chavões que parecem mais lógicos. Mais que ideologias partidárias, deveriam disputar-se, em ano de eleiçõe, a capacidade de avaliar criticamente o passado e as ideias sobre o futuro. Sem isso, é reduzir a Política a mera clubite e a confronto de caciques.
É suposto fazer Pombal concorrer com Coimbra e Leiria para não ficar meramente "entalada"? Então como é que se faz? Quais são os investimentos, as opções estratégicas, as associações, os projectos que devem ser abraçados? É suposto assumir que essa concorrência é ilógica, mas que Pombal pode ser um centro, digamos, intermédio, que contribui para o crescimento regional à sua escala e beneficia dele? É suposto Pombal tornar-se a locomotiva do Pinhal Litoral Norte e do Pinhal Interior, aproveitando as suas ligações priveligiadas? Mais uma vez, como? Através de que instrumentos? Quais as áreas sectoriais (indústria, turismo, o quê?) que têm de ser desenvolvidas/alvo de aposta?
O passado tem de ser discutido, nomeadamente para perceber se as apostas que, nestes 35 anos foram sendo feitas, foram as mais acertadas para o desenvolvimento de Pombal, para que todo o potencial que este concelho tem seja mesmo atingido. Sem a avaliação crítica, séria e rigorosa do que foi feito, com assunção de erros e responsabilidades, a discussão de preparar o futuro sairá sempre coxa. Mas sem se traçar um rumo, não apenas com ciclos de 4 em 4 anos, também é essencial. Por isso é que os programas eleitorais são, muitas vezes, depósitos de palavras a quem ninguém liga, porque representam apenas a espuma dos dias (da altura) e os chavões que parecem mais lógicos. Mais que ideologias partidárias, deveriam disputar-se, em ano de eleiçõe, a capacidade de avaliar criticamente o passado e as ideias sobre o futuro. Sem isso, é reduzir a Política a mera clubite e a confronto de caciques.
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ResponderEliminarO comentário que tinha sido originalmente aqui colocado, imediatamente antes do presente, foi recolocado num post sobre as Empresas Municipais, e obviamente, sobre a Pombal Viva.
ResponderEliminarO link onde esse comentário se encontra é este: http://farpaspombalinas.blogspot.com/2009/04/empresas-municipais.html?showComment=1239968640000#c7304770145412050893
Subscrevo inteiramente! Mas pergunto eu: haverá essa capacidade, aqui em Pombal? Não creio.
ResponderEliminarAcho óptimo e considero que há massa crítica em Pombal para discutir esses assuntos. O que também acho é que o local mais apropriado para os debater talvez seja em sessões públicas, olhando as pessoas nos olhos.
ResponderEliminarNão quero, com isto, subestimar o papel das novas formas de comunicação. São interessantes mas as disucussões convergem, quase sempre, para um conjunto de futilidades ou para o insulto gratuito. Estes meios de comunicação são óptimos para levantar questões, sentir o pulsar do quotidiano (aqui sim a "espuma dos dias"), aflorar temas candentes.
Já agora, não concordo com a forma como desvalorizas os programas eleitorais. Quanto a mim são documentos fundamentais e deveriam merecer um lugar de grande destaque na discussão política. Os partidos tendem a devalorizar a sua importância e elaboram-nos como uma "lista das faltas" (um exemplo paradigmático é o que o PSD tem feito em Pombal). Mas esse mau princípio não deve por em causa a importância do documento.
Marlene, também acho que há massa crítica e dou inteira razão ao Adérito acerca da necessidade de uma discussão aberta ou presencial. As novas tecnologias podem ajudar a essa discussão, a prepará-la, a enquadrá-la, a aprofundá-la, mas nunca a substitui-la na sua totalidade. Deste blog, por exemplo, já retirei ideia bastantes interessantes, mesmo que muitas vezes e como uma ilustre cá da casa diz se discutam as pessoas e não as ideias.
ResponderEliminarRelembro que a equipa que eu coordenava, já há uns anos valentes, ainda na altura numa estrutura político-partidária, realizámos alguns debates interessantes com a participação de gente de vários quadrantes (e até sem quadrantes nenhuns): ensino superior em Pombal e ideologia, por exemplo.
Por isso é que acho que devia haver, fosse com 5 ou com 50, espaços para debates olhos no olhos.
Quanto aos programas eleitorais, concordo com a sua teórica importância, mas na prática são meras listas sem qualquer tipo de coordenação e lógica. Pessoalmente, preferia refazer esses documentos (formalmente chame-se o que se quiser) para conterem de forma clara qual o rumo que cada força defende, bem como as suas ideias estruturantes e essenciais para funcionarem mesmo como programas e não como listas.
Mas para essa e outras discussões estou sempre disponível, sugerindo mesmo que se for esse o caso, com quem manifestar a mesma vontade, começarmos com umas reuniões onde se discuta Pombal nas suas várias vertentes. A única condição seria trazer ideias e respeitar as regras de um debate.
João, quando referi que não acreditava que em Pombal se conseguisse fazer uma análise crítica, isenta, das opcções tomadas nos últimos 35 anos, não o disse porque considere que não existam pessoas com essa capacidade, mas porque acho que ,normalmente, são muito pouco participativos.
ResponderEliminarE avançar com algo semelhante, tenho receio que as questões partidárias (sim sempre elas), "minem" essa capacidade objectiva e séria de avaliar o trabalho dos outros, mas também o seu (auto-avaliação). Não é fácil. Mas sim, sinto falta desse espaço de reflexão, de crítica (construtiva), de debate, de partilha de ideias. Porque todos nós, independentemente das cores partidárias, temos algo em comum, que é gostarmos de Pombal! Também estarei disponível se se avançar com algo do género!
Excelência.
ResponderEliminarJulgava eu então que V.ª Ex.ª estava na intenção de promover um verdadeiro levantamento cívico para conquistar a opinião pública e os votos, até ao próximo acto eleitoral. Esse movimento só poderia conseguir-se, a meu ver, fomentando um livre debate de ideias no qual se retemperassem as convicções e se exercitasse os elementos mais ardorosos e combativos que pudéssemos mobilizar.
Naturalmente que o entrar-se em tal fase de acção implicava certa mudança dos métodos seguidos até aqui.
Creio já lhe ter dito que sou daqueles muitos que para o publico defendem enquanto podem os princípios e os actos de V.ª Ex.ª e do Partido, ora confrange-me V.ª Ex.ª pensar em permitir a desagregação moral progressiva do Concelho se a oportunidade chegar a todos.
Vamos avançar mas deve V.ª Ex.ª falar com o Cardoso e o Gouveia no sentido de orientarem espiritualmente os mais fugazes, como o Alvim, o Leitão, o Malho, a Sofia e mais os que eles entenderem.
Aqui tem V.ª Ex.ª mais uma informação honesta. E não será inútil porque, pelo menos, descarrega a minha consciência.
Disponha sempre do amigo e discípulo admirador.
Amigos e companheiros, boa noite.
ResponderEliminarNão sei se deva entrar neste debate, já que, alguns anónimos, me consideram uma "persona nom grata".
Mas vou correr o risco.
João Alvim e Adérito Araújo na generalidade concordo com as vossas posições.
Na especialidade coloco algumas reservas.
Todavia queria referir algumas questões que me parecem importantes para debatermos o futuro de Pombal, mas Pombal no seu todo, quer geograficamente, quer politicamente.
Extinto que foi o Conselho Municipal, resta-nos pouco mais para abrir um espaço de debate aberto e pluripartidário.
As associações cívicas têm essa vocação e vão fazendo o que podem.
As associações têm tendência a transformarem-se em corporações.
Por outro lado os programas políticos são, fundamentalmente, uma carta de intenções.
As campanhas eleitorais que, por princípio, deveriam servir para dinamizar o debate sobre as coisas de Pombal e das suas gentes, transformam-se, amiúdas vezes, numa discussão estéril onde as questões pessoais afloram demasiado, criando um ruído de tal forma intenso que abafa o essencial.
O período eleitoral que se aproxima não se propícia a reflexões deste teor e com a importância que a matéria exige.
Assim, proponho que os partidos políticos, sejam eles quais forem, coloquem nos seus programas eleitorais a feitura de um estudo técnico, elaborado por uma Universidade, que prospective Pombal a 10 ou 15 anos, nas várias vertentes.
Este estudo servirá de documento de trabalho para um debate alargado que envolva toda a gente.
Expectante que esta proposta seja uma mais valia para o debate ora em causa, resta-me enviar-vos um
Abraço.
Falam da estratégia para Pombal e as outras 16 Freguesias, continuam a ser só paisagem. Acho que o Executivo Municipal havia tambem de se preocupar com o desenvolvimento harmonioso de todas as Freguesias.
ResponderEliminarMeu caro Alvim,
ResponderEliminarTenho para mim que as suas intervenções além da fundamentação avalizada, introduzem no debate ponderação e sensatez. Digo isto sem qualquer inquinação pelo ruído decorrente de qualquer conhecimento pessoal ou do "situacionismo" da política local em que não intervenho, nem sinto legitimidade para intervir, situando, por isso, esta minha intervenção no domínio do puro debate de princípios, mais ou menos, gerais e abstractos. Bem-haja, mais uma vez, pelo seu "Ponto Prévio". O cerne das questões que coloca, tirando as particularidades locais, são fundamentais em qualquer processo eleitoral e de organização da gestão democrática. Apesar da elevação com que debatem na vossa casa, ainda assim, como se pode aperceber, campeia muito do histrionismo, tradicionalmente ligado ao populismo caciquista e aos "holigans" clubistas.
Foi esta última realidade que me levou a fazer este comentário. No sua intervenção no post “FALTA DE IDEIAS” de Adérito Araújo diz que os “executivos monocolores não são anti-democráticos”. Para si e na sua concepção, não tenho dúvidas de que o poderiam ser. Todavia, é um conceito que não resistiria à prova da realidade e, espero, de que se arrepie daí o caminho. Foi argumento idêntico que se usou para combater os “excessos” da primeira república e do Afonso Costa e que conduziu à implantação do “Estado Novo”, com as particularidades que o Nobre Povo é estrénuo em aqui defender e relatar, ou, quiçá, denunciar. O edifício constitucional também tinha uma estrutura de poderes e de contra-poderes.
O Executivo mono-color é como “bom chefe de família”, pode ver-se como o protector e zelador da família que evita discussões, chatices e perdas de tempo. Em suma, que “decide” os destinos. Os chavões actuais dizem que facilita a “capacidade de liderança” e proporciona “ganhos de eficiência na gestão”. O que, além de não ser realmente verdade, seria a antinomia do que é um sistema de poder local democrático. R. M., falaria de falácia, pois nem sequer é própria das grandes empresas do capitalismo popular e bolsista. Neste caso, como sabe, existem as leis anti-concentração, que afastam os executivos mono-colores, ou então, obrigam às “OPAS” e, por fim, à retirada das Bolsas. Os povos não são, por natureza, transaccionáveis ou susceptíveis de especulações bolsistas, nem couto de caciques ou de clubismos.
O executivo mono-color é anti-democratico, principalmente pela violação dos princípios participação e da transparência da administração democrática, e não, pela questão do poder. A maioria terá sempre o q.b. de poder de decisão, a participação das diversas forças representadas impõe uma maior transparência de processos, uma maior racionalidade e qualidade nas decisões. O diálogo, mesmo que de confronto com o adversário – o nosso querido contraditório – assegura, a todos os intervenientes, uma maior segurança de raciocínio, e a quem tem de decidir, uma maior segurança na decisão, pois não o fará por mero impulso ou por pura convicção pessoal, mas porque é submetida a um processo dialogal (vide por todos: Jurgen Habermas in Racionalidade e Comunicação e em Técnica e Ciência como “Ideologia” – Ed. 70 e A Democracia totalitária, Paulo Otero, Ed. Princípia).
Se um sistema desses vingasse, a meu ver, era uma “Caixa da Pandora que se abriria. Os “lobis” da arquitectura do imobiliário, e outros, saberiam sempre encontrar os meios e criar as condições adequadas para surgir esse cacique, seria assegurada a inexistência de juízo critico dos demais executivos e, se e quando, o juízo dessas criaturas tentasse fugir da alçada do(s) criadore(s), esse caminho lhes seria logo atalhado.
A democracia não é uma questão de arte e de técnicas de gestão – que tem o valor relativo que tem, como a crise actual bem o demonstra – é um assunto de Homens Comuns, de Cidadãos, que, na Praça Pública, falam, discutem e assim encontram o futuro comum. Que escolhem, constantemente, dia a dia, os modos e processos de o alcançar, respeitando todos e a cada um, as regras e os árbitros, pois, não há caminho melhor para um futuro, esperamos, sempre melhor. Melo Alvim, as maiorias são, como sabe, pouca garantia de Verdade, de Justiça e de boa gestão da vida pública. São um caminho, em que se não encontra outro melhor. Mas, maiorias sem respeito pelo outro e pelo adversário, em regra, ou ocasionalmente, pelo inimigo, são o pior dos totalitarismos.
J.F.
Correição
ResponderEliminarDeveria ter dito: ... .Para si e na sua concepção, não tenho dúvidas de que não o poderiam ser.
J.F.
Caro J.F.,
ResponderEliminarTambém tinha pensado em contraditar o meu camarada João Alvim na temática dos executivos mono-colores. Antecipou-se, fez bem, poupou-me trabalho e fê-lo muito melhor do que eu. Subscrevo totalmente a sua argumentação contra os executivos mono-colores.
Parabéns pela excelente contribuição.
Boas,
AM
Em Portugal a excepção, e não a regra, são os executivos monocolores (ou sustentados por uma maioria, seja ela de um partido ou de uma coligação). Veja-se os casos, mais abaixo das juntas de freguesia ou mais acima, do Governo. O poder executivo cabe a um corpo sustentado por uma maioria.
ResponderEliminarPercebo claramente a preocupação do debate de ideias, da discussão, dos dois níveis de contraditório, se quisermos, que a existência de um executivo representativo no município pode introduzir. Entendo mais: sendo os homens que fazem as instituições e não o contrário, uma pessoa ou pessoas que acreditem firmemente no regular funcionamento das instituições democráticas liberais (e não apenas formais), conseguirão trabalhar sempre sem abusos de poder e sem serem investidos como tiranetes com tiques absolutistas.
A minha defesa dos executivos monocolores, embora pondo em causa os dois níveis de contraditório, não diminui em nada a qualidade do exercício democrático. Aliás, sendo eu um defensor do sistema presidencialista puro (à EUA e não à francesa), de círculos se não uninominais, pelo menos mais restritos, com um círculo de compensação nacional para garantir mais representatividade, defendo a atribuição clara de poderes a cada um dos actores: a quem governa o exclusivo do executivo, devendo rodear-se de elementos de confiança, tendo o monopólio do cargo com base na maioria que o sustentará em sede legislativa. Veja-se por exemplo que nos EUA, apesar das inevitáveis maiorias para um lado ou para o outro, raramente um Presidente tem o poder absoluto de cavalgar nas maiorias. Isto porque a proximidade e a accountability do eleito ao eleitor é muito maior que na Europa. Qualquer um sabe que em primeiro lugar está o interesse local/regional e depois o agradar ao "grande kahuna". É certo que a CRP prevê que os deputados sejam da nação e não como nos Estados Unidos, oriundos de cada Estado para as duas câmaras. Mas ainda assim, e sempre a propósito de maiorias e do exercício do poder, não entendo por que é que as Câmaras devem manter a representatividade nos executivos e noutros degraus da pirâmide não.
Admito, aliás, sempre admiti que há uma base quantitativa por detrás do meu raciocínio: executivos monocolores implicam menos pessoas no executivo. Menos pessoas que seriam compensadas por mais pessoas, com mais poderes de fiscalização na Assembleia, transformada assim num verdadeiro órgão político, legislativo e de extrema discussão. Note-se ainda que sou favorável a uma só lista para a Assembleia. O cidadão cabeça-de-lista mais votado tomaria posse como Presidente da Câmara e constituiria depois, de forma livre, a sua lista, não estando vinculado a critérios de hierarquias de listas. De forma clara dir-se-ia: vai-se eleger uma maioria (que depois se verá se será absoluta ou relativa) e um Presidente e a equipa será dele, tornando transparente este processo.
Ou seja, não me parece que com o reforço de poderes na Assembleia (onde incluiria a distribuição de subsídios, por exemplo) se evitasse a discussão e o confronto de ideias opostas, consagrando, se me é permitida a veia poética, as Assembleias em altares da Democracia.
Reconheço, no entanto, os calcanhares de Aquiles da minha lógica: um cenário destes apenas funciona se as pessoas funcionarem. Não apenas os eleitos que terão de acreditar, aceitar e proteger as regras do jogo, mesmo que com isso se possam, a nível pessoal, prejudicar mas também os eleitores que têm que ser mais exigentes, mais responsabilizadores e que têm de manter a pressão da fiscalização sobre os seus eleitos (da Assembleia e do Executivo). Admito uma maior concentração de visibilidade no "chefe", mas sejamos sinceros e olhando para Pombal hoje em dia o que é que vemos?
Se a Assembleia tivesse mais gente, eleita directamente, com poderes para escrutinar a maioria das actuações do executivo, com respeito pela separação de funções e poderes de cada órgão, sem caciquices e indignações selectivas, seria mesmo relevante ter vereadores sem pelouro? O que importa é, como ambos bem sabem, e defendem, é defender de forma intransigente, os princípios de cada um na sua prática política, percebendo as vontades da população.
Amigos e companheiros, boa tarde.
ResponderEliminarPermitam-me que dê a minha opinião sobre a eleição/constituição dos órgãos, executivo e legislativo, dos municípios.
Entendo, também, que deveria haver uma única lista. O eleito directo seria o Presidente da Câmara. Mas podia não ser.
No caso das juntas de freguesia é-o. É o único eleito directo. E se não aceitar ou renunciar passa ao segundo da lista, automaticamente. O que não acontece com os outros cargos.
Todos os restantes, quer do executivo, quer da assembleia são eleitos no seio do órgão.
Aliás, para os órgãos do poder central, a sua eleição é muito mais liberal.
Os ministros podem não ter assento na Assembleia da República.
O próprio Primeiro Ministro é convidado pelo Presidente da República a constituir governo e a submeter à Assembleia da República o seu programa e não os seus ministros.
Voltando aos municípios.
A única questão que coloco, independentemente do número de membros de cada órgão (que tinha que ser revisto), é a que se prende com as competências da Assembleia Municipal.
Vejamos apenas uma, de entre muitas.
Aquela assembleia nada pode alterar. Aprova ou rejeita. E nem avocar pode.
No novo figurino têm que lhes ser atribuidas estas e outras competências.
Todavia os membros das Assembleias Municipais exercem esse cargo de três em três meses e somente algumas horas.
Não têm assessorias técnicas, nem do próprio órgão, nem do partido. E se forem em listas independentes ainda pior.
E isto por que têm que governar a sua vida, na esmagadora maioria, fora da política.
E outra solução não nos parece viável.
Então, a questão que se coloca é saber como é que cada membro da assembleia municipal, ou um grupo, apresenta as suas propostas de alteração aos documentos enviados pelo executivo municipal?
Quando é que estuda os documentos? Quêm lhe dá assessoria técnica? E elaboram, mesmo, legislação? Como? Com que conhecimentos?
Estão, ainda, muitas questões por responder.
Mas, mesmo assim, penso que deve ser esse o caminho.
Abraço.
Companheiros, no caso dos membros do Governo da Nação pode parecer que escrevi que eles são eleitos. Mas não são.
ResponderEliminarSão escolhidos pelo Primeiro Ministro e empossados pelo Presidente da República.
Desculpem.
Meus caro Alvim,
ResponderEliminarPara mim, a Constituição Americana é a mãe de todas as Constituições. O seu Supremo Tribunal é um exemplo de eficiência e garante dos seus valores. São menos de 15 Juízes, tem uma alçada inferior a 50 euros e uma pendência de cerca de 6 meses. Não consta que se queixem dos recursos e dos advogados Aliás quando está em causa o valor da “Liberdade” que, para mim, é igual ou está acima do da “Vida”. Vida humana sem liberdade não faz verdadeiro sentido. Por isso, quando tenho de defender qualquer questão que tenha ver com este assunto, os primeiros textos de que me socorro são a “Declaração de Independência” e casos julgados nesse Supremo Tribunal, como o caso “Arizona v.s. Miranda” e outros. Admiro a América como terra de oportunidades. Mas atenção, muitas foram encontradas com a “Winchester” e com o “Colt” e, nem uma nem outro disparavam os cravos vermelhos desta época.
Porém, temos de ver o circunstancialismo histórico e a verdadeira escala de cada situação. Antes da Constituição americana não havia propriamente uma constituição que lhe servisse de modelo, ao contrário, ela é que serviu de inspiração e modelo para as que vieram a seguir. Correspondeu, pois à implantação do modelo liberal então a emergir dos escombros dos Estados Aristocráticos. A aristocracia e burguesia colonial emergentes viram que poderiam escolher o seu destino e serem eles a apropriar-se das riquezas que iam para a metrópole europeia, e, sobretudo, poderem, como verdadeiros predadores, apoderar-se das imensas riquezas e territórios ainda por ocupar e explorar. No que o reino britânico os impedia, seja por considerar que eram propriedade ou privilégio da coroa, seja por virtude dos tratados celebrados com as “Nações Índias”. Era uma Constituição para os W.A.S.P. (brancos, anglo-saxões e protestantes), como o demonstrou a extinção das comunidades autóctones em menos de uma centena de anos, a guerra da secessão, os conflitos raciais e, recentemente, Guantanamo. Não se ignora, também, e isto está perfeitamente estudado, que nenhum Presidente Americano, e a nível Estadual os Governadores, são eleitos, aquele sem o apoio das “cinco magnificas” (as maiores multinacionais) e estes sem o apoio dos poderosos locais. Por essa razão o tráfico de influências e o legal “lobbing” jogam um papel fundamental nessas eleições. O Obama que muito admiro, nomeadamente pelo exemplo de respeito pelos valores da humildade e da dignidade, não foi eleito sem isso acontecer. Imaginam que se a Clinton conseguisse reunir os mesmos fundos de campanha não seria eleita? O G. W .Bush seria eleito fora desta realidade? Creio que não.
Para mim, apesar das suas vicissitudes trágicas, a Constituição modelo é a de Weimar, porque foi aí que começou o Estado Social, que hoje está em risco por haver gerações maravilhadas pelo esplendor das suas capacidades individuais, maravilhados pela ideologia do sucesso e do dinheiro. Tudo valores, que bem espremidos, não chegam para começar um grupo de sueca na taverna, quanto mais, para manter uma sociedade, cada vez mais, global.
Vamos supor, a nível local, que a maioria Presidencial não coincide com a da Assembleia, seja por razões de votação seja porque as oposições se uniram.
Para haver uma réstia de democracia, os poderes "executivos" e "legislativos" teriam de ser separados com bastante rigor, reforçando-se nestes últimos e nos de fiscalização, os poderes da Assembleia.
Os programas de “governança”, os planos e orçamentos, os regulamentos e outras normas de carácter genérico ou os actos de “gestão extraordinária” não previstos nas competências exclusivas do executivo, mas da competência conjunta ou exclusiva da Assembleia. Como fazer quando haja divergência entre os dois órgãos? Chamar o Presidente da República? O que pode este fazer? Exonerar? Nomear executivo da confiança presidencial? Convocar eleições?
Já alguém aqui o disse, que o Presidente teria afirmado haver circunstâncias em que veria de bom grado a atribuição de um pelouro de Vereador a Adérito Araújo. Pois porque não? A cor só deve contar no momento da eleição e fora dos órgãos. Depois de eleitos: o Presidente da Câmara tem de ser o presidente de todos os de Pombal, ou, no meu caso, dos de Lagos e os demais eleitos nem mais, nem menos, que os legítimos representantes dos Pombalenses ou dos Lacobrigenses. Mais, a questão de ter pelouro ou não ter pelouro é quase irrelevante. A transparência e a participação já serão razoavelmente conseguidas com a intervenção nas reuniões do órgão, poder fazer declarações e requerimentos para as actas, de aceder directamente aos actos executivos dos detentores da maioria, e a facilidade e o poder de os tornar públicos.
Ao nível do poder local, as pessoas conhecem-se, sabem, ou terão de saber, debater com frontalidade e firmeza na defesa dos seus pontos de vista. Sobretudo os que detêm ocasionalmente o poder, devem ser capazes de reconhecer méritos e virtudes no adversário e de ter humildade no reconhecimento das suas próprias falhas e insuficiências. Todos devem proceder com lealdade, honestidade intelectual, com elevação e cordialidade no trato. Todos devem ver o Bem Comum acima de outros interesses. O resto é conversa para distrair os leões que tomam conta da arena.
Para mim, como disse, a questão importante não pode ser o poder no sentido florentino ou maquiavélico do termo. As visões monocolores, querendo ou não, tem esse estigma mais apropriado da clubite e da “caciquice” do que da gestão democrática. “Qem ganha leva a taça”! Ou, “quem ganha leva tudo” e “quem não ganha não leva nada”. Em democracia todos têm de ganhar.
O poder só tem legitimidade enquanto meio, nunca como um fim. O fim é sempre o de, cada um segundo o seu saber e de acordo com as suas possibilidades dar, o seu contributo para o “Bem Comum” e, na mesma medida participar e colher as vantagens proporcionadas por se dispor a colocar a sua vida e bens nesse “fundo de investimento” que é a Comunidade em que se insere.
Deve ser o meio pelo qual a gestão da “Casa Comum” se faz por processos de diálogo, de debate e de mediação eleitoral nos momentos próprios e dentro dos órgãos próprios, em respeito pelas regras da participação e da transparência, em obediência a critérios de proporcionalidade, na maior medida possível, conformes com as diferenças verificadas no meio social representado.
“O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Não falo sentido venal, porque esse é crime e nessa sede deve ser tratado. Falo mais no sentido de alteração das percepções e das consciências. As lideranças certas e eficazes, como sucede mesmo nas empresas, são aquelas que decorrem num meio onde “todos são diferente e todos são iguais”, na diversidade ou na adversidade. É assim que é o mundo e a realidade. Não são mono-colores, pelo contrário, as suas cores e nuances suplantam, em muito, as arco-íris.
Todos da mesma cor e a dizer “Amem”, já nem nas Igrejas se desejam e se querem!
Com todo o respeito, a questão da chamada “confiança” a apesar de estar na moda dos nossos políticos e “opinion makers” deriva de se ter uma visão mafiosa do poder, como algumas realidades, infelizmente, parecem demonstrar. Os mafiosos é que precisam de ter confiança selada com “ommertas”, pactos de sangue, de segredo e de silêncio. A administração precisa de responsabilidade, participação e transparência. Até prova em contrário, todos os eleitos são pessoas responsáveis e confiança. O resto é assunto de pessoas educadas e bem formadas que se respeitam uns aos outros, que cumprem as regras, respeitam princípios e valores e a vontade dos eleitores.
Bem hajam todos
J.F.
Concordo com a sua abordagem do tema "confiança". Aliás, confiança tem sempre que pressupor responsabilidade e maturidade, não medo e dependência como infelizmente se tem cristalizado no nosso (e suponho que nos outros) país. De resto, e mesmo com o raciocínio "the winner takes it all", que tem imensos defeitos, não creio que os monocolores sejam a pior opção delas todas. Só o serão sem checks and balances, como aliás, os americanos bem impuseram no início.
ResponderEliminarNo fundo, o meu maior problema é que esta e outras discussões, que são necessárias, têm sempre que partir dos planos teóricos, mas que, hoje em dia, devido às manias do pragmatismo excessivo e do fazer a torto e a direito, são esquecidas. Talvez assim se explique a imensa ignorância que é ostensivamente usada como factor de orgulho.
Valham-nos aqueles que não desistem de aprender com o que outros ensinaram para melhorar.
PS: Sobre Weimar, embora "conheça" a época nunca me debrucei aprofundadamente sobre a Constituição. Aproveitarei para isso.
Boas!
ResponderEliminarFalou-se aqui em programa eleitoral. Sinceramente não vale a penna perder tempo com isso, pois poucos são os que se preocupam em informar-se convenientemente antes de exercer o direito de voto.
Quem realmente quer ganhar as eleições deve investir em porta-chaves, canetas, calendários, réguas e afins, pois é por aí que se ganhas os votos na população pombalense e não pelas promessas que infelizmente mesmo antes de serem feitas já são consideradas como objectivos a não cumprir.
Vota-se sem qualquer informação e consci~encia da importância desse acto e depois é muito fácil apregoar que a culpa dos problemas é dos políticos e que estes só querem "tacho", mas ajudar a encontrar soluções? Nunca.
JA