Programa do Governo, pág. 49
Ordenamento do Território
- Promover um território inteligente, actualizando as políticas de urbanismo e ordenamento do território;
- Promover um território facilitador da mobilidade social, actualizando os regimes de arrendamento e de reabilitação urbana;
- Promover um território competitivo, através de políticas para a maior competitividade e o maior bem-estar;
- Promover a justiça e a competitividade associadas ao território.
Vá lá que não é um território charneira. E mais uma vez, curioso para ver no que isto dá... aqui e por aí.
30 de junho de 2011
2 comentários:
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Caro João Alvim.
ResponderEliminarExistem muitas vacas sagradas de bronze que, até à data de hoje, não foi possível retirar do pedestal.
Recordo a oposição à privatização das empresas nacionalizadas, quando se pretendia o emagrecimento do “monstro” da despesa pública e a promoção da competetividade e da eficiência da economia; recordo oposição à alteração da legislação do trabalho, quando se pretendia a flexibilização do emprego, a competetividade das empresas portuguesas no mercado global e a defesa do emprego também para os desempregados; recordo a oposição à alteração da legislação do arrendamento, quando se pretendia a recuperação de imóveis degradados e a revitalização do mercado do arrendamento e a mobilidade das pesssoas.
Em todos estes casos, sindicatos, alguns partidos políticos, associações de inquilinos e organizações similares bloquearam parte das reformas propostas, levando à manutenção de empresas públicas ineficientes, sugadoras de impostos e geradoras de passivos monstruosos, levando à manutenção de legislação laboral anacrónica, à protecção da “estabilidade” do posto de trabalho dos empregados até à insolvência das entidades patronais, à dificuldade de oferta de emprego para os desempregados e à fuga de empresas para outros países, e levando à manutenção de uma posição de confisco (de facto continuado no tempo) dos imóveis arrendados, relativamente aos contratos mais antigos, esbulhando os senhorios a favor dos inquilinos e seus herdeiros, e à degradação dos imóveis arrendados por rendas “simbólicas”.
Espero que este novo Governo dote este país de legislação moderna, a fim do país se poder curar dos vários “cancros” de que padece...
José Gomes Fernandes.
Concordo. Principalmente legislação que sendo moderna temporalmente ou seja também no seu espírito.
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