Apesar de a minha
opinião não ser isenta, quero salientar a pertinência do debate
“Mapa judiciário e acesso dos cidadãos à justiça”, promovido pela CDU/Pombal e
que decorrerá hoje, pelas 16h30, no Mini-Auditório do Teatro-Cine. O tema está
na ordem do dia e Pombal tem tudo a perder com a proposta que o governo tem
em cima da mesa. A drástica diminuição de competências do tribunal de
Pombal tem como consequência directa o reforço do sentimento dos cidadãos quanto
ao afastamento da Justiça e contribui, a curto prazo, para o esvaziamento
demográfico do concelho.
Narciso Mota está
convencido que, no futuro, será lembrado pela quantidade de betão que gastou
nas suas obras. Ilusão! Mantenha-se ele à margem das questões que, de facto,
têm relevância estratégica para o nosso concelho e a História encarregar-se-á
de o lembrar como Narciso I, o despovoador.
Caro Amigo Adérito por acaso é verdade. O Concelho esta a ficar despovoado... de pessoas... de Empresas... de qualidade de vida. Mas por favor não culpem o Narciso disso. A culpa é de quem manipulou para que o Pack 4 fosse rejeitado e pela entrada da troika em Portugal. Austeridade deu em anemia no consumo das pessoas e Empresas. Resultado falencias, desemprego e fuga de Portugal.
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ResponderEliminarA proposta do novo mapa judiciário, no âmbito da reforma da justiça, vai deixar em Pombal apenas uma das duas secções centrais de juízos de execução. Família, comércio, trabalho, grandes ações cíveis (acima de €50.000,00) e crimes (graves), da competência de tribunal coletivo, vai tudo para Leiria ou concelhos a oeste a sul.
ResponderEliminarComo as execuções são processadas através dos gabinetes dos agentes de execução, o Tribunal de Pombal fica com pouco mais do que nada, com as ações cíveis de valor até €50.000,00 e os crimes menos graves.
Como muita gente já disse, Pombal é um anão político. No cozinhado do mapa judiciário, Leiria, Caldas da Rainha, Alcobaça e Marinha Grande partiram e repartiram e Pombal ficou sem refeição.
Por critérios geográficos e populacionais, justificava-se que em Pombal ficassem a funcionar algumas secções centrais. As populações dos concelhos de Pombal, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pedrógão Grande e Alvaiázere não teriam de se deslocar a Leiria. Por outro lado, a instalação de algumas secções centrais em Pombal, não iria trazer maiores custos do que a proposta atual. Atendendo a que o executivo camarário tem tido tanto dinheiro para comprar edifícios e atribuir subsídios, também teria instalações ou dinheiro para as adquirir.
Falta estratégia e interesse político local.
A reforma do Mapa Judiciário é mais uma reforma feita contra os Cidadãos e contra a Justiça. Para mais, é uma reforma que afasta a Justiça das pessoas e não vai tornar nem mais barata, nem mais célere, nem mais eficaz.
ResponderEliminarNão é nas leis processuais, nem na localização dos Tribunais que está o cerne do problema da celeridade e da eficácia da Justiça.
Só haverá melhoria da qualidade da Justiça mudando o modo de gestão dos Tribunais e dos recursos - sobretudo os humanos - adaptando-os à realidade e qualificando-os em função das necessidades que em cada momento se colocam.
Uma demonstração da irracionalidade do mapa está em Ministra da Justiça ter permitido a barganha e os jogos de bastidores e de influência política na escolha da localização dos Tribunais. Talvez esse seja o problema de Pombal, os mais directa e indirectamente interessados não terem sido capazes de fazer sentir esse peso e essa influência política.
No entanto, a existência de um serviço qualificado como o prestado pelos Tribunais é uma mais-valia estratégia a qualquer concelho, sendo a aplicação da justiça uma das razões que estiveram na sua origem.
Estou confiante que rapidamente se reconhecerá o fracasso desta reforma, e em que, quando este paradigma de resolução dos problemas em que se tem vindo a apostar ( distanciamento das populações, redução dos garantias processuais e privatização da função ) nos conduzir, definitivamente, a um beco sem saída, então, por já não haver outro remédio, todos haveremos de conseguir de construir um sistema de justiça ao serviço das pessoas e de uma sociedade Livre e Justa.