Filho de pai incógnito

Seria completamente inadmissível que o Estado se colocasse à parte nas decisões sobre a família e permitisse que milhares de crianças crescessem sem saberem quem era o pai.

Infelizmente, a lei não eliminou a existência de registos de crianças com pai incógnito ainda hoje. Em muitos dos casos são as próprias mães que se recusam a indicar quem é o pai. Todos concordamos que é um direito da criança e isso é inadmissível.

E é aí que o Estado intervém para garantir que o superior interesse da criança seja salvaguardado.

Para garantir que as responsabilidades parentais sejam cumpridas, logo à partida, como provedor, e para que a criança não cresça com o trauma permanente da ignorância ou ausência! A criança não tem culpa se foi uma relação fora do matrimónio, uma relação casual ou porque são de status diferentes... ou pior... que isso possa ser considerado aceitável para alguns...

Olhando para trás, houve vozes contra essa alteração em 1977. “E se fosse de mútuo acordo?” Hoje isso não nos passa pela cabeça, mas foi real...

Da mesma forma que daqui a alguns anos alguém olhará com estranheza para este cenário: como meia dúzia de pessoas defendeu que é normal a existência de um quadro legal que permita uma ausência de um dos progenitores...

... Porque é preciso analisar, é preciso fazer testes psicotécnicos ou de capacidades parentais (porque para ter filhos não é preciso), que se avalie se talvez, eventualmente, ou se pergunte se o pai ou mãe é violento, se existem acusações falsas (sem depois penalizar quem inventa tais atrocidades)...

É isto que significa dizer “cada caso é um caso”...

E no meio disto tudo passaram, pelo menos, dois anos... nos tribunais, nas audiências técnicas, nos institutos de medicina legal, em reuniões, nas esquadras, nos psicólogos, nas baixas...

Perdem-se vínculos entre pais/mães e os filhos.

Hoje é inequívoco na comunidade científica o impacto nefasto no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças (principalmente nos rapazes) da ausência de um dos progenitores e como isso elimina oportunidades para o seu futuro!

O que aconteceu estes dias na Assembleia da República foi terrível.

- O PS, que transportou esta bandeira durante anos, mudou assim de repente de posicionamento e fez a panelinha com o PSD que defendia o regime preferencial na anterior legislatura (sim estamos com necessidade de aprovar o orçamento);

- Os partidos que apoiavam esta medida: PAN, BE, IL, PEV e abstenção do PCP ficam incrédulos em como se mudou de posição de forma tão leviana (sem qualquer necessidade) em algo de tão grande importância.

Este é mais um exemplo (neste caso muito grave) da distância dos políticos em relação à sociedade.

Felizmente, nunca se falou tanto neste tema e a sociedade em geral evoluiu muito de forma orgânica. Hoje, é quase impossível que não seja a primeira opção entre pais que se separam ou nos tribunais.

O legislador não percebeu mas os cidadãos já estão a dar a resposta no dia-a-dia. E quem usa questões tão importantes para interesses próprios ou de grupos e circunstanciais para questões de curto prazo perderá (naturalmente) o apoio daqueles que os elegeram.