Esta paranoia litigante assenta em duas causas principais: ignorância e má-fé. Se a ignorância natural (de quem não teve acesso à instrução) é perfeitamente desculpável, não o são a ignorância desnatural e a má-fé.
O foco principal da litigância sociopolítica tem girado em
torno de dois valores fundamentais: o direito ao bom nome e reputação e o
direito à palavra e à liberdade de expressão, ambos consagrados na CRP. São
direitos naturalmente conflituantes. No entanto, o TEDH considera que a
liberdade de expressão não cede perante o direito à honra,
nomeadamente quando não atingiu a esfera íntima dos visados, atingindo apenas a
parte da mesma com exposição pública e social.
Daí que, no processo de que
fui alvo, interposto pelo doutor coiso, por ter sido visado – difamado no dizer
dele - neste post, o Tribunal tenha considerado que “no caso dos autos, o
arguido fez uma publicação num blogue cujo nome não deixa dúvidas interpretativas:
Farpas Pombalinas. Está evidentemente em causa um blogue crítico, polemista e
satírico, centrado na actividade do concelho de Pombal e, como não pode deixar
de ser, na actuação dos titulares de cargos camarários. O assistente é um
vereador municipal, obviamente notório nesse contexto local, movendo-se na
arena política. A acusação considera difamatória a imputação pelo arguido ao
assistente dos epítetos “político charlatão” e “típico político charlatão”.
Mesmo sem o contexto do restante texto da publicação, trata-se de juízo de
valor que não tem um potencial ofensivo particularmente alto, não se pondo em
causa, evidentemente, que seja ofensivo para a generalidade das pessoas
colocadas na situação do assistente. Mas este último é um vereador, move-se em áreas
da política local, naturalmente sujeitas a crítica e escrutínio nesse âmbito,
muitas vezes com recurso a linguagem muito mais contundente e ácida que a
empregue pelo arguido. A publicação da autoria do arguido refere o contexto da imputação,
trata de concreta intervenção pública do assistente na sua veste de vereador,
criticando essa concreta afirmação, ainda que extrapolando por vezes para
outras actuações ou afirmações do assistente enquanto vereador que para o
arguido são falaciosas e sofistas”.
O tribunal considerou ainda que
“a crítica não tem que ser justa ou educada e pode ser ofensiva sem ser
criminalmente típica. A questão é que, como acima se disse, não se pode negar a
contribuição da publicação do arguido para o debate de interesse geral”.
Depois de assumir todas as afirmações proferidas, expliquei
ao Tribunal que no post houve a simples preocupação
de mostrar e explicar à comunidade como é que um político sofista pode recorrer
à mais abjeta demagogia para arvorar sapiência em matérias complexas que
decididamente não domina nem faz a mínima ideia do que está a dizer.
Reafirmei que o post não procurou, em nenhum momento e de nenhuma forma, ofender a honra, a reputação e a consideração do assistente, mas tão só caracterizar o seu discurso nesta matéria (multiplicadores do investimento público). E que “a haver diminuição da honra, da reputação e da consideração do assistente foi o próprio que a praticou, atendendo ao ridículo e absurdo das afirmações por si proferidas.
Fez-se justiça.
Oh Malho, tem razão quando diz que o ambiente nacional e particularmente no concelho anda demasiado crispado e há uma tentativa desmesurada de recurso à justiça para as pessoas tentam ganhar por essa via o que não conseguem pelo diálogo e pelo direito de resposta.
ResponderEliminarNem sei bem o que você disse sobre este nosso patrício mas deve ter sido algo bem mordaz, que a liberdade de imprensa e de expressão nos concede a todos.
Manda a urbanidade e a temperança que se haja de duas maneiras possíveis para resolver as indignações:
Ou que se use o direito de resposta no mesmo órgão da "ofensa" e portanto, argumentando contra as pretensas insinuações e maldades aduzidas ou, simplesmente ignorando as aleivosias ( ou verdades, depende do prisma ) que é o que agora eu já faço com os invariáveis atrevimentos do Roque contra o Conde, vá-se lá saber porquê, mas que por demasiados e sempre contundentes apenas beneficiam da minha tolerância, desvalorização e silêncio porque, apesar de tudo não lhe quero mal nem sequer o desconsidero.
Só posso felicitar o Malho pela decisão do tribunal que mais uma vez agiu com equilíbrio, salvaguardando o nosso direito coletivo de opinar sem depararmos a cada esquina com retaliações dos mais incomodados que, se não quiserem passar por estes apertos terão de deixar a vida pública.
O Farpas é um órgão de comunicação como o é o Facebook e outros e como são todos os jornais. E, ostracizar-se um meio de comunicação qualquer apenas porque não se gosta do que se lá diz é falta de cultura democrática e um desvio para aquela conduta, que a muitos tenta, de só deixar falar e agir os que nos agradam e se pudermos, calar ou mesmo eliminar os que não agradam.
Aqui o Mickael que sempre se refere ao Farpas como esta "coisa", que o apelida a ele de "Dr. Coiso", como algo execrável e sem préstimo, julgo que melhor faria de utilizasse aqui o tal direito de resposta para responder às aleivosias ( na sua opinião) do Malho do que ir dirimir honras ofendidas para o tribunal que, sendo advogado, sabe bem que normalmente assim decide neste tipo de contendas.
Eu próprio que aqui fui já criticado pelo que entenderam criticar, onde ganhei o grau "depreciativo" de Conde, tive sempre oportunidade de responder e também de comentar o que se diz e me parece poder ter outras interpretações.
O respeito mútuo não passa só pelas mesuras e salamaleques de trato, onde só o elogio e encómios podem existir, mas antes, e isso sim é uma atitude de elevação espiritual e de educação, passa também pelo reconhecimento da liberdade de expressão do próximo tolerando-a mesmo que nos doa, e onde reciprocamente a resposta deve ser igualmente aceite, ou seja, onde a verdadeira consciência do saber exigir também sabe ceder.
É aí que está a matriz do verdadeiro entendimento entre todos sem nos sentirmos coartados na nossa liberdade de expressão.
Por mim vou continuar a opinar e a aguentar tanto elogios quanto críticas; Quando me fartar da vida mais publica anuncio: Meus amigos o Conde "morreu".
Sensatas e sábias palavras, amigo Serra, dignas de um verdadeiro Conde.
ResponderEliminarSr. Adelino Malho felicito-o pelo resultado que obteve na justiça as figuras publicas têm que se convencer que não são perfeitas e estão sujeitas a criticas. Devem lutar pela perfeição e isenção. Aproveito para lhe pedir que publique algo que em seu entender esteja bem feito pela CMP. Note: o pedido é sincero que faço nada têm de veneno!
ResponderEliminarDrdb0ss1;
ResponderEliminarPrimeiro, uma nota prévia: não costumo responder a anónimos; respondo-lhe por duas razões: foi correcto e não o considero anónimo verdadeiro.
Depois, a cortesia obriga-me a agradecer-lhe o agradecimento, mas acho que quem o merece mesmo é a Justiça (que neste matéria tem uma jurisprudência muito consistente e bem balizada).
No que se refere ao seu pedido – publicar algo bem feito pela câmara – reconheço alguma dificuldade em satisfazê-lo. Por duas razões: primeira, não é a nossa vocação; segunda, não falta quem o faça – estamos cheios disso. Aqui, propusemo-nos: a farpear/criticar; a dar nota da excelência. Acho que tenho/temos cumprido o primeiro propósito com algum zelo, e esforço-me/esforçamo-nos por fazê-lo cada vez com mais consistência e profundidade – reconhecê-lo-á com certeza. O segundo - dar nota da excelência - talvez tenha sido menos conseguido, por duas razões: incapacidade própria e incapacidade de alheia (de quem a devia atingir). O resto, ou o normal, não merece nota – é obrigação.
Abraço amigo.
Sr. Adelino Malho só não reconhece o cumprimento do fim a que se destinou o FARPAS quem é cego. Têm substituído a comunicação social, em Pombal existe, de uma forma crítica e exemplar, claro há quem não goste mas, quem não deve não teme!
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