No ano passado, o doutor Pimpão deu um subsídio à APRAP – Associação de Pensionistas Reformados e Aposentados Pombal para esta pagar as dívidas!
Na reunião da “junta” da passada semana, o doutor Pimpão fez aprovar um subsídio, camuflado na forma de protocolo, para a APRAP contratar um(a) administrativo(a).
O subsídio-dependência já chegou a este ponto - a este descaramento. É altura de chamar a "polícia".
A reunião da Assembleia Municipal, de ontem, teve dois elefantes na sala. Um frágil, enfraquecido e envergonhado; outro bufão, convencido e desavergonhado. Como a política é uma selva, ganhou o elefante selvagem e perdeu, por KO, o elefante enfraquecido. Na luta entre elefantes ganha sempre o mais forte. Mas se naquela “selva” política estivessem verdadeiros políticos teria perdido o elefante bufão. Mas a história é como é e não como deveria ser.
Os animais selvagens sabem pisar o terreno - a sua sobrevivência depende da forma como o pisam. Os elefantes (ou os leões) conhecem e têm consciência do seu destino depois da derrota. Os humanos nem por isso.
PS: O árbitro, isento e rigoroso, ainda procurou equilibrar a refrega removendo as armadilhas e os truques baixos da maioria, mas o destino estava definitivamente traçado depois da péssima escolha do terreno de combate e da enorme desproporção de forças.
João Pimpão, presidente da junta das Meirinhas e ex-chefe de gabinete do ex-presidente da câmara Diogo Mateus, foi acusado, pelo Ministério Público, de ter cometido crimes no uso indevido de dinheiros públicos, enquanto responsável pela gestão do fundo de maneio do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP).
Tais irregularidades foram amplamente apontadas e discutidas nas reuniões da câmara, pelo ex-vereador Pedro Brilhante, e amplamente divulgadas pelo Farpas.
Sabia-se que o(s) caso(s) tinha(m) seguido para o Ministério Público; aguardavam-se, a todo o momento, decisões sobre o(s) processo(s). Diz-se que há mais acusados, o que é normal – este tipo de irregularidade não envolve uma única pessoa.
João Pimpão comunicou o delicado caso ao partido e informou os seus dirigentes que comunicaria o caso, hoje, à Assembleia Municipal. Mas perante a gravidade dos factos não basta comunicar o caso, é preciso retirar consequências. E a consequência óbvia é a renúncia - João Pimpão não tem condições nenhumas para se manter presidente de junta.
O Alfredo Faustino - Jornalista de excelência, com quem tive a sorte de trabalhar uma parte da minha vida - publicou neste 25 de Abril uma retrospectiva da Imprensa no Concelho de Pombal, que compreende os últimos 150 anos. A obra foi editada pelo Município de Pombal e deveria fazer parte do espólio de todas as escolas deste concelho, das Bibliotecas, das Colectividades. Mas para isso era preciso que os pelouros da Educação e Cultura pensassem sobre a causa das coisas e quisessem, de facto, inverter o sentido. Que se olhasse para os jornais, rádios e outras plataformas como um instrumento de desenvolvimento, pensamento e Liberdade, e não apenas de propaganda, daquela que "divulga o território". Adiante.
Durante a apresentação, a ex-jornalista Dina Sebastião (actualmente investigadora da Universidade de Coimbra) deixou a pista que ninguém quer seguir: como é que uma terra que há 150 anos começou por ser berço de um "jornalismo de militância" chegou ao fim do século XX reduzida à luta pela sobrevivência. O autor, Alfredo Faustino, traça um retrato nu e cru do que foi a ascensão e queda da imprensa local em Pombal, que ainda no final dos anos 90 acolhia quatro semanários, em simultâneo. E que hoje está reduzida a um quinzenário.
Por decoro, talvez, ou uma réstia do desencanto que a fez abandonar o jornalismo, a Dina foi cautelosa nas palavras, no diagnóstico e no retrato actual.
Aqui no Farpas - que ao pé do 'Cão de Fila', o jornal burlesco publicado no século XIX, é um menino - já por diversas vezes o dissemos (e até fizemos um debate sobre o tema): a imprensa em Pombal sucumbiu às mãos do poder político, numa agonia amparada pelo poder económico.
Enche-nos o peito ler este "da Imprensa do Concelho de Pombal", mas fica aquele nó pelo actual estado da arte. E não, não é igual em todo o lado. Há territórios que entendem bem a imprensa como um investimento e não como uma esmola de onde ainda se pode tirar algum consolo. Aqui, a causa das coisas chama-se declínio: social, económico e político.
PS: chega a ser comovente o olhar paternalista de Luís Marques (antigo jornalista que terminou a carreira como administrador, lá na capital) sobre a imprensa regional, expresso no final da sessão de apresentação do livro. É contra essa moralidade benevolente que ando aqui há lutar há anos, porque acredito que o jornalista tem os mesmos direitos e deveres aqui, como em qualquer lugar. Foi uma das coisas que me ensinou o Alfredo A. Faustino, que fazia com a mesma determinação a notícia da rua ou a notícia do mundo. Auguramos, pois, tudo de bom para as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, de que Luís Marques é comissário...
O diretor do Centro Distrital de Leiria da Segurança Social, João Paulo Pedrosa, não sai de Pombal. Compreende-se: uma terra desfavorecida precisa de muito apoio.
Já houve um tempo em que esta terra viveu a ilusão da grandeza; agora vive da pecanez do assistencialismo do Estado e da caridade da cistandade. Pelo meio sonha com a felicidade; mas caminha para a calamidade.
Este evangelho dos fracos, este culto da esmola e da compaixão, não é a favor dos desfavorecidos, é a favor do(s) profeta(s).
Desgraçada terra que derrete o que tem e o que não tem em “capelinhas”.
Toda a gente sabe a razão que leva ao penoso(?) acto de pedir a insolvência pessoal: livrar-se definitivamente do pesado fardo de dívidas que não se consegue pagar. Também toda a gente conhece as consequências do subterfúgio para os vigaristas que a ele recorrem: perda de credibiliade e de reputação.
Em 2015 (outubro), o doutor Agostinho Lopes e a esposa requereram ao Tribunal de Comércio de Leiria a insolvência pessoal. E a 22-04-2016, o tribunal proferiu sentença sobre o consequente Processo Especial de Revitalização dos devedores: homologou o acordo de revitalização e mandou citar os credores e outros interessados nos autos. Da lista de credores constava o Município de Pombal.
Com o veredicto da insolvência pessoal, o tribunal retirou ao doutor Agostinho os poderes de administração do seu património (massa insolvente) passando tais poderes para o administrador da insolvência. E determinou que, durante os três anos subsequentes ao encerramento do processo de insolvência (período da cessão), o rendimento disponível que o devedor viesse a auferir fosse cedido ao fiduciário, excepto o que fosse razoavelmente necessário para o sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar. Durante o período da cessão, o doutor Agostinho ficou ainda obrigado a:
(i) “Não ocultar ou dissimular quaisquer rendimentos que aufira…;
(ii) “Exercer uma profissão remunerada…;
(iii) Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objeto de cessão;
(iv) Informar o tribunal e o fiduciário de qualquer mudança de domicílio ou de condições de emprego…;
(v) Não fazer quaisquer pagamentos aos credores da insolvência a não ser através do fiduciário…”.
Percebe-se agora melhor as razões por detrás dos pagamentos indevidos ordenados pelo doutor Agostinho a si próprio quando foi director administrativo no Município de Pombal. Mas não se percebe que alguém já manifestamente ou declarado insolvente pague dívidas a uma entidade pública(!) quando recorreu ao expediente da insolvência pessoal para se libertar delas! Assim, perante tão estranha situação, temos direito a saber se a dívida ao município foi paga à socapa - como parece - ou de forma legal e transparente (com conhecimento e autorização do tribunal). Temos direito a saber até onde pode ir o topete e a boa ou a má-fé da câmara (dos seus responsáveis).
Explique-se doutor Agostinho. Explique-se doutor Pimpão. Os deveres da transparência e da legalidade assim obrigam. E os da decência também.
Foi inaugurado esta manhã o (novo) posto de turismo cá do burgo, que volta a funcionar dentro da Câmara, como no tempo da maria cachucha. Que um secretário de Estado se preste ao papel, até percebemos: os últimos dias mostraram-nos que podemos esperar tudo da função.
Mas o insólito está sempre à espreita. Quem foi que se apressou a fazer propaganda do acto, todo contente? Joelito, o presidente do PS local. Não lhe bastava ser ramo de enfeite, ainda precisou de exibir a proeza.
Já sabíamos que tentava disputar a categoria de inepto com o Pedro. Mas como em tudo na vida, lá diz o povo que é preciso ter corpinho para a mania. Nesta publicação do PS local é tudo mau, a começar pela ideia de o fazer e a acabar nos atropelos ao português, pobre língua...
O pior de tudo? A mensagem. A sério que o PS defende isto? Alguém diga a este candidato a boy que foi um presidente socialista que percebeu a importância de retirar o posto de turismo de dentro da Câmara. E que recentemente o PS, nomeadamente na AM, clamou contra esta asneira. Ah, espera...ele quis demarcar-se desse PS. O resto não lhe interessa. Ou simplesmente não sabe, qual turista acidental.
Pombal, 05 de Abril de 2023
Meu caro pombalense, espero-te bem. Escrevo hoje para ti que nos acompanhas do outro lado do mundo e do outro lado da rua. Para ti que emigraste nos anos 60 ou 70 para França, para a Alemanha ou para o Luxemburgo; nos anos 80 para a Suíça ou para o Canadá, e nos anos 2000 para toda a parte. Sabes que depois das camionetas passarem para o outro lado, junto ao rio, o Cardal mudou muito. Ainda lhe chamam jardim mas já é uma praça. As lojas da rua Direita fecharam, as da zona histórica também, ali junto à praça das galinhas que ajudava a movimentar o comércio à volta. À medida que fomos definhando, fecharam-se as portas. Até das casas. O que talvez não saibas é que muitas delas voltaram a abrir-se, por estes dias, arrendadas agora a cidadãos que chegam em catadupa do Brasil, mas também da Índia ou do Paquistão, da Colômbia. Muitas já não estão em condições de habitabilidade mas olha, foi o que se pôde arranjar. Vê tu a ironia: Pombal, este concelho que sempre foi porta-estandarte da emigração, conhece agora o outro lado da moeda, a imigração. E é o que nos tem valido, acredita. Nos restaurantes são eles e elas que nos servem, nos supermercados carregam as caixas, nos lares dão banho aos nossos pais e avós, e até nas escolas amparam as quedas dos nossos filhos e dos deles, limpam o recreio, levam a comida. Vou falar-te de uma dessas mulheres, que vi na rua um dia destes. Era sábado, o dia da semana em que ela aproveita para fazer limpezas em casa das vizinhas. Ia com uma delas, entre a Rua Professor Gonçalves Figueira e a avenida. Do lado de lá, uma colega da escola chamou-a, alto e bom som, até se ouvir no Mercado.
- Ó Brasileira!
A rapariga é discreta. Ficou incomodada. Ao lado, uma das “patroas” indignou-se. Chamou à atenção. Lembrou que também é emigrante, noutro país. Que o filho também é. Que isto é descriminação. Xenofia e Racismo estrutural. Que, como tu, ninguém gosta de ser apontado. Contava-me uma prima que, nos anos 80, numa escola dos arredores de Paris, sofreu muito por ser apontada como “a portuguesa”, “a bacalhau”, mais tarde “a tuga”. Como agora fazemos aos “zucas”.
Tu sabes como isso magoa, diminui, apouca. Mesmo que quem tem golpe-de-asa brinque com a piada. Que não tem piada.
O último relatório do SEF mostra que Portugal registou, no final do ano passado, 757.252 estrangeiros com residência, um aumento verificado pelo sétimo ano consecutivo, correspondendo amais 58.365 (8,3%) do que em 2021. Ao mesmo tempo, parece que perdemos a memória. Esquecemo-nos de quem somos, de onde viemos. Como os teus pais, que viviam num quarto primeiro, depois naquela minúscula casinha, quando a tua mãe conseguiu um emprego de concierge. E que agora no café da aldeia clamam contra “essa raça”. Que devíamos era “ajudar os nossos”. Por falar nos nossos, olha só o que aconteceu esta semana. O Moisés, cigano nascido e criado em Pombal, foi deitado borda-fora de um trabalho como segurança no Pombal Fashion. Ia começar, através de uma empresa de trabalho temporário (lembras-te quando a malta dizia que eles não queriam trabalhar?), mas o administrador não quer cá misturas.
Imagino que tudo isto te espante e faça confusão. Afinal, tu recebeste aí o jornal da terra e leste no facebook as publicações do Município de Pombal a falar de integração, de um plano municipal para a Igualdade. Viste as fotos dos concertos no Cardal? Do presidente e vereadoras em selfies com a comunidade? Pois, parece que não passou daí.
E viste as imagens da Feira de Nanterre? Somos nós, ali, a comprar ‘beijinhos’ (como os do João das Cavacas), a matar saudades. Como essas que te afogam o peito tantas vezes, porque tudo o que querias era uma bica, um abraço da avó, uma sopa da mãe.
Recebe um abraço pombalense, desta que tanto vos quer, mas às vezes tem vergonha alheia
Paula Sofia Luz
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* Foto da inauguração do CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes), Janeiro de 2023
Porque a nomeação de titulares de altos cargos públicos deve respeitar rigorosos critérios legais e éticos, e porque a suposta oposição não se preocupa com estas coisas – prefere o devaneio dos muros de pedra e afins -, resolvi requerer à câmara documentos que respondessem a um conjunto de perguntas que permitissem, por um lado, avaliar se o recém-nomeado Director Municipal tem condições ético-legais para exercer o cargo; e, por outro, clarificar os critérios ético-políticos que norteiam a conduta do presidente Pimpão.
Recebi documentos que permitem responder com segurança às perguntas colocadas. Assim, eis as respostas e os factos:
Pergunta 1: Em que data e por quem foi detectada e comunicada a irregularidade (pagamentos indevidos)?
Resposta 1: A irregularidade foi detectada pela DRH e comunicada superiormente a 8 de novembro de 2010.
Pergunta 2: Qual o fundamento da irregularidade que deu origem ao processo?
Resposta 2: O fundamento da irregularidade foi o (auto)-pagamento indevido de emolumentos notariais.
Pergunta 3: Que montante de pagamento indevido foi apurado?
Resposta 3: Foi apurado o montante indevido de 26.505, 39 €; a que, erradamente, não foram imputados juros.
Pergunta 4: Em que data o devedor foi notificado da dívida e da obrigação de saldar?
Resposta 4: O devedor (Agostinho Lopes) foi notificado a 1 de fevereiro de 2011 da obrigação de reposição dos valores cobrados.
Pergunta 5: Qual foi a resposta do devedor à notificação?
Resposta 5: A 15 fevereiro de 2011, o devedor contestou o valor da dívida (alegou a contabilização pela categoria final e a contagem dos emolumentos de 2009 – ambos rejeitados) e o pagamento do montante residual numa única tranche.
Pergunta 6: A dívida foi saldada ou não?
Resposta 6: A dívida foi saldada.
Pergunta 7: Se foi saldada, foi-o de uma só vez ou em prestações?
Resposta 7: A dívida foi saldada em 53 prestações.
Pergunta 8: Se foi paga em prestações, qual o montante e a frequência das prestações, bem assim a data da primeira prestação e a data da última prestação?
Resposta 8: Prestações de 500 € mensais, com alguma irregularidade, com início a 30-4-2014 e término a 30-1-2019.
Pergunta 9: Qual a forma de pagamento (cheque, transferência bancária, numerário ou outra)?
Resposta 9: A forma de pagamento foi por transferência bancária.
Perante estes factos, que para os mortais alinhados com poder são normais, mas encerram muita anormalidade, novas questões se levantam…
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