Operação resgate da decência (II)

Porque a nomeação de titulares de altos cargos públicos deve respeitar rigorosos critérios legais e éticos, e porque a suposta oposição não se preocupa com estas coisas – prefere o devaneio dos muros de pedra e afins -, resolvi requerer à câmara documentos que respondessem a um conjunto de perguntas que permitissem, por um lado, avaliar se o recém-nomeado Director Municipal tem condições ético-legais para exercer o cargo; e, por outro, clarificar os critérios ético-políticos que norteiam a conduta do presidente Pimpão.

Recebi documentos que permitem responder com segurança às perguntas colocadas. Assim, eis as respostas e os factos:

Pergunta 1: Em que data e por quem foi detectada e comunicada a irregularidade (pagamentos indevidos)?

Resposta 1: A irregularidade foi detectada pela DRH e comunicada superiormente a 8 de novembro de 2010. 

Pergunta 2: Qual o fundamento da irregularidade que deu origem ao processo?

Resposta 2: O fundamento da irregularidade foi o (auto)-pagamento indevido de emolumentos notariais.

Pergunta 3: Que montante de pagamento indevido foi apurado?

Resposta 3: Foi apurado o montante indevido de 26.505, 39 €; a que, erradamente, não foram imputados juros.

Pergunta 4: Em que data o devedor foi notificado da dívida e da obrigação de saldar?

Resposta 4: O devedor (Agostinho Lopes) foi notificado a 1 de fevereiro de 2011 da obrigação de reposição dos valores cobrados. 

Pergunta 5: Qual foi a resposta do devedor à notificação?

Resposta 5: A 15 fevereiro de 2011, o devedor contestou o valor da dívida (alegou a contabilização pela categoria final e a contagem dos emolumentos de 2009 – ambos rejeitados) e o pagamento do montante residual numa única tranche. 

Pergunta 6: A dívida foi saldada ou não?

Resposta 6: A dívida foi saldada. 

Pergunta 7: Se foi saldada, foi-o de uma só vez ou em prestações?

Resposta 7: A dívida foi saldada em 53 prestações.

Pergunta 8: Se foi paga em prestações, qual o montante e a frequência das prestações, bem assim a data da primeira prestação e a data da última prestação?

Resposta 8: Prestações de 500 € mensais, com alguma irregularidade, com início a 30-4-2014 e término a 30-1-2019.

Pergunta 9: Qual a forma de pagamento (cheque, transferência bancária, numerário ou outra)? 

Resposta 9: A forma de pagamento foi por transferência bancária. 

Perante estes factos, que para os mortais alinhados com poder são normais, mas encerram muita anormalidade, novas questões se levantam…