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24 de abril de 2025

Política pombalense – uma decadência extraordinária

A Assembleia Municipal (AM), definitivamente abocalhada pelos presidentes de junta, que ali debitam lamúrias ou lisonjas conforme os seus humores, reuniu ontem. Na véspera, a “Junta” reunira para cumprir a formalidade, sem ligar às formalidades mais elementares; gerando, desta forma, entropia e irregularidades que o presidente da AM resolveu mal – assunto que trataremos noutro post.



Assiste-se a uma degradação da acção política e a um estupor apático, tanto ao nível do poder como da oposição, que é preocupante, nomeadamente num tempo que deveria ser de efervescência e confronto político. A forma como decorreu última reunião da AM é paradigmática da triste realidade.

As reuniões da AM - tal como as da Assembleia da República - não são igualmente relevantes. A reunião de Abril, onde se discute o Relatório de Gestão do exercício anterior, foi sempre a mais relevante (politicamente), porque era ali que se fazia o balanço do desempenho do executivo; e, por isso, era nesta reunião que a oposição tinha obrigatoriamente que fazer prova de vida - mostrar a sua capacidade para ser alternativa. Agora, tudo é diferente, penoso, chocho e insípido. A bancada do poder, historicamente aguerrida e até trauliteira, vai agora para ali como quem vai para um velório, com as principais figuras a remeterem-se praticamente ao silêncio, suportando estoicamente o enfado. A dita oposição, de onde desertaram os figurões, e agora resumida ao Conselheiro Acácio e às 2 – Marias, arrasta-se penosamente no seu labirinto, sem ânimo e sem âncoras, sem as corriqueiras recomendações. O tempo do PAOD (Período Antes da Ordem do Dia) fica pelo meio, e o Relatório de Gestão não chega sequer a ser discutido – despacha-se com uma cábula trazida no bolso.

Como é que se sai disto? - perguntarão alguns leitores. Não sai; só se desce. E perguntarão outros: … mas não há esperança? Há, mas não é nas nossas vidas.

24 de maio de 2023

A propósito das Contas do Município de 2022

O problema das Contas do Município de 2022 não está no relatório - traduz bem a situação económico-financeira da câmara -, está no desempenho do executivo. A oposição centrou a discussão do documento nas baixas taxas de execução das GOP e do PPI (67%), mas o documento reflete bem o fraco desempenho do executivo e um concelho novamente adiado. A nota mandada publicar na página do município espelha bem a impreparação, leviandade e desfaçatez da classe dirigente.



A nota cita uns sound-bites, retirados com certeza de alguma intervenção mais inflamada do doutor Pimpão ou do doutor Antunes, como, por exemplo, uma “gestão séria, responsável e competente”, traduzida numa “posição financeira robusta” do Município, que apresenta uma “saúde financeira muito estável e recomendável”. Era difícil ser mais demagógico com tão poucas palavras, mas o doutor Pimpão conseguiu.

A câmara terminou o ano de 2022 com um Saldo Transitado de 17 milhões de euros! Este resultado não é proeza, é falhanço. Numa empresa privada seria, com certeza, um feito que mereceria reconhecimento; numa câmara municipal é um falhanço que deveria merecer forte reprovação, porque indicia incompetência e/ou irresponsabilidade/desleixo.

A esmagadora maioria dos politiqueiros que nos desgovernam e representam desconhece que os propósitos, o foco e o que se deve medir na gestão pública são diferentes dos da gestão privada. Na gestão privada o foco e os esforços estão predominantemente na receita; enquanto na gestão pública o foco e os esforços devem estar na despesa de investimento, até porque a receita está praticamente assegurada.

Assim, qualquer leigo que leia o Relatório de Gestão, ou simplesmente a nota síntese publicada na página do município, percebe que o doutor Pimpão & C.ª recebe demasiado dinheiro, e não é capaz de o aplicar. Os investimentos estruturantes não avançaram. Daí que as realizações do doutor Pimpão se limitem a arranjos, eventos e carradas de subsídios. O doutor Pimpão faz o que pode para se livrar do dinheiro, mas nem isso conseguiu! A básica oposição continua a discutir os méritos e os deméritos da gestão do município pelas taxas de execução – equações manipuláveis pelos dois lados (numerador e denominador). Como diz o povo, uma desgraça nunca vem só.

1 de maio de 2022

Discussão do Relatório de Gestão 2022 – bateu-se no fundo

A sessão da AM de Abril, onde se discute e aprova (ou não!) o Relatório de Gestão do ano anterior, é - ou deveria ser - a mais importante.

O vídeo abaixo mostra uma síntese medíocre e enfastiante do “debate”. Sem mais palavras…


PS: Perante os elogios da bancada da maioria ao relatório, o PS nem foi capaz fazer a pergunta mais óbvia, que arrumava a questão de vez: mas se o Relatório de Gestão - onde supostamente está plasmado o desempenho do executivo - é assim tão bom, porque é que os senhores correram com todo o executivo que o executou? 

9 de abril de 2018

Discussão do Relatório de Gestão

A Prestação de Contas Anuais é – deveria ser - um momento político marcante para o executivo (e o partido que o apoia) e, por maioria de razões, para a oposição. O executivo sujeita-se ao exame com o que fez e os resultados que alcançou; a oposição examina (deveria examinar) o executivo: reconhecer o que o foi bem feito e apontar, fundamentadamente, o que foi mal feito ou o que não foi feito, em função daquilo que o executivo se propôs fazer ou daquilo que a oposição acha(va) que deveria ter sido feito.
Constata-se, repetidamente, que o executivo sabe embelezar a execução com malabarismos orçamentais, e sabe passar a mensagem. A oposição examina mal, ou não examina sequer, e parece não ter consciência que ao examinar mal ou ao não examinar, examina-se.
A oposição contínua sem ânimo, deixou cair os braços ou ergue-os somente para cumprir os serviços mínimos. Só assim se compreende que duas forças políticas - CDS e BE - não tenham, sequer, participado na discussão do Relatório de Gestão; e as outras duas - PS e NMPH - se tenham limitado a listar um conjunto de trivialidades desconexas, sem qualquer fio condutor, e um ou outro ponto vital mal albardado com tautologismos simplórios (exemplo: executou-se mais receita de capital porque tivemos muitos fundos comunitários).
A oposição, da esquerda à direita, revela uma gritante falta de consistência, coerência e memória. Por isso, põe-se a jeito: é facilmente contraditada, desmentida, desqualificada. E, pior ainda: como não replica (no bolso leva só os discursos escritos), sujeita-se, de forma inglória, ao descrédito.
Ora vejam.

PS: bancada da maioria está ao mesmo nível da oposição: fala do que não sabe (exemplo: Saldo de Gerência) e debita banalidades e com pose doutoral. 

29 de março de 2018

Conversa de Marretas

A reunião do executivo da CMP, que decorreu na passada semana, era uma das mais importantes do ano, por que da agenda constava - de entre outros assuntos - a discussão e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas 2017 e uma proposta de Revisão ao Orçamento para 2018 e Grandes Opções do Plano 2018-2021.
Os vereadores da oposição participaram na reunião, discutiram durante quatro horas e meia – mais parecia uma conversa de marretas - e votaram os documentos mais importantes para a gestão da câmara, sem os terem analisado, porque – dizem - não lhes foram entregues atempadamente.
Na verdade, poder e oposição estão bem uns para os outros: o poder não respeita a oposição, e a oposição não se dá ao respeito.
Reparem bem neste exemplar: pede encarecidamente, e repetidamente, ao longo de toda a reunião, que o presidente assegure a entrega atempada dos documentos!