Orçamento Participativo (II) - da farsa à fraude

Nesta terra, e nesta paróquia, onde tudo corre como deve correr porque todas as concessões conduzem ao inevitável, até um processo de democracia participativa, como o Orçamento Participativo, degenera rapidamente numa farsa destinada a iludir os papalvos e a saciar um ou outro oportunista.

O Orçamento Participativo nasceu e cresceu torto, ao ponto de se transformar numa farsa.  Com o dotor Pimpão & C.ª transmutou em fraude. A edição deste ano confirma-o na plenitude. Senão vejamos: 

(i)  a proposta vencedora – Sophia, Projecto Educativo de Combate à Fragilidade Sénior – foi apresentada por cidadão(s) não recenseado(s) no Município de Pombal, em clara violação ao espírito e a letra do regulamento;

(ii) a Comissão de Análise Técnica, presidida pelo dotor Agostinho - o inenarrável Director Municipal -, eliminou 21 propostas mas aceitou a proposta Sophia, que acabou vencedora, apesar de violar o regulamento em toda a linha, no que respeita aos promotores e no que concerne aos propósitos e ao âmbito do projecto;

(iii) o processo de votação decorreu às descaradas, sem reserva e sem seriedade, como lerdamente confirmou a dotora Catarina na reunião do executivo que discutiu a trapalhada.

Estamos perante uma fraude completa que beneficiou uma proposta plena de nulidades, formais e materiais, que acabou por afastar propostas correctas e genuínas, como a “Reabilitação da Casa da Piscina no Jardim do Vale”, a “Reabilitação da Praceta Mestre Bimba”, o “Parque Infantil na Urb. Alberto Santiago”, etc.

Deus e o Diabo sabem bem como se estabeleceram certas relações; e nós sabemos que pegando na ponta da linha facilmente se chega ao novelo. Convinha que o dotor Pimpão soubesse que num processo de democracia participativa, que envolve dinheiro público, se exige transparência e imparcialidade à prova de bala; e que manda a prudência, e o bom-senso, que não se coloque uma raposa a guardar o galinheiro.   Até porque ele sabia,  com certeza, que a proposta Sophia, Projecto Educativo de Combate à Fragilidade Sénior, tinha por detrás o dotor Ricardo Pocinho, seu amigo e mentor para Felicidade.  

Há amizades que só atrapalham, quando se quer ser sério. Ou como bem diz o dotor Pocinho, agradeço sempre que a minha vida não seja envolvida com a desta gente.  

Orçamento Participativo – uma trapalhada em 3 actos (I)

D. Diogo introduziu o Orçamento Participativo na rotina política pombalense em 2015. Mas como é esperto e mais rigoroso que esta trupe que nos desgoverna, logo percebeu as limitações e conflitos de vontades e administrativas que a modalidade acarretava, bem expostas logo na primeira edição. Mas apesar fragilidades, irregularidades e injustiças bem patentes, em todos os concursos e ao longo de todas as fases do processo, a coisa foi andando porque era preciso mostrar serviço e que a malta conta para alguma coisa.

Actualmente é evidente que o processo nasceu e cresceu torto, está viciado, gera injustiças e irregularidades, que bem exploradas podem trazer grandes chatices, e é um atropelo às boas regras de governação. Mas a coisa anda assim porque, pelos vistos, interessa que ande assim.

O regulamento é vago e pouco claro nos objectivos e nos critérios; a Comissão de Análise Técnica (?), que selecciona as propostas admitidas a concurso, não respeita o regulamento, nem no espírito nem na letra – parece que decide por critérios ad-hoc; o poder político deixa correr a coisa, permitindo que a comissão aprove propostas que violam o regulamento e as leis que regulam a correcta utilização dos dinheiros públicos sejam admitidas à votação, comprometendo, desta forma, a legitimidade e justiça do processo e a execução das propostas.

Este ano a proposta vencedora - Sophia – Projecto Educativo de Combate à Fragilidade Sénior - belas palavras - foi apresentada por uma associação e, pasme-se, pelo Politécnico de Leiria (eles assim o reivindicam!), apesar do regulamento estabelecer que “podem participar todos os cidadãos recenseados no Município de Pombal (com idade igual ou superior a 18 anos)”. Neste reino encantado, do Pedro & C.ª, toda a gente aqui vem bicar… Uns mais que outros. Mas isso fica para outro post.

A falácia do Orçamento Participativo

Os pombalenses estão a ser chamados mais uma vez para a votação do Orçamento Participativo (OP), mas já todos percebemos que ter uma boa ideia não é suficiente. Primeiro porque não é sinal de vir a ser escolhida, depois porque, mesmo que o seja, em Pombal isso não é garantia de nada. Atente-se nas propostas vencedoras em anos anteriores, que vão ganhando mofo. Recuemos, por exemplo, até 2017, ano em que venceu a proposta para  cobertura de um campo no Clube de Ténis de Pombal. Ou da bancada coberta e balneários do campo das Lagoas, na Ilha, em 2021.

Já aqui escrevi várias vezes sobre o tema, por considerar descabido que uma iniciativa destinada aos cidadãos seja habitualmente usurpada pelas colectividades e outras associações, que têm ao seu alcance outras formas de subsidiação. Mas uma vez definidas as regras, e uma vez aceites, que seja. Bastava que fossem cumpridas. Ora acontece que uma das prerrogativas do OP é a execução no prazo de 12 meses. É certo que nunca se diz de que ano...

E também por isso não é de estranhar que cada vez mais colectividades tentem a sua sorte. Aqui só se estranha o critério de admissão. Que alguém nos explique, por exemplo, por que razão a Banda Filarmónica da mesma Ilha foi excluída este ano, com o projecto de beneficiação da sua sede. Para não falar do projecto de intervenção artística e comunitária numa aldeia do Louriçal, há alguns anos.

Nesta dualidade de critérios, sempre com dois pesos e duas medidas, temos uma certeza: Há projectos que são vencedores e nunca chegarão a ver a luz do dia, há outros que são facilitados sem qualquer controle, como foi o caso do PARA, se bem se lembram, sem que nunca exista responsabilização política. 

Este ano estão a votação 11 projectos. E se alguns são genuinamente propostas de grupos de cidadãos (exequíveis no tempo e no espaço), lá estão disfarçados outros. É procurar e perceber de onde vêm. 

Câmara, Orçamento Participativo, PARA & C.ª (II)

Para além da irregularidade grave de a câmara, em parceria com o PARA, prestar cuidados de saúde sem estar licenciado para o efeito, a ERS emitiu, a 22 de dezembro de 2022, uma Instrução obrigando o Município de Pombal a:

(i) “Respeitar o direito de pleno acesso dos utentes aos respectivos processos clínicos e informação de saúde, seja por consulta ou reprodução, nos termos previstos legislação em vigor; 

(ii) Assegurar que todos os profissionais ao seu serviço respeitam as regras de acesso dos utentes aos respeitos processos clínicos e informação de saúde; 

 (iii) Proceder à criação de um procedimento interno escrito que regule o acesso dos utentes ao processo clínico e informação de saúde, em conformidade com a legislação em vigor;

(iv) Proceder à revisão, da secção dedicada à área da Psicologia, do “Programa Municipal de Potenciação do Sucesso Escolar – Intervenção da Equipa Multidisciplinar”, de modo a prever que, sempre que o processo do utente termine por algum dos motivos aí elencados, fique assegurado um plano de transição de cuidados de saúde para os utentes; 

(v) Dar cumprimento imediato à presente instrução e deve dar conhecimento à ERS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a notificação da deliberação final, dos procedimentos adotados para cumprimento da mesma.”

Refere, ainda, que “a Instrução configura como contraordenação punível, in casu com coima de 1000,00 € a 44 891,81 €. 

Nesta santa terrinha, onde é tudo por Deus e pelo Venha-a-Nós, usa-se e abusa-se do dinheiro público para estes arranjinhos irregulares. 

PS: se nesta terra existisse oposição, há muito tinha sido pedida uma inspecção à aplicação dos Orçamentos Participativos, nomeadamente o do PARA.

Câmara, Orçamento Participativo, PARA & C.ª

A 6 de Março de 2019, publicámos um pequeno post que divulgava os titulares dos órgãos sociais da recém-criada associação PARA – Projecto de Apoio e Recursos para o Autismo. A ousadia de expor as figuras, do bem-fazer e do bem-aproveitar, valeu-me um processo judicial – morreu à nascença, com custos para a/o queixosa/o.

A oportunista associação cresceu ligada umbilicalmente à câmara, com os vícios e as fragilidades amplamente reconhecidas pelo ex-executivo. Com o amigo Pedro no poder a esperança, de futuro radioso, renasceu…

Mas bastou uma simples queixa, junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), apresentada pela mãe de uma criança a quem foi recusada a entrega do processo clínico do filho, para a subsequente averiguação mostrar um rol de irregularidades e de promiscuidades que merecem averiguações por outro tipo de entidades (IGF, Tribunal de Contas, Ministério Público, ...).

Por agora, ficámos a saber que o “consórcio” Câmara – PARA prestava cuidados de saúde sem estar licenciado para o efeito junto da ERS. E que por esta irregularidade a ERS condenou, a 29 de setembro de obrigou 2022, a Câmara de Pombal na coima de 1.500,00 EUR, e não só - o resto fica para depois.

PS: a coima foi aplicada à câmara, e não ao PARA (!), porque a psicóloga que prestava a terapêutica estava vinculada à câmara e não ao PARA.

Orçamento Participativo – Política de Fachada

O Orçamento Participativo foi a forma do executivo municipal – presidente da câmara – dar a ideia de abertura à participação dos cidadãos na gestão da coisa pública. Mas quem não tem, não pode dar.

Como a ideia era fazer-de-conta, não foi suficientemente pensada, nasceu torta; apoiou o que não deveria apoiar, admitiu a concurso quem não deveria admitir, etc. Bem diz o povo: o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. O Orçamento Participativo tem sido um rol de trapalhadas; já chamuscou muita gente e vai queimar mais - até os que pensam que lhes saiu o brinde, ainda verão que lhes saiu a fava.

Na quarta edição (2018), - a que teve mais participação (2490 votos) -, ganhou o projecto da Remodelação do Parque Desportivo de Albergaria-dos-Doze. Ganhou, mas não ganhou! O projecto não foi iniciado durante 2019; consequentemente, morreu (a rubrica inscrita no orçamento municipal extinguiu-se)!

Reparem, agora, no passa-culpas.

Orçamento Participativo: E o burro sou eu?...

O orçamento participativo é muito positivo e permite, em teoria, que a sociedade civil tenha um papel importante no desenvolvimento de projectos locais.

A proposta do ARCUDA foi a grande vencedora desta ano, conseguindo uma mobilização invejável. com 902 votos. Tem agora à sua disposição 80.000 euros para a Remodelação de Balneários, Impermeabilização e Manutenção de Bancadas do Parque Desportivo de Albergaria dos Doze. Grande merecedor pelo esforço e mobilização conseguida em torno desta iniciativa!

O Grupo Desportivo da Ilha ficou apenas a 18 votos do primeiro lugar e vai ter que adiar o sonho da ‘requalificação do polidesportivo da Ilha’ (com letra maiúscula – será que a comissão técnica ainda não se apercebeu do erro ortográfico?).

Foi uma participação recorde em Pombal, com 2490 votos, no entanto os 3 projectos mais votados arrecadaram 97% dos votos… deixando os remanescentes 82 votos distribuídos pelos restantes 5 (no total foram 8, os projectos admitidos).

Mas o processo está longe de garantir a credibilidade que merecia. Porquê?

• O despacho de 13 de Fevereiro de 2019 do Presidente da Câmara para o vereador Pedro Brilhante em que “são evidentes, os elementos de descontrole, ilegitimidade e ingerência política no processo”. Acresce ainda que não aceita e “a edição de lista, sem cumprir os mecanismos regulamentares aplicáveis – despacho do Presidente da Câmara – é um facto grave e revelador de muitos elementos que caracterizam a atuação de quem coordena o processo” …;
• O não cumprimento de prazos e adiamentos sucessivos a fechar com chave de ouro a não divulgação dos resultados no sábado, dia 13, e apenas ser divulgado o vencedor 3 dias depois, sem qualquer justificação. Se o voto era on-line e transparente por que razão demorou 3 dias a publicar os resultados? Havia alguma ingerência a ser corrigida?
• A pouca ou deficiente informação dos projectos para com os proponentes dos mesmos;
• A “coincidência” que o primeiro e terceiro projecto (Pombal – Jogos Municipais) mais votados perfazer a exata quantia de 99.231,00€ o que torna elegíveis para financiamento estes dois projetos;
• O facto do terceiro projeto ter sido proposto pelo Presidente da Concelhia do PSD de SOURE Tiago Ramos;
• A curiosidade de que há uns anos ter sido rejeitado (e bem) um projeto muito similar dos lados do Louriçal e agora parece que não se obedecem aos mesmos critérios;
• Que o terceiro projeto mais votado, que é muito vago e que de acordo com o regulamento não deveria ser aprovado. Nas regras, ponto 4, lê-se “não serão consideradas propostas que (…) sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto”;

É pena, muita mesmo, que uma iniciativa que deveria ser extremamente positiva coloque nos cidadãos tanta indignação e uma imagem negativa daqueles que nos representam e são democraticamente eleitos…

Não admira que nos venha à memória um frase batida: “E o burro sou eu? Só estava a ajudar o menino”

Com a verdade te engano

D. Diogo, não contente com a primeira travessura, à oposição e ao (seu) vereador, repetiu a graçola na reunião seguinte. O homem é o máximo: baralha, parte, dá e ganha sempre!

Primeiro, negou a ingerência política do vereador no processo (do orçamento participativo); depois, deu a desculpa mais esfarrapada que lhe veio à cabeça. Mesmo depois de serem públicas as ingerências políticas do vereador no processo. A doutora Odete afirmou-se esclarecida. E os outros acompanharam-na!

Naquela dolência, salva-se a doutora Anabela: posa para as câmaras, arrecada a sua senhazinha e diverte-se.  

O Pedro não está vereador

O Orçamento Participativo foi uma boa medida introduzida por Diogo Mateus. A adesão dos munícipes confirmam-no (apesar do eventual desvirtuamento das propostas na sua concretização).

Durante os três primeiros orçamentos, os processos decorreram, aparentemente, com normalidade – foi cumprido o regulamento, assegurada a independência e não houve ingerência política nas decisões.

Chegados ao quarto orçamento, o processo descarrilou, com trapalhadas e inconformidades várias, ao ponto de Diogo Mateus ter declarado em despacho: “Sr. Vereador; são evidentes, os elementos de descontrole, ilegitimidade e ingerência política no processo. Não aceito. A edição de lista, sem cumprir os mecanismos regulamentares aplicáveis – despacho do Presidente da Câmara – é um facto grave e revelador de muitos elementos que caracterizam a atuação de quem coordena o processo”.

O vereador Pedro Brilhante contestou o despacho do presidente Diogo Mateus, afirmando: “Sr. Presidente; permita-me que manifeste o meu desacordo total com as suas observações. Não as entendo e não vejo de onde as concluiu”. Depois desta resposta, o vereador Pedro Brilhante deixou de ter acesso ao documento (Orçamento Participativo 2018).

Tamanha desautorização do presidente obrigaria, se houvesse um mínimo de despudor, à renúncia do vereador. Não tomando ele a iniciativa, só resta ao presidente um caminho: retirar-lhe os pelouros. Diz-se na câmara e no partido, que Diogo Mateus já avocou os pelouros do vereador. Neste caso, parece evidente.

Já aqui escrevi, sobre outro vereador, que ele estava vereador mas não era vereador. Centrou-se no cargo, terminou o mandato com honra e dignidade. Agora posso escrever com muito menos incerteza: o Pedro não é vereador, nem está vereador. Até o pouco que faz - como aquele inarrável regulamento de concurso - era melhor que não fizesse.

Um passo em frente PARA Pombal

Foi ontem inaugurado em Pombal um espaço que alberga a partir de agora o 

PARA - Projecto de Apoio e Recursos para o Autismo, vencedor do concurso de ideias para o orçamento participativo, há dois anos.

É a primeira vez que temos notícia de um projecto desses ser concluído, e este em particular merece destaque. Porque resulta da persistência do Patrick e da Viviana Mendes, pais que conhecem bem os caminhos tortuosos da sociedade e das instituições no apoio às crianças autistas. "Agradecemos do fundo do coração a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuíram para que este sonho seja agora uma realidade. É um primeiro mas decisivo passo que irá influenciar o futuro de muitos. Obrigado POMBAL", escreveu ontem Patrick Mendes na sua página de FB.

Apesar da demora, é bom que a Câmara tenha abraçado este projecto. Há um mundo para lá da propaganda ao "sucesso escolar 100%". E é bom que o orçamento participativa seja, de facto, pertença da sociedade civil. 

Orçamento Participativo: a brincar ou a sério?

Este é o terceiro ano em que vamos ter Orçamento Participativo em Pombal. Vejo esta iniciativa como complemento e ampliação da democracia representativa, que pode aproximar os cidadãos da vida política. Mas, para que tal aconteça, a Autarquia tem que publicitar convenientemente o evento (não é à última da hora) e a sociedade civil Pombalense deve mobilizar-se para apresentar muitas e boas propostas.

Na última edição, o projecto Projecto de Apoio e Recurso para  Autismo (P.A.R.A) - Pombal foi o justo vencedor.  A proposta propunha implementar, nos 12 meses de execução previstos no Orçamento Participativo 2016/2017, um serviço de apoio diário e gratuito às crianças   com Perturbação do Espetro do Autismo do concelho de Pombal e respetivas famílias. 

Como não acompanho diariamente a realidade Pombalense, não faço ideia se o projecto foi concretizado ou não. Se foi, tenho pena que as notícias sobre as suas iniciativas não tenham merecido o destaque conveniente nos órgãos de comunicação social ou na página da Autarquia. Se não foi, a Câmara não está a cumprir o seu dever. E isso é grave!

Fazer Orçamentos Participativos não é como brincar aos legos. É um assunto sério que exige responsabilidade. Se a Autarquia não tem capacidade para realizar os projectos que aprova por sugestão directa dos cidadãos, deixe-se de brincadeiras e não menospreze uma ideia com tão grande mérito. 

O Orçamento Participativo

A ideia é uma boa ideia: financiar as propostas do cidadão comum, aquele que não lidera uma colectividade nem fez carreira partidária autárquica. Mas a história volátil do Orçamento Participativo em Pombal faz-se mais de oportunismo do que de oportunidades para a sociedade civil. São as colectividades - já abonadas pela Câmara, como em poucos concelhos do país - que têm levado vantagem. De maneira que ver ali no meio do rol deste ano um projecto como este - apresentado por pais de crianças autistas - é uma boa razão para levar o caso a sério e votarmos. A lista está disponível aqui, e a discussão pública decorre esta quinta-feira, 22, pelas 21 horas, no Teatro-Cine de Pombal.

Da cidadania

Chegou hoje pelo correio um desdobrável enviado pelo Município, que me fica no rol de boas acções. É sobre o Orçamento Participativo - exemplo maior de abertura, por parte de uma Câmara, à sua comunidade. Espero, sinceramente, que o processo de escolha das propostas e respectiva votação acompanhe, com isenção, o sinal de boas práticas que está a chegar a casa de todos os pombalenses - comunicar está muito para além de postar umas fotos no facebook e divulgar no site municipal...

Nota positiva, para já, nesta fase de arranque, através de um folheto simples, com informação clara e concisa. Agora está nas nossas mãos encher a caixa de correio do pombalparticipa@cm-pombal.pt, com propostas que mudem os nossos dias. A Câmara tem 100 mil euros para gastar com isto. A proposta mais votada será concretizada pelo Município de Pombal, ao longo do próximo ano. Está tudo aqui

Afinal, nem sempre tudo é normal em Pombal ocidental.